Prefeitura formaliza convênios com o governo do Paraná e Sanepar

Nesta segunda-feira (20), o prefeito de Londrina, Alexandre Kireeff, juntamente com o governador do Paraná, Beto Richa, e o presidente da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar), Mounir Chaowiche, formalizaram o Convênio de Cooperação e o Contrato de Programa para a prestação dos serviços de abastecimento de água potável, coleta e tratamento de esgoto do Município. A solenidade aconteceu no auditório do Instituto Agronômico do Paraná (IAPAR).

Com a assinatura dos documentos, começa a vigorar o acordo contratual com vigência de 30 anos. Neste prazo, a companhia de saneamento terá que realizar todas as benfeitorias contidas nas determinações contratuais e, assim, garantir a Londrina diversos avanços na área do saneamento.

Para o prefeito Alexandre Kireeff, a formalização contratual é de suma importância, visto que pela primeira vez são estabelecidas metas de qualidade e de investimentos, capazes de serem mensuradas através de indicadores objetivos que abrangem desde a qualidade da água até o atendimento à população. “É uma ação estruturante que garante a Londrina a resiliência para enfrentar momentos de adversidades e continuar com seu desenvolvimento, independentemente de circunstâncias imprevisíveis. Trata-se da institucionalização das relações entre a Prefeitura e a companhia de saneamento e o compromisso de investimento de mais de R$ 1,6 bilhão, o que garante tranquilidade à população que terá um serviços de saneamento de altíssima qualidade nos próximos 30 anos”, explicou Kireeff.

Para a formalização do acordo, a Prefeitura de Londrina estabeleceu metas que a Sanepar deverá cumprir até 2046. Entre as metas constam, por exemplo: o abastecimento de água potável e o tratamento de esgoto coletado em 100% dos domicílios; o cumprimento dos índices de qualidade de tratamento de esgoto segundo a Resolução do Conama 430/2011; sinalização hidrográfica de Londrina; e o tempo definido em contrato para finalizar obras de infraestrutura e para atender à população.

“A Sanepar vem fazendo, na cidade, um investimento de mais de R$ 300 milhões, o que coloca Londrina como uma das principais cidades em índices de saneamento do país. Com a homologação da nova concessão, a companhia se compromete a realizar, ao longo do período, investimentos que irão aprimorar cada vez mais o serviço oferecido”, disse o governador Beto Richa.

Segundo o assessor executivo para Projetos Estratégicos, Carlos Alberto Geirinhas, caso a Sanepar não cumpra as exigências contidas em contrato estará passível a sanções. “Para a Sanepar cumprir o que está previsto nas metas terá que fazer investimentos em infraestrutura, de mais R$ 1,6 bilhão, em valores atuais. Essa é a maior tranquilidade que população pode ter: contar com uma empresa de referência na área e garantir que os serviços aconteçam com a qualidade necessária e dentro dos prazos determinados”, atestou.

Para se ter uma ideia, somente com a bonificação da conta de água da Prefeitura, que chega a R$ 350 mil mensais, o Município economizará R$ 45 milhões, em 30 anos. Além disso, com a formalização contratual, a Sanepar repassará, até setembro, R$ 25 milhões à Prefeitura. No decorrer do contrato, a companhia deverá repassar ao Município R$ 220 milhões, em valores atuais.

Além da economia financeira, Londrina poderá, portanto, investir em ações de manejo de resíduos sólidos e em projetos de drenagem de seis bacias do município, que são do Ribeirão Cambé, Cafezal, Limoeiro, Lindoia, Três Bocas e Jacutinga. Somando-se todos os pontos acordados, repasses e obras, o contrato atual renderá R$ 274 milhões à Prefeitura, com a garantia de que os recursos financeiros serão utilizados para melhorias na área de abastecimento e saneamento.

“Chegamos até aqui através de uma caminhada, onde tivemos um momento de corrigirmos um contrato que estava há 13 anos pendente e se mantendo através de decretos. Quero agradecer ao prefeito Kireeff, que juntamente com a sua equipe, tinha a opção de municipalizar ou levar para uma empresa privada, após análise, concluiu que a Sanepar deve continuar cuidando do saneamento da cidade”, explicou Mounir Chaowiche, presidente da Companhia de Saneamento do Paraná.

Síntese de benefícios com o contrato – O primeiro grande benefício para Londrina é que haverá um instrumento legal para a Sanepar prosseguir atuando, o que acontecia há 13 anos. Outro benefício: no contrato anterior não havia metas a serem estabelecidas. Agora, estão definidas mais de 20 metas técnicas, de gestões comercial e administrativa, que a Sanepar terá que atender, garantindo à população a prestação de serviços de qualidade.

Outro ponto a ser ressaltado – o contrato trouxe a possibilidade de negociar um valor a título de compensação, sendo 2% do faturamento mensal da Sanepar destinados ao Fundo Municipal de Saneamento Básico e Desenvolvimento Sustentável (FMSBA), que terá como gerenciadora a Diretoria de Saneamento, da Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação. O valor do fundo somente poderá ser utilizado em investimentos em resíduos sólidos ou projetos de drenagem.

Contextualização – Durante 13 anos, a Companhia de Saneamento atuou em Londrina com autorizações precárias. O contrato delegando à empresa a responsabilidade dos serviços de abastecimento datava de 1973, com vigência de 30 anos. Ele venceu em 2003. Desde então, não havia sido revisto.

Quando foi a iniciada a gestão do prefeito Alexandre Kireeff, em 2013, iniciaram-se as atribuições necessárias para regularizar a configuração jurídica. Desde então, foram realizadas consultorias especializadas, audiências públicas, prestação de contas e negociações contratuais com direitos e deveres dos entes. Os documentos resultantes dessas ações estão disponíveis no portal da Prefeitura de Londrina e podem ser acessados pelos cidadãos (www.londrina.pr.gov.br).

Cronologia de atividades

Diversas ações e uma somatória de esforços foram necessárias para a celebração do Contrato Programa com a Sanepar. Confiram abaixo.

28/08/2013 – O prefeito Alexandre Kireeff solicita à Procuradoria Geral do Município informações a respeito da legalidade e ou obrigatoriedade das opções existentes quanto ao futuro do abastecimento da Água e Esgoto de Londrina.

11/09/2013 – A Procuradoria Geral do Município emite o parecer conjunto 1.422/2013, em que indica os caminhos possíveis a serem estudados para uma solução que beneficie a população. 1) Municipalização dos serviços de Água e Esgoto, 2) Licitação dando oportunidade para empresas se habilitarem a um contrato de prestação de serviços, 3) Uma eventual negociação e desenvolvimento de um contrato de programa com a Sanepar para uma nova relação que priorize eficácia no atendimento aos consumidores.

03/10/2014 – Uma relação mais objetiva e melhor para os londrinenses começa a ser construída pela Prefeitura. Inicia-se a construção de Edital de consultoria de avaliação econômica, financeira e patrimonial para contratação de empresa de consultoria fazer um diagnóstico da atual estrutura da Sanepar em Londrina.

13/12/2014 – É firmado o contrato com a empresa independente “Ceres Inteligência Financeira Ltda”, vencedora de licitação, cujo objeto é a prestação de serviços de consultoria em avaliação econômico, financeira e patrimonial.

30/03/2015 – Iniciam-se os trabalhos de renovação do Plano Municipal de Saneamento Básico.

08/06/2015 – Realizada apresentação dos trabalhos da Ceres Inteligência Financeira, sobre a avaliação dos serviços básicos de saneamento, aos vereadores, no gabinete do prefeito.

09/07/2015 – Audiência Pública de apresentação dos trabalhos da Ceres, sobre a atual situação do saneamento em Londrina, no auditório do Clube de Engenheira e Arquitetura e Londrina (CEAL).

14/07/2015 – Instituído o Grupo de Trabalho (GT) para elaborar relatório sugerindo a melhor alternativa de modelo de saneamento para Londrina.

06/08/2015 – O Grupo de Trabalho depois de analisar e estudar minuciosamente os relatórios elaborados pela Ceres, sugere ao prefeito, como alternativa preferencial, a celebração de “Contrato de Programa” com a Sanepar.

06/08/2015 – Criada a Comissão Especial através do Decreto 1.017, com o objetivo de negociar as tratativas de eventual Contrato Programa com a Sanepar.

18/11/2015 – Anúncio do prefeito para celebrar Convênio de Cooperação com o governo do Estado para a formulação de um primeiro Contrato de Programa com a Companhia de Saneamento do Paraná (SANEPAR).

07/12/2015 – Audiência Pública para apresentar a revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico, “Plano de Saneamento Básico de Londrina”, no auditório do Sindicato do Comércio Varejista de Londrina (Sincoval). O PSBL é um instrumento estratégico de planejamento e gestão participativa determinado pela Lei 11.445/2007.

01/02/2016 – Prefeitura encaminha à Câmara um projeto de lei, que prevê Convênio de Cooperação para Saneamento.

05/04/2016 – Prefeito sanciona a lei 10.967/2016, que revisa e institucionaliza o “Plano Municipal de Saneamento Básico” e cria o Fundo Municipal de Saneamento Básico e Desenvolvimento Sustentável.

07/04/2016 – Kireeff sanciona lei Municipal 12.399 Autorizativa de Convênio de Cooperação com o Estado do Paraná.

24/05/2016 – Audiência Pública para apresentação e discussão do Contrato a ser firmado com a Sanepar, conforme edital de convocação publicado no Jornal Oficial nº 2.989-extra, e legislação vigente, no auditório do Clube de Engenheira e Arquitetura e Londrina (CEAL).

20/06/2016 – Formalização do Convênio de Cooperação e do Contrato Programa com o governo de Estado e Sanepar.

Estiveram presentes na solenidade, além das autoridades já mencionadas, o superintendente de Desenvolvimento Educacional da Secretaria do Estado da Educação do Paraná (Seed), Victor Hugo Dantas; o deputado federal, Alex Canziani; o deputado estadual, Thiago Amaral; a reitora da Universidade Estadual de Londrina, Berenice Quinzani Jordão; o presidente da ACIL, Valter Orsi; o presidente da Sociedade Rural, Moacir Norberto Sgarioni; o prefeito de Cambé, João Pavinato; os vereadores Jamil Janene; Gustavo Richa; Vilson Bittencourt; Junior Santos Rosa; Péricles Deliberador; Roberto Kanashiro; Gaúcho Tamarrado; Sandra Graça e Tio Douglas.

Fotos: Vivian Honorato