Prefeitura de Londrina apresenta projeto da LOA 2027 com orçamento de R$ 3,98 bilhões
Projeto da Lei de Orçamento Anual foi apresentado nesta segunda-feira (31) em audiência pública e será encaminhado à Câmara Municipal, para análise e votação
A Prefeitura de Londrina apresentou, na tarde desta segunda-feira (31), o projeto da Lei de Orçamento Anual (LOA) para o exercício 2027. O documento traz as estimativas do Município quanto aos recursos a serem arrecadados e quais as despesas fixadas para o próximo ano. Com transmissão ao vivo pelo canal de Youtube da Escola de Governo, a audiência contou com a participação presencial de, aproximadamente, 50 pessoas, entre servidores, representantes da Câmara Municipal e dos conselhos.
A apresentação do projeto de lei, elaborado pela equipe da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Tecnologia, ficará disponível para acesso público no Portal da Prefeitura de Londrina.
Na abertura da reunião, o secretário municipal da pasta, Marcos Rambalducci, destacou que a audiência é um momento absolutamente importante de transparência e diálogo com a sociedade. “Para construir esta LOA, nós nos apoiamos na Lei de Diretrizes Orçamentárias, que foi mandada à Câmara em abril. E tudo isso baseado na PPA, o Plano Plurianual, que rege o orçamento que vigora do segundo ano desta gestão até o primeiro ano da gestão seguinte. E é aqui que apresentamos quanto o Município estima arrecadar, quais são as despesas previstas e, sobretudo, como os recursos públicos deverão ser distribuídos entre as diversas necessidades da nossa cidade”, ressaltou.
Conduzindo a apresentação do projeto da LOA, a diretora de Orçamento da SMPOT, Darling Silvia Maffato Genvigir, citou que a Lei de Orçamento Anual é um instrumento de planejamento, assim como a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Plano Plurianual (PPA). Sua elaboração e ampla divulgação à comunidade são estabelecidas na Constituição, na Lei Federal nº 4.320 de 1964, na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), e na Lei Orgânica do Município (Lei Municipal 8.834/2002).
Para o exercício fiscal de 2027, o Município estima um total de R$3.980.830.000,00 em receitas, integrando a arrecadação da administração direta e indireta. Desse total, excluem-se as receitas intra-orçamentárias. Já o orçamento de investimento, que abrange as empresas públicas municipais, tem previsão de R$5.075.000,00 em receitas e despesas.
Dessa forma, no Orçamento Geral do Município, o projeto da LOA indica um montante total consolidado em R$3.985.905.000,00 de receitas para o exercício 2027.
Em relação às despesas, a diretora de Orçamento da SMPOT reforçou que, como preconiza a legislação, há um equilíbrio, com valores idênticos para as receitas e despesas. Assim, o orçamento fiscal de 2027, composto pela Câmara Municipal, administração municipal direta e indireta, é de R$3.980.830.000,00. E o orçamento geral, que abrange os investimentos das empresas públicas, fixa as despesas para 2027 no total de R$3.985.905.000,00.
Educação – Tanto a Constituição Federal (artigo 212) quanto a Lei Orgânica do Município (artigo 164) preconizam um percentual mínimo de 25% das receitas resultantes de impostos a ser aplicado em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino. Na LOA 2027, o projeto elaborado pelo Executivo destina a quantia de R$ 797,5 milhões, que equivalem a 33,79% da receita. Sobre a aplicação em Pessoal e Encargos Sociais, cujo mínimo legal é de 70%, o Município pretende destinar 85,89% via FUNDEB.
Saúde – Conforme a Emenda Constitucional nº 29/2000, o Município precisa aplicar, no mínimo, 15% da receita de impostos na rede básica de saúde. “Londrina supera esse patamar com significativa margem, serão R$ 528,2 milhões em repasses ao Fundo Municipal de Saúde, o equivalente a 22,61% da receita de impostos”, citou Genvigir.
Orçamento Criança – Os recursos públicos direcionados às crianças e adolescentes, com idade de 0 a 18 anos, compõem um destaque próprio, o Orçamento Criança. Com base na metodologia da Fundação Abrinq, a Prefeitura de Londrina vai direcionar o montante de R$ 1.500.794.260,10 a três áreas prioritárias – saúde, educação, assistência social e direitos da cidadania.
Despesas com pessoal – A apresentação do projeto da LOA 2027 encerrou com o demonstrativo das despesas com Pessoal e Encargos Sociais para Legislativo (R$ 54,2 milhões), Administração Direta (R$ 1,13 bilhões) e Indireta (R$ 1,20 bilhões).
Ao todo, o montante chega a R$2.401.314.000,00, que representa um percentual de 46,24% da Receita Corrente Líquida e atende ao limite de 54% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Ao final da audiência pública, o público pode encaminhar suas dúvidas e questionamentos para os secretários municipais presentes. E o projeto da LOA para o exercício 2027 será encaminhado, ainda hoje (31), para análise e debate na Câmara Municipal. Após sua aprovação, retorna para sanção do prefeito Tiago Amaral, na forma de lei.
