Encontro será na próxima terça-feira (29); a audiência pública também vai tratar do Projeto de Lei de Orçamento Anual
A Prefeitura de Londrina, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Tecnologia, promove na próxima terça-feira (29) audiência pública referente ao Plano Plurianual (PPA), quadriênio 2018 a 2021. Na ocasião, será apresentado e discutido o projeto de lei (PL) desenvolvido pelo Município com base nas 16 audiências públicas realizadas em todas as regiões de Londrina ao longo do primeiro semestre. Toda a comunidade londrinense é convidada a comparecer, e a audiência será realizada às 15 horas, no auditório do Instituto Agronômico do Paraná (IAPAR). O endereço é Rodovia Celso Garcia Cid, 375.
O PPA abrange as prioridades e demandas elencadas pela população, e estabelece metas anuais para sua execução. Os encontros foram realizados na área urbana e rural de Londrina, com participação de moradores e membros do secretariado municipal. Também foi disponibilizado um formulário virtual, no Portal da Transparência da Prefeitura, para preenchimento das informações.
Lei de Orçamento Anual – Na ocasião, também será apresentado o Projeto de Lei de Orçamento Anual (LOA), exercício financeiro de 2018. A audiência visa atender ao estabelecido pelo Estatuto das Cidades (lei federal nº 10.257/2001).
Assim como o PPA, o Plano Diretor Municipal, Plano Plurianual (PPA) e Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a Lei Orçamentária Anual é regida pela Constituição Federal, Lei Orgânica do Município e Lei de Responsabilidade Fiscal. Nela, são estabelecidas as receitas e despesas previstas para o ano seguinte, em consonância com o PPA e a LDO.
