Londrina fortalece rede de proteção às mulheres com Formação de Profissionais

Representantes dos serviços que integram a Rede Municipal de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres do Município de Londrina participaram, nesta segunda-feira (11), de mais um encontro da Formação de Profissionais. A iniciativa, voltada à qualificação e aprimoramento dos serviços que compõem a Rede Municipal, teve hoje a participação da ministra das Mulheres, Márcia Lopes, entre outras autoridades, e foi realizada no auditório do Centro de Estudos Sociais Aplicados (CESA) da Universidade Estadual de Londrina (UEL).  

Essa é a quinta e penúltima capacitação da Formação de Profissionais, que possui carga horária total de 60h distribuídas entre atividades teóricas e práticas. Com realização da Secretaria Municipal de Política para as Mulheres (SMPM) e recursos do Fundo Estadual dos Direitos da Mulher (Fedim), vinculado à Secretaria de Estado da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa (Semipi). A iniciativa conta, ainda, com parceria do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres, Rede Municipal de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres e UEL.  

Instituída pelo decreto municipal n° 1208 de 2024, a Rede Municipal de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres tem como objetivo fortalecer as políticas públicas de prevenção e enfrentamento às violências contra as mulheres. Funciona de forma democrática, com participação social e responsabilidade compartilhada, baseada em princípios de dignidade, autodeterminação, universalidade, integralidade, gratuidade, respeito à diversidade, transversalidade, intersetorialidade e controle social. 

A Rede é composta por representantes de diversas instituições, incluindo secretarias municipais e forças de segurança pública, órgãos de justiça, Defensoria Pública, Ministério Público, universidades, núcleos de pesquisa, além de conselhos e órgãos de proteção às mulheres. 

Um dos serviços essenciais que integram essa estrutura de proteção é a Delegacia da Mulher de Londrina. A unidade desempenha papel central no acolhimento das vítimas e na investigação de crimes de violência doméstica, familiar e de gênero. É nesse espaço especializado que muitas mulheres buscam o primeiro amparo legal para romper o ciclo de agressões, o que demanda atuação contínua diante do alto volume de ocorrências registradas no município. 

A agente de Polícia Judiciária Karen Lima relatou a realidade diária enfrentada pela equipe. “Nós temos cerca de 2.700 inquéritos em andamento. Só de boletins em análise, que as vítimas foram ouvidas e ainda aguardam despacho da autoridade policial, há cerca de 800. Nós realizamos um atendimento de cerca de 15 a 20 mulheres diariamente para solicitação de medidas protetivas de urgência. Realmente, é um número muito grande, e cada dia está maior”, afirmou. 

Ao analisar os fatores que contribuem para o crescimento dos casos, Karen Lima apontou a necessidade de ampliar o debate sobre violência de gênero, especialmente no ambiente escolar. “Esses homens agressores estão se sentindo muito ameaçados com essa liberdade que as mulheres estão apresentando hoje. Essa situação é, na verdade, uma reação à liberdade que as mulheres vêm conquistando. Para reverter esse cenário e diminuir esses índices, acredito que o caminho principal seja a educação. Precisamos levar esse debate para dentro das escolas, dialogando ativamente com crianças e adolescentes”, destacou. 

Outro serviço que integra a Rede Municipal de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres é a Patrulha Maria da Penha da Guarda Municipal de Londrina (GML), responsável pelo acompanhamento de vítimas que possuem medidas protetivas. A atuação utiliza recursos tecnológicos para agilizar o atendimento em casos de descumprimento das decisões judiciais. 

O guarda municipal Wagner Garcia explicou como funciona o sistema de monitoramento. “A Guarda Municipal é acionada via sistema PROJUDI, por onde recebe os dados de cada vítima. Após a concessão da medida protetiva de urgência, a mulher é orientada a utilizar um aplicativo com botão de emergência. O sistema conta com um georreferenciamento específico que permite localizar a vítima com precisão, em caso de chamado, otimizando o deslocamento das unidades para um atendimento mais rápido e efetivo”, explicou. 

Segundo Garcia, quando o aplicativo é acionado, a central recebe imediatamente as informações da vítima e do histórico da ocorrência, permitindo o envio da equipe mais próxima ao local. “Ao acionar o aplicativo, o alerta é enviado à Central de Flagrantes, disponibilizando automaticamente os dados da vítima, suas características e o histórico da ocorrência. A partir disso, a unidade da Guarda Municipal mais próxima é enviada ao local para verificar a situação e, caso o agressor esteja presente, realizar o encaminhamento à delegacia”, disse. 

A importância da articulação entre os diferentes setores da Rede Municipal também foi destacada pela área da saúde. Participante da formação, a coordenadora de Saúde da Mulher na Atenção Primária da SMS, Priscila Colmiran, afirmou que o enfrentamento à violência contra a mulher exige um olhar ampliado sobre a realidade vivida pelas vítimas.  

Colmiran acrescentou que a capacitação contribui para qualificar o acolhimento e fortalecer o atendimento prestado. “Para que possamos qualificar os nossos atendimentos, os nossos conhecimentos e, como coordenadora de Saúde da Mulher, que eu possa replicar isso para os profissionais da Secretaria Municipal de Saúde. Devemos proporcionar todo o cuidado que a mulher precisa, ao longo desse processo que ela está sofrendo, pois ela precisa ser apoiada e empoderada a romper esse ciclo de violência”, afirmou. 

Antes de iniciar a palestra sobre “Monitoramento e avaliação das políticas públicas para mulheres”, a ministra Márcia Lopes enalteceu o protagonismo de Londrina na luta pelos direitos das mulheres, especialmente por meio das iniciativas conjuntas da Secretaria Municipal em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres (CMDM). “É um prazer voltar à Londrina e poder contribuir com essa atividade, que é tão importante. Começo reconhecendo o que Londrina tem feito nessa luta permanente pelo enfrentamento às violências e de construção de respostas, e nada melhor do que envolver, engajar, reunir as pessoas responsáveis pelos serviços públicos que estão na militância dessa área e aí poder, de fato, olhar para o futuro. São muitos os desafios que nós temos em relação à questão da violência, isso não é só em Londrina, no Paraná ou Brasil, é o mundo, mas Londrina sempre teve essa projeção nacional em todas as decisões de implementar, de valorizar, de investir nesse processo. Tenho certeza de que essa formação é um exemplo para o Brasil também, como a articulação dessa rede. Estou muito feliz de estar aqui e poder contribuir”, ressaltou. 

A ministra das Mulheres também reforçou a importância de toda a sociedade refletir sobre comportamentos que passaram a fazer parte do cotidiano, mas que na verdade contribuem para reforçar e incentivar a violência em diferentes espaços. “Não podemos achar que é natural, que do jeito que a gente está cuidando e tocando está certo. A gente tem sempre que radicalizar algumas decisões para, de fato, romper esse processo de violência. Às vezes uma coisa que pode parecer inofensiva, que é uma piada, uma música, é na verdade um xingamento, uma ofensa, levando até ao feminicídio”, citou. 

Formação de Profissionais – Ao todo, cerca de 130 pessoas compareceram no auditório do CESA/UEL nesta segunda-feira (11). A Formação de Profissionais, cujo encerramento está programado para 20 de maio, contempla 48h de atividades teóricas e outras 12h de atividades práticas, direcionadas à elaboração de um diagnóstico socioterritorial da rede de atendimento e proteção às mulheres no município.  

Representando o prefeito Tiago Amaral, a secretária municipal de Políticas para as Mulheres, Marisol Chiesa, frisou que a qualificação de todos os servidores e profissionais que atuam na Rede é essencial. “E nós estamos atendendo nosso Plano Municipal, promovendo uma capacitação que traz alinhamento, conhecimento, propõe ajustes, adequações e novos fluxos, com base em todos esses profissionais envolvidos. Qualificar faz parte de um processo fundamental para que a gente possa entregar o melhor para os nossos munícipes, para as nossas mulheres de Londrina”, disse. 

Chiesa acrescentou que, como diferencial dessa formação, os participantes estão desenvolvendo o diagnóstico socioterritorial. “Todas as pessoas que estão participando dessa capacitação têm uma prática para se desenvolver, através do que elas encontram nos seus territórios e das várias situações enfrentadas, para que a gente possa compilar esses dados e ter um diagnóstico real de todos os territórios da nossa Londrina. E, com essas informações, nós conseguimos trazer os direcionamentos necessários e produzir um caderno de orientações. Então olha que coisa maravilhosa: a gente une ali a informação, qualificação do nosso serviço, com a melhoria do atendimento, trazendo números reais e informações que realmente acontecem nos territórios. Tudo isso possibilita um cuidado humano diferenciado para a mulher de Londrina”, completou. 

A presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM), Sueli Galhardi, também ressaltou a importância técnica da formação para o fortalecimento das políticas públicas voltadas às mulheres e comentou que desde 2010 não havia uma formação desse porte e com esse volume de carga horária. “Hoje pela manhã tivemos a professora Denise Fank, que veio falar sobre monitoramento e avaliação das políticas públicas, para a gente poder criar instrumentos de trabalho, de monitoramento e avaliação. A política pública precisa disso: planejamento, diagnóstico, avaliação, monitoramento”, destacou. 

Segundo a reitora da UEL, Marta Fávaro, a universidade é integrada a redes de apoio e combate à violência contra a mulher, seja por meio dos projetos de extensão, núcleos, espaços e observatórios, que fazem o trabalho de integração com os setores e serviços que fazem a sustentação do atendimento às mulheres. “A Universidade está muito presente nesses espaços. Nossos profissionais são muito comprometidos com essa discussão e com a compreensão de que o processo de formação e de orientação, que é o processo educacional, é aquele que vai nos permitir uma transformação efetiva de segurança e organização social, que dê mais condições para que as mulheres se sintam protegidas e se sintam com possibilidades de interferência nas suas vidas. Fico muito agradecida por essa relação e por essa grande rede; é uma rede potente que precisa ser fortalecida dia a dia, porque por mais que se faça, o que se percebe é ainda uma presença muito grande do desrespeito, da violência, e isso precisa ser combatido. E a Universidade fazendo parte desse processo com os nossos profissionais é muito gratificante, porque entendemos o princípio público que nos une, que é o serviço à sociedade”, apontou.  

Para a coordenadora do GT de Formação da Rede Municipal de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, professora Sandra Lourenço, a realização dessa Formação de Profissionais partiu de uma decisão colegiada, com diversas entidades envolvidas, na qual a UEL extrapola seus muros para contribuir. “Esse processo que a gente está construindo não é só uma discussão de contribuição de estofo teórico-metodológico, mas também um diagnóstico socioterritorial. Cada um de representantes de diferentes serviços estão aqui contribuindo conosco para levantar essas demandas do município na função desse diagnóstico, tendo em vista a prevenção, assistência e enfrentamento da violência contra as mulheres”, disse.  

As atividades desta segunda-feira (11) também contaram com a participação da chefe do Escritório Regional da Semipi, Deise Tokano, e do diretor do Cesa/UEL, professor Miguel Belinati Piccirillo, entre outras autoridades e lideranças locais. 

Texto: Juliana Gonçalves e João Souza (estagiário)