Londrina sedia a 1ª edição do projeto de justiça itinerante “Maria da Penha pela Cidade”

No próximo sábado (22), das 10h às 16h, será realizada a primeira edição do projeto de justiça itinerante “Maria da Penha pela Cidade”, na Praça da Juventude Sul (Av. Guilherme de Almeida, s/n, ao lado do antigo Pavilon). A iniciativa integra a programação do Agosto Lilás, campanha nacional de conscientização pelo fim da violência contra a mulher, e reúne órgãos de segurança, justiça, saúde, assistência social e universidade para oferecer serviços diretamente à comunidade. A abertura oficial, com pronunciamento de autoridades, está marcada para as 9h30.

A ação tem como objetivo ampliar o acesso das mulheres à justiça, aos direitos e aos mecanismos de proteção, fortalecendo a articulação e a atuação conjunta dos serviços no enfrentamento à violência. Durante a iniciativa, os órgãos que integram a rede de proteção às mulheres estarão no local para oferecer orientações e diversos atendimentos.

A iniciava inédita é da juíza Cláudia Bertolla, titular do 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Londrina, em parceria com a Secretaria Municipal de Política para as Mulheres, Delegacia da Mulher, Polícia Militar, Guarda Municipal e Universidade Estadual de Londrina (UEL), por meio do Núcleo Maria da Penha (Numape), Núcleo de Estudos e Defesa de Direitos da Infância e da Juventude (NEDDIJ) e Escritório de Aplicação de Assuntos Jurídicos (EAAJ).

Atualmente, Londrina possui 3.275 medidas protetivas de urgência vigentes, segundo dados do 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. O número reforça a dimensão da demanda e a importância de facilitar o acesso das mulheres aos serviços da rede de enfrentamento à violência. “A ideia do evento surgiu a partir da constatação de que ainda há muita subnotificação de casos e de que existem mulheres que têm dificuldade de acesso tanto aos serviços da justiça quanto aos serviços oferecidos pela rede municipal de enfrentamento à violência contra a mulher”, explicou a juíza Claudia Bertolla.

Segundo ela, a proposta é levar os serviços até essas mulheres, principalmente aquelas que vivem em regiões afastadas do município. “Nosso objetivo é alcançar o maior número possível de mulheres. Sabemos que ainda há muita subnotificação, que os números da violência contra a mulher são altos e que ainda existem mulheres que têm dificuldade de acessar os serviços. É justamente pensando nisso que vamos levar os serviços até a comunidade”, afirmou.

A secretária municipal de Política para as Mulheres, Marisol Chiesa, enfatizou que a atuação conjunta das equipes de diferentes políticas públicas permite aproximar os serviços da população, fortalecer os encaminhamentos e oferecer respostas mais rápidas e efetivas às situações de violência e às demais demandas das mulheres. “Essa presença no território amplia não somente o acesso à justiça e demais serviços que serão ofertados, mas também o acesso à informação para que as mulheres saibam que não estão sozinhas”, disse.

Atendimento integrado

Nesta primeira edição, as mulheres serão recebidas por servidores da Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres e do Juizado e encaminhadas para uma triagem, de acordo com a necessidade apresentada.

Entre os serviços disponíveis estarão orientações e encaminhamentos para pedidos de medidas protetivas de urgência, registro de boletim de ocorrência, atendimento jurídico relacionado ao direito de família e atendimento pelo Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CAM).

Entre os atendimentos previstos está a possibilidade de a mulher solicitar medidas protetivas durante o evento. Após a análise, a mulher poderá ser informada sobre a decisão, e direcionada para os demais serviços necessários, como orientação jurídica relacionada ao divórcio, guarda de filhos, pensão alimentícia e outras questões de Direito de Família.

Também haverá atendimento da Defensoria Pública, do Numape/UEL, NEDDIJ/UEL, Escritório de Aplicação de Assuntos Jurídicos (EAAJ/UEL), além das forças de segurança e das secretarias municipais parceiras.

A programação contará com serviços das Secretarias Municipais de Saúde (SMS), que levará orientações sobre dignidade menstrual, planejamento familiar, ⁠saúde mental e saúde bucal. Haverá, ainda, serviços da Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS). O evento também vai contar com atividades recreativas voltadas às crianças e adolescentes que acompanharem as suas mães.

Guarda Municipal reforça orientação e proteção

A Guarda Municipal de Londrina (GML) participará da ação por meio da Patrulha Maria da Penha, com atendimento individualizado às mulheres e orientações sobre os mecanismos disponíveis para solicitar proteção. Durante o evento, a equipe auxiliará as participantes na instalação do aplicativo 153 Cidadão e na ativação do Botão de Emergência, além de explicar o funcionamento da ferramenta, as formas de acionamento e os procedimentos que devem ser adotados em situações de emergência, especialmente nos casos de descumprimento de medidas protetivas.

A Patrulha Maria da Penha também apresentará o trabalho desenvolvido pela Guarda Municipal no acompanhamento, proteção e atendimento às mulheres em situação de violência, além de orientar sobre os canais disponíveis para solicitar atendimento.

A guarda municipal Daiane Neves, integrante da equipe Patrulha Maria da Penha, ressaltou que quando os serviços trabalham em conjunto, é possível ampliar a prevenção, fortalecer o atendimento e oferecer uma resposta mais rápida e segura às mulheres. “O objetivo é justamente aproximar a rede da população, levar informação e fazer com que cada mulher conheça seus direitos e saiba que existem profissionais e serviços preparados para acolhê-la e protegê-la”, disse.

A equipe também prestará orientações sobre o descumprimento de medidas protetivas. As mulheres poderão receber informações sobre quais canais devem ser acionados e quais providências devem ser adotadas diante de uma situação de risco ou do descumprimento das determinações judiciais pelo agressor.

Polícia Militar

A Patrulha Maria da Penha do 5º Batalhão de Polícia Militar realizará ações de acolhimento e orientação à comunidade, abordando aspectos relacionados à violência doméstica e familiar contra a mulher, seus diferentes tipos e o ciclo da violência. Também serão apresentadas informações sobre a Rede de Proteção e os serviços disponíveis para atendimento e apoio às vítimas.

Durante a ação, a equipe também apresentará o trabalho desenvolvido pela Patrulha Maria da Penha, destacando a atuação preventiva por meio das visitas às mulheres assistidas, o acompanhamento e a fiscalização das Medidas Protetivas de Urgência, além das orientações destinadas à prevenção de novas situações de violência e ao fortalecimento da proteção às vítimas.

Polícia Civil

A Polícia Civil, por meio da Delegacia da Mulher, estará presente no evento e vai ofertar a confecção de boletins de ocorrência por meio da delegacia móvel, bem como realizar a solicitação de medidas protetivas de urgência. As equipes vão prestar orientações e informações a respeito do funcionamento dos serviços que a instituição realiza em favor das mulheres vítimas de violência doméstica.

Projeto pretende chegar a diferentes regiões

A primeira edição do “Maria da Penha pela Cidade” marca o início de uma proposta que pretende se tornar permanente em Londrina. As próximas edições deverão contemplar diferentes regiões da cidade, incluindo áreas periféricas e os distritos rurais.

A iniciativa parte do princípio de que o acesso à justiça e aos serviços de proteção precisa considerar também as dificuldades de deslocamento, a rotina de trabalho e as condições de acesso enfrentadas por muitas mulheres. A expectativa é alcançar um grande número de mulheres e fortalecer a integração entre as instituições que compõem a rede de proteção, levando informação, orientação e atendimento para mais perto da população.

Serviço: Justiça itinerante “Maria da Penha pela Cidade”

Data: Sábado 22/08, das 10h às 16h

Local: Praça da Juventude Sul (Av. Guilherme de Almeida, s/n, ao lado do antigo Pavilon)

Serviços voltados às mulheres

• Registro de boletim de ocorrência
• Requerimento de Medida Protetiva de Urgência
• Atendimento nos casos de revogação e prorrogação de medida protetiva de urgência
• Pedido de execução da indenização fixada em favor da vítima nas sentenças condenatórias
• Atendimento nos casos de descumprimento de medida protetiva de urgência
• Atendimentos de serviço social, psicologia e orientação jurídica nos casos de violência doméstica e familiar
• Orientações jurídicas sobre processos como adoção, tutela, guarda, destituição do poder familiar e defesa de menores em conflito com a lei (em liberdade)
• Orientações sobre divórcio ou reconhecimento e dissolução de união estável, regularização de visitas e guarda dos filhos, alimentos e partilha de bens, decorrentes da separação
• Orientações e instalação dos aplicativos 153 e 190

Serviços ofertados à população em geral

• Distribuição de materiais informativos
• Divulgação e inscrição para cursos de capacitação e qualificação profissional
• Orientações da Sala da Mulher Empreendedora
• Orientações sobre dignidade menstrual, planejamento familiar, ⁠saúde mental e saúde bucal
• Inscrição/atualização do Cadastro Único
• Divulgação das atividades do CRAS e orientações do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF)
• Recreação para crianças
• Feira de artesanato e produtos oriundos do empreendedorismo feminino

Texto: Dayane Albuquerque e Bruno Amaral