Londrina inicia preparativos para a 12ª Conferência dos Direitos da Criança e do Adolescente

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Londrina (CMDCA) começou os preparativos para a 12ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, que será realizada nos dias 26 e 27 de novembro de 2026, na sede da Epesmel. As atividades prévias, incluindo conferências livres e as pré-conferências oficiais, já possuem cronogramas e foram articuladas com a sociedade civil e organizações inseridas nas políticas públicas voltadas a esse segmento.

Com o tema “Fortalecendo o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente e a Democracia Participativa”, a Conferência reunirá representantes do poder público, sociedade civil, crianças, adolescentes e comunidade para debater desafios e construir propostas voltadas ao fortalecimento das políticas públicas para a infância e a adolescência.

Como parte da programação preparatória, o CMDCA convida órgãos públicos, organizações da sociedade civil, instituições de ensino, universidades, conselhos, fóruns, movimentos sociais, coletivos e demais organizações interessadas a realizarem Conferências Livres até 31 de agosto de 2026.

As Conferências Livres são espaços de participação e diálogo que permitem identificar demandas, discutir os direitos de crianças e adolescentes e elaborar propostas que poderão contribuir para os debates da Conferência Municipal. Algumas instituições já realizaram etapas livres, que tiveram início no dia 31 de julho: Epesmel, Guarda Mirim e Escola Social Marista Irmão Acácio.

Para a secretária executiva do CMDCA, Ruth Piveta, essas etapas propiciam espaços de ampla participação, escuta e mobilização junto ao público-alvo. “Nesses encontros livres, as crianças e adolescentes podem falar sobre sua realidade, mostrar percepções e construir propostas relacionadas à garantia de seus direitos. Os diferentes serviços, organizações e demais atores da rede envolvidos podem organizar as conferências livres, adaptando-as conforme a faixa etária e características de cada grupo. A principal diferença em relação às pré-conferências está na organização e na finalidade. As Livres são mais flexíveis e descentralizadas, enquanto as Pré-Conferências integram formalmente o processo preparatório da Conferência Municipal e serão organizadas pelo CMDCA, por meio da Comissão Organizadora, com articulação da rede e atenção à participação territorial”, comentou.

O presidente do CMDCA, José Wilson de Souza, destacou que os trabalhos preparatórios da 12º Conferência são alinhados para permitir um evento bem estruturado e capaz de alcançar os objetivos traçados. “As Conferências Livres são um termômetro importante que mostram engajamento, revelam temas que estão surgindo da base e ajudam a calibrar as etapas seguintes. Elas definem o tom, revelam prioridades e ajudam a evitar que a Conferência se torne apenas um evento formal para definições burocráticas. A participação nas prévias costuma ser diversificada, mas isso não ocorre automaticamente, dependendo de mobilização ativa, metodologia bem aplicada e capacidade de alcançar segmentos que tradicionalmente participam menos. A intenção é garantir diversidade, especialmente envolvendo grupos vulneráveis, em temas distintos como violência, acesso à cultura, saúde mental, convivência familiar, racismo, inclusão escolar, oportunidades de profissionalização, entre outros”, detalhou.

As propostas formuladas nas conferências livres serão registradas e compiladas, podendo contribuir para as deliberações das etapas conferenciais seguintes. O regulamento, as orientações para realização das Conferências Livres, o calendário e demais informações estão disponíveis na página da Conferência, no Portal da Prefeitura de Londrina, e no Instagram @cmdca_londrina. Neste ambiente on-line também está disponível o material de sugestão metodológica para as Conferências Livres e o documento de base do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CNDCA).

Pré-conferências a partir de setembro – Após essa etapa, serão realizadas as Pré-Conferências Territoriais e com trabalhadoras e trabalhadores, ampliando a participação dos diferentes segmentos e territórios de Londrina. Os encontros serão realizados de 1º de setembro a 6 de novembro. E as contribuições reunidas ao longo do processo subsidiarão a Conferência Municipal de novembro, quando serão deliberadas as propostas que representarão o município nas etapas estadual e nacional.

A programação prevê seis pré-conferências, envolvendo os territórios Norte, Sul, Leste, Oeste, Centro e Rural, além de uma edição focada nos trabalhadores. As datas, locais e metodologias estão em fase de definição pelo CMDCA e Comissão Organizadora e serão divulgadas em breve.

XII Conferência Municipal – O tema da atual edição, a ocorrer nos dias 26 e 27 de novembro, é “Fortalecendo o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente e a Democracia Participativa”. A definição está alinhada ao ciclo nacional das Conferências dos Direitos da Criança e do Adolescente pelo CONANDA.

A proposta busca fortalecer o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA), a participação social e a construção coletiva das políticas públicas, reconhecendo crianças e adolescentes como sujeitos de direitos e participantes ativos das decisões que afetam suas vidas.

A partir desse tema, serão trabalhados seis eixos: Aprimoramento do Controle Social e Fortalecimento da Participação Social; Fortalecimento dos Conselhos Tutelares; Promoção da Convivência Familiar e Comunitária;
Prevenção e Enfrentamento às Violências; Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção de Adolescentes no Trabalho; Aprimoramento da Execução das Medidas Socioeducativas.

O presidente do CMDCA, José Wilson de Souza, frisou que o objetivo principal é fazer com que a Conferência Municipal se torne um processo democrático real, capaz de produzir diagnósticos legítimos e deliberações que orientam políticas públicas sólidas. “A síntese é o trabalho de articulação prévia, onde buscamos garantir qualidade, legitimidade e impacto. As expectativas são altas, esperamos um encontro que materialize o processo construído ao longo de meses, além de consolidar, cada vez mais, o CMDCA como liderança articuladora e garantidora da qualidade metodológica e política”, pontuou.

De acordo com a secretária executiva do CMDCA, Ruth Piveta, a Conferência terá como resultado a construção e aprovação de propostas para o fortalecimento das políticas públicas voltadas à garantia dos direitos de crianças e adolescentes. “Essas propostas deverão orientar a atuação do CMDCA e subsidiar o planejamento, o aprimoramento e a implementação das políticas, programas e serviços relacionados à infância e à adolescência. Assim, não é apenas uma conferência para atualizar um único plano municipal, e as deliberações serão consideradas para diferentes aplicações nos instrumentos existentes e dentro da viabilidade. Vale ressaltar que, no próximo ano, o Município vai elaborar o novo Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente, cuja vigência atual se encerra em 2026. Tais propostas auxiliarão as políticas setoriais e toda a administração pública neste planejamento”, informou.

Em 2026, a Conferência Municipal não terá eleição para renovação do quadro de conselheiros do CMDCA. No entanto, serão eleitos os delegados que representarão o município na etapa estadual da Conferência dos Direitos da Criança e do Adolescente, conforme os critérios e orientações que serão definidos pelo CMDCA e pela Comissão Organizadora.

As Conferências dos Direitos da Criança e do Adolescente são realizadas periodicamente, acompanhando os ciclos conferenciais definidos nacionalmente pelo CONANDA. A última edição foi realizada em 2022.