Londrina sedia encontro do Ministério Público do Paraná com municípios da região
Projeto de aprimoramento dos controles internos nos municípios foi principal tema do evento, que apresentou novo modelo do Gepatria
O Ministério Público do Paraná promoveu, nesta sexta-feira (13), um encontro com os 94 municípios que compõem a Região Geográfica Intermediária de Londrina, para apresentar o novo modelo do Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria). Na ocasião, também foi apresentado um projeto piloto que será conduzido na região com vistas à maior efetividade dos controles internos nas administrações municipais, com foco na prevenção de atos ilícitos.
O evento foi realizado no plenário da Câmara Municipal, com a participação do prefeito Tiago Amaral. Em sua fala inicial, o prefeito expressou a importância especial que atribui ao tema devido a sua própria experiência profissional, já que iniciou a carreira pública exercendo a função de auditor do órgão estadual Paraná Cidades. “O meu primeiro ato como auditor foi a transformação da auditoria em controladoria”, pontuou, explicando que a razão para sustentar esta mudança foi o entendimento de que a prevenção é fundamental para atenuar a necessidade de ações punitivas posteriores. “O papel do controle, mais do que a repressão, mais do que o ataque, é na organização, no esclarecimento”, pontuou o prefeito.
O prefeito parabenizou a iniciativa do Ministério Público em prol do interesse público: “Aqueles que não agem de acordo com o interesse público, nós temos que repudiar e incentivar que realmente paguem o preço. Mas esta ação de vocês, de atuar na prevenção, vai aliviar muito a necessidade de combate à corrupção ou no combate a erros e problemas que poderiam ter sido evitados com uma boa orientação”, externou.
O projeto apresentado pelo Gepatria tem como objetivo avaliar, regulamentar e fortalecer os sistemas de controle interno dos municípios da região, garantindo eficácia e transparência na prática administrativa. A proposta se alinha com a nova configuração do Grupo, que possui três grandes linhas de atuação: prevenção, repressão e negociações complexas.
O Gepatria passou por reformulações em sua estrutura organizacional e em suas atribuições, a partir da Resolução 2091/2025 da Procuradoria-Geral de Justiça, com destaque para a consolidação de uma atuação como órgão único, de abrangência estadual. A promotora Kele Cristiani Diogo Bahena destacou que – principalmente nos pequenos municípios, que são maioria no Paraná – há problemas nos controles internos, como a falta de legislação específica ou sem o devido aprofundamento, ausência de formação mínima para o exercício das funções de controle e a falta de autonomia dos servidores. A ideia do projeto é fazer um diagnóstico e prestar apoio à correção destas questões, aproveitando inclusive a experiência de municípios maiores. A depender dos resultados, o trabalho pode ser ampliado para todas as regiões do Paraná.
Em Londrina, a Controladoria-Geral tem fortalecido sua atuação desde o último ano e, segundo o gestor da pasta, Guilherme Arruda Santos, hoje o órgão se posiciona como referência nacional. “Nosso órgão de controle tem se fortalecido sob orientação do prefeito Tiago Amaral, atuando de forma integrada com o Ministério Público e o Tribunal de Contas, e acompanhando em tempo real os atos administrativos. No ano passado, nós nos tornamos referência ao receber uma certificação mundial pelo Conselho Nacional de Controle Interno” afirmou, destacando que Londrina foi o primeiro município do interior do Brasil a receber este reconhecimento.
O órgão londrinense participa, ainda, do fórum nacional que atua no desenvolvimento de um modelo de maturidade para as unidades centrais de controle interno em todo o Brasil, especialmente por meio da representação nas câmaras técnicas da certificação em auditoria interna e de inteligência artificial na área do controle interno, no Conselho Nacional.
