Município encerra 2º quadrimestre de 2016 com equilíbrio fiscal

A Prefeitura de Londrina encerrou a execução orçamentária relativa ao segundo quadrimestre de 2016 com saldo positivo. Foi registrado um superávit financeiro de R$ 29.483.609,73 e um superávit orçamentário de R$ 8.024.774,16. As receitas líquidas somaram R$ 1.024.451.669,77 contra R$ 1.016.426.895,61 de despesas.
Os dados foram apresentados na manhã desta quarta-feira (28), em audiência pública de prestação de contas, realizada na Câmara Municipal de Londrina, conforme prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A audiência foi conduzida pelo Controlador-Geral do Município, João Carlos Barbosa Perez, e pelos secretários municipais Paulo Bento (Fazenda) e Daniel Pelisson (Planejamento, Orçamento e Tecnologia).

Segundo o secretário municipal de Fazenda, Paulo Bento, houve uma queda na arrecadação, em virtude da conjuntura econômica. Por conta disso, o município está trabalhando para buscar o equilíbrio das contas públicas, tanto com relação às receitas, quanto em ações focadas na despesa, para fechar como a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) preconiza.

“Desde janeiro deste ano, fizemos um decreto de restrição de despesas, corte de horas extras e controle de todos os gastos. Fizemos cortes em tudo que era possível, porque já sabíamos que seria um ano difícil. Não foi um milagre que chegamos com o superávit orçamentário de R$ 8 milhões e vamos continuar com essas medidas até fecharmos o ano”, disse o secretário.

Da previsão de arrecadação de receitas próprias (R$ 520.110.000,00), foram arrecadados 61,77%, correspondentes a R$ 321.247.531,40. As receitas próprias referem-se ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto sobre Serviços de qualquer Natureza (ISS), Imposto de Renda Retido na Fonte, Imposto sobre a Transmissão Intervivos de Bens Imóveis (ITBI), e Taxas e Contribuição de Melhoria.
“O superávit orçamentário de R$ 8 milhões conta de janeiro a agosto de 2016. Mas há os superávit financeiros acumulados de R$ 29 milhões. Então, a perspectiva para o fim de ano é de fecharmos no azul, considerando a implementação bem-sucedida de uma série de medidas. Temos, além do Profis, medidas como estorno de empenho, contingenciamento, suspensão de contratação de servidores, mais corte de comissionados, entre outras. Portanto, vamos chegar em 31 de dezembro, pagando todas as nossas contas”, assegurou Daniel Pelisson, secretário municipal de Planejamento, Orçamento e Tecnologia.

Da previsão de arrecadação de IPTU, no valor de R$ 162.624.000,00, foram arrecadados 70,34%%, o que corresponde a R$ 114.390.056,81. Com relação ao ITBI, estava prevista uma arrecadação de R$ 65.537.000,00, porém o Município arrecadou R$ 43,28% do valor, correspondentes a R$ 28.361.270,14.

A despesa com pessoal, de janeiro a agosto, foi na ordem de R$ 667.619.859,83, representando 48,79% da receita corrente líquida do Município de R$ 1.368.368.400,30, abaixo do que estabelece a LRF de 54%.

O município aplicou em saúde, nos oito primeiros meses do ano,o montante de R$ 143.618.490,36, ou 25,02% sobre as receitas oriundas de impostos e transferências constitucionais, índice este acima do limite mínimo constitucional de 15%. Despesas referentes à manutenção e desenvolvimento da Educação somaram 24,31%, correspondendo a R$ 140.081.482,66, acima do mínimo a ser aplicado de 25%.

Orçamento Criança – Na mesma ocasião foram apresentados os dados referentes ao Orçamento Criança, que é uma parte do orçamento municipal destinado a metas qualitativas e quantitativas de atendimento a criança e ao adolescente.

Foi exibido o Relatório de Gestão dos Direitos da Criança e do Adolescente referente à execução orçamentária do segundo quadrimestre de 2016. Foram aplicados R$ 372.252.968,08 somando-se todos os órgãos como secretarias de Governo, Educação, Cultura, Assistência Social, Políticas para as Mulheres, Caapsml, Fundação de Esportes de Londrina e Fundo Municipal de Saúde.

Programa de Metas – Também foi apresentado, na mesma audiência, o Programa de Metas 2013-2016, referente à prestação de contas do segundo quadrimestre de 2016. O objetivo do instrumento é acompanhar as ações e o desempenho das secretarias municipais, de acordo com as metas e objetivos estabelecidos pela administração.

O Plano de Metas tem cerca de 170 itens e as ações estão distribuídas nos seguintes eixos: desenvolvimento sustentável; inclusão social; qualidade de vida; promoção da segurança pública e da defesa dos direitos fundamentais; promoção do meio ambiente equilibrado, do saneamento básico, da gestão de resíduos sólidos e do combate à poluição; atendimento dos serviços públicos municipais; e a melhoria na gestão pública.

Texto: Ana Paula Hedler e Dayane Albuquerque

Fotos: Vivian Honorato