Londrina reforça apoio a municípios na implementação da Reforma Tributária
Município promove capacitação sobre NFS-e e segue ampliando o suporte técnico às cidades paranaenses na transição para o novo modelo tributário
Londrina vem se consolidando como referência estadual ao apoiar municípios menores na adaptação à Reforma Tributária. Após sediar o Fórum Paranaense das Administrações Tributárias, que reuniu 576 participantes presenciais e on-line, de 31 municípios do Paraná e de outros nove estados brasileiros, o município segue ampliando as ações de orientação técnica. Nesta terça-feira (25), das 14h às 17h, a Prefeitura vai promover o curso “Emissor Nacional da NFS-e – Parametrização do Painel Municipal”.
A capacitação será realizada de forma presencial, no auditório da Prefeitura, com 90 vagas destinadas aos servidores municipais, e também estará disponível on-line para o público em geral. Para participar da turma virtual, os interessados devem se inscrever pela Escola de Governo, que apoia a iniciativa, no link: https://egl.londrina.pr.gov.br/course/view.php?id=7783.
O curso integra as ações do Fórum Paranaense das Administrações Tributárias e tem como objetivo fortalecer a gestão tributária das cidades e aprimorar os processos de emissão e fiscalização do Imposto sobre Serviços (ISS), contribuindo para uma transição mais eficiente e integrada em todo o Paraná. A atividade será ministrada pelo auditor fiscal do Município, Carlos Eduardo Burkle.
Burkle é servidor indicado pelo município de Londrina para atuar junto à Confederação Nacional de Municípios como representante em instâncias técnicas relacionadas aos interesses municipais na área tributária. Atua como membro suplente no Comitê Gestor da NFS-e e exerce a função de secretário executivo da Secretaria Executiva do Comitê, integrando também os grupos de trabalho responsáveis pela especificação e gestão do padrão nacional da NFS-e.
Antes da criação do Comitê Gestor, participou do processo de especificação e homologação da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica Nacional, com base no Protocolo ENAT 11/2015. No contexto da reforma tributária, contribuiu nos programas de assessoramento técnico junto à Receita Federal e representantes municipais para a elaboração das minutas de regulamentação e para o desenvolvimento do modelo de split payment (mecanismo pelo qual o valor do tributo é automaticamente separado do montante da mercadoria ou serviço no momento da transação). Ele também integrou grupos de trabalho e coordenação operacional no âmbito do Acordo de Cooperação Técnica entre o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz); a Confederação Nacional de Municípios (CNM) e Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP).
No conteúdo programático do curso constam: Introdução; Adesão ao Convênio; Emissor Nacional; Emissor Próprio; Data de expectativa de ativação; Parametrização Inicial (antes da ativação); Dados do Município; Informações do Convênio; Legislação Municipal; Eventos de NFS-e (cancelamento, substituição, manifestação tácita); Lista de Serviços; Código de Tributação Municipal Especialização; Alíquota; Permissão de Dedução/Redução; Regimes Especiais de Tributação; Benefícios (Isenção, Redução de Base de Cálculo por percentual ou valor monetário); Regras de Retenção; Cadastro: função das informações complementares (Cadastro Nacional Complementar); Conclusão da Parametrização Inicial: Edição e Ativação; Manutenção das parametrizações (pós ativação); Controle de vigência; Decisões Administrativas/Judiciais; Módulo de Apuração Nacional – MAN: observações.
A capacitação conta com apoio da CNM, Associações de Municípios do Paraná (AMP), e Associação dos Municípios do Médio Paranapanema (Amepar).
Com relação à Reforma Tributária, as principais alterações a serem consideradas são a unificação dos tributos federais, em que PIS, Cofins e IPI passam a formar a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS). Nos estados e municípios, o ICMS e o ISS se unificam, formando o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Essas alterações terão várias etapas, com previsão de que entrem em vigor a partir de 2027.
Por outro lado, o prazo para que os estados e municípios brasileiros façam a adaptação de seus sistemas autorizadores e aplicativos para compartilhar documentos fiscais eletrônicos na base federal encerra em 1° de janeiro de 2026. O não cumprimento dessas exigências poderá implicar a suspensão temporária de transferências voluntárias.
O secretário municipal de Fazenda, Eder Pires, ressaltou que a Reforma Tributária do Consumo exige preparação e alinhamento entre os municípios. Segundo ele, a adoção do padrão nacional da NFS-e e a integração ao ambiente nacional são etapas centrais desse processo, especialmente para o setor de serviços. “Cabe às administrações tributárias conduzir a adesão ao padrão, parametrizar o sistema e preparar suas rotinas para os novos tributos, IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), mantendo atenção ao ISS durante o período de transição até 2032”, disse.
Pires enfatizou ainda que o Fórum Paranaense das Administrações Tributárias, realizado em Londrina, reforçou a importância da informação, da cooperação e da capacitação. “Como município, buscamos contribuir para esse movimento, compartilhando experiências e apoiando os demais gestores sempre que possível. Por isso, treinamentos como este, voltados à parametrização da NFS-e, são tão relevantes, fortalecem as equipes municipais e oferecem as condições necessárias para que todos avancem, com segurança, na implementação do novo padrão nacional”, destacou.
Para o auditor fiscal do município, Carlos Eduardo Burkle, a adoção do padrão nacional da NFS-e e a integração com o ambiente nacional são essenciais para a implantação da Reforma Tributária do Consumo, em especial para o setor de serviços. “Os Municípios e suas administrações tributárias têm papel relevante ao tratar da adesão ao padrão e a parametrização do sistema, permitindo a integração e o atendimento da regulamentação dos novos tributos, IBS e CBS, sem descuidar do ISS, que ainda se mantém como relevante tributo na fase de transição, até 2032. Por isso, eventos de capacitação e interação são importantes para disseminar conhecimento, trazendo informações importantes para os membros das Administrações Tributárias Municipais darem continuidade nas adaptações e implementações necessárias para adoção do novo padrão nacional”, apontou.
Sobre o Fórum – O Fórum Paranaense das Administrações Tributárias reuniu 576 participantes em formato presencial e remoto, no dia 16 de outubro em Londrina. O encontro foi organizado pela Prefeitura de Londrina, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda (SMF).
Na ocasião, o prefeito Tiago Amaral falou sobre o impacto que a Reforma Tributária trará sobre os repasses de recursos federais e, consequentemente, para o orçamento dos municípios. Ele ressaltou que a Reforma Tributária exige atenção redobrada dos municípios, pois trará mudanças significativas na composição das receitas e pode impactar diretamente os cidadãos. Afirmou também que, embora a proposta busque simplificar o sistema, ainda gera muitas preocupações. Por isso, o fórum teve o papel de oferecer conhecimento para qualificar o debate e ajudar os municípios a se posicionarem de forma mais assertiva.
