Audiência pública discute Parcelamento, Edificação e Utilização Compulsórios do solo urbano
Minuta completa do projeto de lei está disponível no Portal da Prefeitura, no link https://goo.gl/O6MZ4U
A Prefeitura de Londrina, através do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina (Ippul), realizou na última sexta-feira (16) uma audiência pública para apresentar a minuta do projeto de lei de Parcelamento, Edificação e Utilização Compulsórios (PEUC). O encontro foi realizado no auditório do Clube de Engenharia e Arquitetura de Londrina (CEAL), localizado na avenida Maringá, 2.400.
Durante a audiência pública, o prefeito Alexandre Kireeff afirmou que a discussão sobre o projeto é de extrema relevância, tendo em vista que envolve interesses distintos dentro da comunidade londrinense. “Talvez este seja um dos temas mais importantes da gestão municipal, pois afeta o cotidiano da população com mais intensidade. E é por isso que a proposta tem que ser discutida, para encontrarmos soluções que realmente promovam o uso e a ocupação do solo urbano de forma sensata, economicamente viável e racional, com eficácia da utilização dos serviços públicos”, ressaltou.
O projeto de lei apresentado tem como finalidade regulamentar instrumentos para que o proprietário do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado, promova o seu adequado aproveitamento.
Contribuições – Na abertura da audiência, a presidente do Ippul, Ignes Dequech Alvares, comentou que a 
discussão junto com a população vai permitir que a aplicação da lei ocorra com bastante qualidade e critério. “Neste momento, as contribuições são muito importantes, para que sejam atendidas as necessidades e o anseio da população. Ao regulamentar mais um dos instrumentos urbanísticos que o Estatuto da Cidade nos oferece, pretendemos garantir mais qualidade de vida aos londrinenses, que é o nosso objetivo dentro do desenvolvimento urbano”, frisou.
A minuta do projeto de lei está disponível no portal da Prefeitura, no link http://ippul.londrina.pr.gov.br/index.php/audiencias.html. Na apresentação técnica, a diretora de Planejamento Urbano do Ippul, Maíra Tito, explicou que o objetivo da lei é propiciar o aproveitamento do solo urbano consolidado, de forma que atenda ao interesse público e coletivo. “Seja através do parcelamento, edificação ou utilização compulsórios, a proposta visa assegurar uma maior democratização do espaço urbano”, frisou.
Após a apresentação, foram respondidos os questionamentos do público, e recebidas sugestões para o projeto de lei. Dentre os presentes, compareceram o vereador Amaury Cardoso, representantes da Companhia de Habitação de Londrina (Cohab-LD), Secretaria Municipal de Governo, entidades da sociedade civil organizada, instituições de ensino superior e comunidade em geral. No total, compareceram 73 pessoas.
Fotos: Vivian Honorato
