Procon de Londrina alerta sobre riscos de jogos e apostas digitais 

Com o crescimento das plataformas de jogos e de apostas on-line, o Procon de Londrina faz um alerta sobre a importância da educação para o uso consciente do entretenimento digital. As orientações foram tema de duas palestras realizadas na quarta-feira (9), em parceria com a Delegacia de Estelionato e a Polícia Civil, para alunos em uma escola particular do município. 

O diretor do órgão de defesa do consumidor, Kennedy de Brito, destacou os pontos principais de atenção para que a diversão na internet não se torne um problema para a saúde mental e a economia doméstica. “Quando estamos falando de crianças e adolescentes, é importante prestar atenção às compras dentro dos jogos, à publicidade e ao sistema de recompensa, que por alguma dessas estratégias pode estimular o consumidor a gastar cada vez mais”, explicou. “E existe um ponto que precisa ser reforçado: menores de 18 anos não podem, de forma alguma, participar de apostas. Por isso é tão importante trabalhar a prevenção nas escolas e dentro da família, para que as crianças e adolescentes entendam, desde cedo, que apostas não são uma forma de ganhar dinheiro fácil e que existem riscos envolvidos”, alertou. 

Jogo responsável x Jogo problemático 

De acordo com Kennedy de Brito, há comportamentos que merecem atenção especial para identificar se os jogos on-line estão prejudicando a saúde mental e até física: “Por exemplo, quando seu filho passa tempo demais jogando, tem dificuldade de parar, deixa de lado o estudo ou outras atividades que antes lhe davam prazer, como atividade física, entre outras”, enumerou.  

Além do tempo dedicado à atividade, o gestor apontou também o risco de comprometimento financeiro, devido às compras permitidas dentro de jogos. “Pode haver uma preocupação excessiva em conseguir determinados itens ou recompensas, e este é um sinal de que é hora de conversar. A família deve acompanhar os jogos, aplicativos e conteúdos que crianças e jovens acessam. E conversar, não apenas para proibir, mas para explicar como funcionam os jogos, as compras dentro de aplicativos, a publicidade e, principalmente, sobre o valor do dinheiro”, recomendou. 

Kennedy de Brito acrescentou que a promessa de ganhos fáceis no ambiente digital também demanda autocontrole dos adultos. “Também precisamos ter atenção à publicidade, principalmente quando ela passa a ideia de que é muito fácil conseguir dinheiro ou alguma vantagem. No caso das apostas, o principal sinal de alerta é quando a pessoa começa a perder o controle. Ela passa muito tempo apostando, e continua mesmo depois de ter prejuízos”, descreveu. 

Para auxiliar quem quer parar de apostar, o Ministério da Fazenda criou um mecanismo centralizado de autoexclusão de usuários, que foi utilizado por 217 mil pessoas em 2025. Destas, 36% disseram ter solicitado a saída por problemas de saúde mental. 

“As instituições que tiverem interesse em nossas ações educativas, podem entrar em contato com os canais oficiais do Procon Londrina. A nossa proposta é justamente aproximar o órgão da comunidade e levar informação para onde as pessoas estão, principalmente para as escolas”, disponibilizou o diretor. 

Regulamentação das apostas  

A proibição das apostas para menores de 18 anos foi estabelecida pela Lei 14.790 de 2023, conhecida como a Lei das Bets, que estipulou também regras para a publicidade, segurança e identificação, e questões sobre a tributação sobre a atividade. A lei estabeleceu a obrigatoriedade de credenciamento e autorização prévia das empresas de apostas online junto ao Ministério da Fazenda. “As pessoas maiores de idade que quiserem praticar apostas precisam ter atenção a esse ponto e acessar somente plataformas legalizadas e autorizadas pelo Ministério da Fazenda. Se houver dúvida, é melhor não arriscar”, apontou o diretor do Procon. 

Em 2025, uma lei complementar reduziu benefícios tributários ao setor e previu sanções mais rigorosas para divulgações e transações financeiras de plataformas não autorizadas. Além disso, o Governo Federal estabeleceu uma regulamentação, em cumprimento a uma ordem do Supremo Tribunal Federal, que proíbe as apostas para beneficiários de programas sociais, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada, de forma a evitar perdas de recursos originados na assistência. 

De acordo com a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, em 2025 as apostas foram feitas por mais de 25 milhões de usuários individuais no Brasil, dos quais 68% eram homens. Ao longo do ano, foram identificadas 265 operadoras ilegais e bloqueados 25 mil sites irregulares na internet. Os ganhos brutos do setor já excluídos os prêmios pagos aos ganhadores, foram de R$37 bilhões.