Ações do Mês da Mulher integram a 32ª Semana Nacional da Justiça pela Paz em Casa

Na manhã desta segunda-feira (9) foi realizada uma capacitação ampliada para o fortalecimento dos Serviços de Atendimento à Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar. A iniciativa faz parte da 32ª Semana Nacional da Justiça pela Paz em Casa, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No Paraná, as ações são coordenadas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR). Em Londrina, a capacitação contou com a parceria da Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres (SMPM), integrando a programação do Mês da Mulher, e foi realizada no auditório da Prefeitura.

A 32ª Semana Nacional da Justiça pela Paz em Casa ocorrerá no período de 9 a 13 de março, iniciando com a capacitação que contou com a presença dos servidores das secretarias municipais de Políticas para as Mulheres e de Defesa Social que atuam diretamente na prevenção e enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres em Londrina.

A atividade foi ministrada pela juíza titular do 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Vara de Crimes contra Crianças, Adolescentes e Idosos da Comarca de Londrina, Claudia Andrea Bertolla Alves. “Estamos na 32ª Semana da Justiça pela Paz em Casa, uma campanha nacional de conscientização idealizada e desenvolvida pelo Conselho Nacional de Justiça. A iniciativa conta com o apoio e a atuação de magistrados de todo o Brasil, especialmente dos juízes que atuam na área de violência doméstica. Em Londrina, o Poder Judiciário tem um entrosamento muito importante com toda a rede que atua no enfrentamento à violência contra a mulher. Por isso, essa capacitação se tornou uma ação periódica. A nossa intenção é realizá-la trimestralmente, para que possamos dialogar, refletir sobre as ações em andamento e discutir o que ainda pode ser aprimorado no combate à violência contra a mulher”, destacou.

A juíza informou ainda que um dos principais temas abordados na palestra tratou das medidas protetivas de urgência, que são um instrumento fundamental na proteção das mulheres. Segundo ela, atualmente há, em Londrina, cerca de 2.500 medidas protetivas de urgência vigentes. “As estatísticas mostram que as medidas protetivas são um fator inibitório da violência contra a mulher. A maioria dos casos de feminicídio, por exemplo, ocorre com mulheres que não possuíam medida protetiva de urgência. Esses dados indicam que se trata de um instrumento eficaz. Por isso, buscamos aperfeiçoar cada vez mais esse mecanismo, para torná-lo ainda mais eficiente na proteção das mulheres, que é a finalidade da medida protetiva. A concessão dessa medida é feita a partir da análise de cada caso concreto, com avaliação da situação de risco enfrentada pela mulher”, detalhou.

Para a secretária municipal de Políticas para as Mulheres, Marisol Chiesa, a atuação integrada entre o Poder Judiciário e os serviços municipais é fundamental para fortalecer a rede de proteção às mulheres. Segundo ela, essa articulação também contribui para garantir que mulheres vítimas de violência tenham acesso com maior celeridade aos serviços de atendimento, acolhimento e acompanhamento oferecidos pelo município. “Essa capacitação é muito importante porque integra uma das mais de 50 atividades realizadas durante o Mês da Mulher. Além disso, é voltada às nossas servidoras que estão na linha de frente dos serviços de atendimento e enfrentamento à violência contra a mulher”, afirmou.

Na programação da 32ª Semana Nacional da Justiça pela Paz em Casa, na terça-feira (12), a juíza titular do 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Vara de Crimes contra Crianças, Adolescentes e Idosos da Comarca de Londrina, Adriana Carrilho Danna Persiani, realizará uma roda de conversa com as mulheres abrigadas na Casa Abrigo Canto de Dália. O tema será direito de viver sem violência e os instrumentos jurídicos de proteção às mulheres. “É importante que os juizados acompanhem a estrutura física e de recursos humanos dos serviços de atendimento às mulheres em situação de violência e atuem em parceria com a gestão municipal, visando o fortalecimento dessa política pública”, destacou a juíza.

No decorrer do ano, outras três capacitações estão previstas, nos meses de junho, setembro e dezembro. A 32ª Semana Nacional da Justiça pela Paz em Casa objetiva intensificar o julgamento de casos de violência doméstica e familiar, com foco no combate ao feminicídio. A ação mobiliza tribunais para agilizar processos, realizar mutirões de audiências e promover reflexão, a fim de ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006).