Avaliação da CGU, feita na administração passada, derruba índices de transparência no Município
Prefeitura de Londrina adota medidas para melhorar os serviços e torná-los mais acessíveis à população
A administração municipal de Londrina recebeu com surpresa a terceira avaliação da Escala Brasil Transparente (EBT), realizada no período de junho a dezembro de 2016 – durante a gestão anterior – pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União, que tirou Londrina da 81ª para a 582ª posição nacional.
Desde a posse, em 1º de janeiro de 2017, o Prefeito Marcelo Belinati tem orientado a sua equipe técnica a transformar Londrina no “município mais transparente do Brasil”. Para isso não tem poupado esforços. Diversas ações estão sendo adotadas, desde então, para atender os quesitos básicos e buscar da melhor forma atingir este objetivo no menor espaço de tempo possível.
Sobre a última avaliação EBT, a Prefeitura está analisando os resultados obtidos na pesquisa e vai verificar quais os pontos que ainda não foram corrigidos entre a última avaliação e o momento atual, adotando as devidas providências para voltar a figurar entre os municípios mais transparentes do Brasil. Também vai estudar se há necessidade de contestações em relação à pesquisa.
Entre as diversas ações, destacam-se:
• O Prefeito Marcelo já autorizou a Controladoria-Geral do Município a ampliar o número de auditores no setor, contratando em um primeiro momento mais três profissionais.
• Também houve a ampliação das ações visando maior transparência, principalmente nas licitações públicas, contando com o apoio de entidades como o Observatório de Gestão Pública de Londrina, o Conselho Municipal de Transparência e Controle Social e a Universidade Estadual de Londrina (UEL).
• As discussões em torno das licitações, principalmente as maiores do Município, serão realizadas com antecedência, com tempo hábil para suprimir as dúvidas e corrigir o que for preciso para melhorar e agilizar o processo.
• A Prefeitura também reativou o Comitê Gestor do Plano Municipal de Transparência e Controle Social, que está debatendo o novo Plano Municipal de Transparência.
• Também há o fomento à participação do Município no Programa Compra Londrina, visando seu crescimento e fortalecimento.
• Foi determinada a realização de verificação dos 30 maiores contratos do município, que resultará em uma melhor elaboração dos contratos a serem assinados pelo Município, visando mais transparência nas informações.
• A Prefeitura de Londrina também está avaliando a viabilidade de regulamentação da Lei 12.846 (Lei Anticorrupção), que estabelece o Programa de Integridade e os acordos de Leniência firmados com as empresas.
• Sobre as informações, no Portal da Prefeitura, está sendo trabalhada uma repaginação geral do site, melhorando o fluxo de informações, tornando-as mais acessíveis e rápidas.
• Também houve a ampliação na Ouvidoria-Geral do Município de dois (02) para quatro (04) ouvidores, atendendo da melhor forma a população e dando maior fluidez e transparência aos pedidos formalizados junto ao órgão.
• Os pedidos com base na Lei de Acesso à Informação (LAI), cresceram significativamente na Ouvidoria-Geral do Município. De acordo com dados no Sistema Eletrônico de Informação (SEI), desde a sua implantação em outubro de 2016 até dezembro, foram 38 processos formalizados. Em 2017, de janeiro a abril, estes pedidos deram um salto significativo, subindo para 238 os processos (sendo 68 em janeiro, 50 em fevereiro, 65 em março e 55 em abril).
