Atuação do Conselho Tutelar envolve articular famílias, organizações públicas, governo e sociedade civil na garantia dos direitos de crianças e adolescentes
Neste sábado (18), é comemorado o Dia do Conselheiro Tutelar. Criado juntamente com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), na Lei Federal 8.069 de 1990, o Conselho Tutelar (CT) é responsável por fazer com que cada entidade ou instituição cumpra seus deveres e obrigações em relação às crianças e aos adolescentes. Para isso, o CT propõe uma sintonia entre família, comunidade e o Sistema de Garantia de Direitos, integrado pelas organizações públicas, governamentais e da sociedade civil, no reconhecimento da criança como prioridade.
Como parte das comemorações pela data, o Conselho Tutelar e o Núcleo de Direitos Humanos da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR), Campus Londrina, realizam nesta sexta-feira (17) o workshop “Infância e adolescência em tempos líquidos”. O curso será realizado das 8 às 12 horas, no Auditório João Paulo II da PUCPR Campus Londrina, situado na Avenida Jockey Club, 485, Vila Hípica. As inscrições podem ser feitas no início do evento, que é aberto a toda comunidade.
Às 14h30, os conselheiros tutelares de Londrina participam de palestra sobre “A interpessoalidade no trabalho”. Conduzida por uma psicóloga, a atividade irá ocorrer na Associação dos Aposentados da Prefeitura Municipal de Londrina (AAPML), localizada na Rua Kozen Igue, 270, Jardim Itatiaia.
De acordo com a secretária municipal de Assistência Social, Nádia Oliveira de Moura, o Conselho Tutelar é um órgão de extrema importância social, permanente e autônomo. “Ele é encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, buscando uma sociedade mais justa e democrática no auxílio aos mais fracos e vulneráveis. Em Londrina, contamos com uma equipe empenhada e participativa que luta diariamente para que estes direitos não sejam violados”, destacou.
O conselheiro tutelar é eleito pela comunidade, e exerce seu mandato por três anos, podendo ser reeleito. Cada Conselho Tutelar é composto por cinco conselheiros, e deve atuar de forma ininterrupta 24 horas por dia, 7 dias por semana. Em Londrina, são disponibilizados cinco Conselhos Tutelares, sendo dois para a região norte, e os demais atendem as regiões centro, sul e oeste. Além disso, o contato pode ser feito através do telefone 125, com ligação gratuita.
A presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Rejane Romagnoli Tavares Aragão, explicou que cabe ao conselho municipal fiscalizar o Conselho Tutelar quanto a aplicação dos requisitos exigidos no ECA. “Além disso, o CMDCA também faz encaminhamentos e orientações, e é responsável por conduzir o processo eleitoral dos conselheiros”, afirmou.
Rejane frisou que trata-se de um órgão que representa a comunidade infantojuvenil, com o objetivo de promover a defesa integral dos direitos desse público. “Ele é um órgão protetor, que vai até essa criança ou adolescente em seu domicílio, faz os encaminhamentos necessários, envolvendo a família e demais serviços. Ele também atua como um orientador, promovendo toda uma política de atendimento para essa criança ou adolescente”, detalhou.
Além do conhecimento da rede de serviços e legislação inerente ao cargo, a presidente do CMDCA apontou que a atuação do conselheiro tutelar demanda também uma aptidão psicológica. “É preciso ter o seu perfil adequado ao cargo, pois esse profissional vai atuar com diversas esferas em situações simples e complexas. O trabalho envolve desde atender caso de crianças agredidas e outras situações bem difíceis, ou auxiliar na emissão de documentos básicos. E é preciso ter estrutura para realizar tudo isso”, apontou.
Segundo Rejane, também é papel do conselheiro tutelar atuar junto aos órgãos prestadores de serviços para garantir que as crianças e adolescentes tenham seus direitos cumpridos. “O Conselho Tutelar tem autonomia, dever e incumbência de cobrar ações de outros órgãos. Para isso, ele poderá deliberar com o Ministério Público, o próprio CMDCA, secretarias municipais e estaduais, entre outros”, disse.
Para melhor atender o público infantojuvenil da cidade, o CMDCA e a Secretaria Municipal de Assistência Social pretendem implementar o Conselho Tutelar na região oeste. “Provisoriamente, este CT atente no mesmo endereço do Conselho Tutelar Norte A. Mas temos a expectativa de que, em breve, a região oeste passe a contar com um Conselho Tutelar alocado, e estamos trabalhando nisso com muito afinco”, adiantou.
Conselhos Tutelares de Londrina:
Conselho Tutelar – Norte A
Endereço: Rua dos Pintores, 73, Conjunto Chefe Newton
Telefones: 3378-0375 / 3378-0377 / 3378-0381 / 3378-0396
E-mail: ctutelarlondrina.norte@gmail.com
Conselho Tutelar – Norte B
Endereço: Rua Rouxinol, 239, Parque das Indústrias Leves
Telefones: 3378-0375 / 3378-0377 / 3378-0381 / 3378-0396
E-mail: conselhonorteb.londrina@gmail.com
Conselho Tutelar – Centro
Endereço: Rua Belém, 1275, Centro
Telefones: 3378-0374 / 3378-0376
E-mail: conselhot.centro@londrina.pr.gov.br
Conselho Tutelar – Sul
Endereço: Av. Grã Bretanha, 195, Jardim Igapó
Telefones: 3378-0397 / 3378-0398
E-mail: ctutelar.sul@londrina.pr.gov.br
Conselho Tutelar – Oeste
Endereço: Rua dos Pintores, 73, Conjunto Chefe Newton
Telefones: 3378-0360 / 3378-0590
E-mail: quartoctlondrina@gmail.com
