Conselheiros acompanharam a aplicação dos recursos financeiros em obras de gestão de resíduos sólidos e de drenagem
Na tarde de ontem (10), os membros do Conselho Municipal de Saneamento Básico (CMSB) se reuniram na sede da Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação e elegeram o secretário da pasta, Walmir Matos, para o cargo de presidente do conselho. Ele exercerá o cargo durante o mandato de 2016 a 2017, com possibilidade de recondução.
O conselho é composto por nove membros efetivos, sendo quatro provenientes do Poder Público e os demais, representantes da sociedade civil. Caberá ao presidente convocar e presidir as reuniões do grupo; solicitar pareceres técnicos sobre temas relevantes na área de saneamento e nos processos submetidos ao conselho e firmar as atas das reuniões, assim como homologar as resoluções e decisões.
Além disso, Walmir e os membros do CMSB devem fiscalizar a aplicação dos recursos de competência do Fundo Municipal de Saneamento Básico e de Desenvolvimento Sustentável (FMSBA), bem como acompanhar seu cronograma de aplicação. “Ao final de 2016, teremos valores superiores a R$ 25 milhões no Fundo Municipal de Saneamento, que serão investidos em obras de gestão de resíduos sólidos e de drenagem e caberá ao Conselho Municipal acompanhar essa aplicação”, explicou o secretário de Obras e Pavimentação.
Além de fiscalizarem o montante do fundo, os membros do conselho deverão trabalhar na elaboração do regimento interno; promover o encaminhamento às deliberações das conferências municipal, regional, estadual e nacional de Saneamento Básico; articular discussões para a implementação do Plano Municipal de Saneamento Básico; acompanhar a execução do desenvolvimento de planos e projetos de interesse do desenvolvimento do Município; fiscalizar a aplicação dos recursos de competência do FMSBDS, bem como acompanhar seu cronograma de aplicação.
Membros CMSB – Em conformidade com a Lei 12.400, de 30 de março deste ano, e de acordo com o decreto n° 923 deste ano, ficaram designados membros do Conselho Municipal de Saneamento, para o biênio de 2016 a 2017, os seguintes representantes do Poder Público: a secretária municipal de Ambiente, Liane Aparecida Lima; o presidente da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização, José Carlos Bruno de Oliveira; e o coordenador do Núcleo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor/Procon-Ld, Rodrigo Brum Silva.
São representantes da sociedade civil: o representante das empresas prestadoras de serviços de saneamento contratadas pelo município, Sérgio Roberto Bahls; o representante das universidades locais que desenvolvem trabalhos científicos na área de saneamento básico, Ricardo Nascimento Costanzi (UTFPR); o representante das entidades de representação profissional do setor de saneamento, Nilton Capucho (CEAL); o representante dos usuários de serviço de saneamento básico, Angelo Barreiros e o cargo de representante das organizações não governamentais ligadas à área de saneamento está vago.
Todos os membros, inclusive o presidente, exercem seu papel de forma gratuita. As reuniões são públicas, facultado aos cidadãos solicitarem a inclusão de assuntos de seu interesse na pauta da primeira reunião subsequente.
O Conselho Municipal de Saneamento Básico foi criado pelo artigo 40 da Lei Municipal 10.967/2010 e Lei Municipal 12.400/2016, referentes à Política Municipal de Saneamento Básico. A Lei está publicada no Jornal Oficial do Município n° 2961, de 4 de abril de 2016 e pode ser acessada através da página da Prefeitura de Londrina (www.londrina.pr.gov.br).
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