Capacitação aborda novas regras para aplicação de medidas protetivas da Lei Maria da Penha

A Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres, em parceria com o 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Londrina, realizou o terceiro encontro do Ciclo de Capacitação destinado aos profissionais dos serviços que atuam no atendimento às mulheres em situação de violência.  A capacitação foi realizada no auditório da Prefeitura e ministrada pela juíza titular do 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Londrina, Claudia Bertolla.

O encontro teve como tema “Lei Maria da Penha – Medidas Protetivas de Urgência”, abordando a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que ampliou o alcance das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha para casos de violência contra a mulher baseada em gênero, mesmo quando a agressão ocorre fora do âmbito doméstico, familiar ou de uma relação íntima de afeto.

A atividade foi direcionada aos profissionais da Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres, Secretaria Municipal de Defesa Social, por meio da Guarda Municipal, Patrulhas Maria da Penha da 5º e 30º Batalhões da Polícia Militar, Delegacia da Mulher e Núcleo Maria da Penha (Numape) da Universidade Estadual de Londrina (UEL), e Central de Flagrantes.

A juíza Claudia Bertolla explicou que a capacitação buscou orientar os profissionais sobre os encaminhamentos a serem adotados a partir do novo entendimento do STF, além de discutir as competências dos Juizados de Violência Doméstica e de outros órgãos envolvidos nos atendimentos. “Abordamos as questões de encaminhamentos a partir desse entendimento do Supremo: como os serviços vão se desdobrar, como vamos tratar a questão das competências dos Juizados de Violência Doméstica e também de outras competências que vão ser delimitadas a partir desse entendimento do STF”, afirmou.

Com relação ao Ciclo de Capacitação, a magistrada informou que a iniciativa surgiu a partir de uma demanda existente em Londrina, com o objetivo de promover, cada vez mais, a aproximação entre os serviços e uma melhor estruturação da rede de enfrentamento à violência contra a mulher. “Com isso, nós aproximamos todos os serviços, sanamos dúvidas e esclarecemos até mesmo sobre o trabalho que é desenvolvido no âmbito jurídico dos Juizados de Violência Doméstica. Atualmente, temos, em Londrina, cerca de 3.200 medidas protetivas expedidas para mulheres vítimas de violência, um número considerado expressivo”, disse.

A secretária municipal de Políticas para as Mulheres, Marisol Chiesa, contou que o Ciclo de Capacitação foi criado com o objetivo de atualizar os profissionais sobre as mudanças no Judiciário e na legislação, além de promover a aproximação entre os serviços. “Nós entendemos que a capacitação é fundamental e que todo conteúdo que vem ao encontro das nossas necessidades, para aprimorar os nossos serviços, é de fundamental importância. É por isso que está acontecendo hoje essa terceira palestra, dentro desse ciclo, com a juíza, porque tivemos uma alteração na Lei Maria da Penha e é importantíssimo que a gente traga esse assunto em pauta. Tudo isso é fundamental para qualificarmos ainda mais o nosso atendimento às vítimas”, afirmou.

A guarda municipal Daniely Mostaço Monti, integrante da Patrulha Maria da Penha, destacou a importância da capacitação para qualificar o atendimento prestado às mulheres em situação de violência. “Nós, da especializada Patrulha Maria da Penha da Guarda Municipal de Londrina, consideramos de grande importância participar de capacitações como esta, pois estamos no atendimento direto às vítimas, tanto nas ocorrências emergenciais quanto no atendimento posterior. Por meio de capacitações como esta, conseguimos levar orientação às vítimas e informações atualizadas sobre a Lei Maria da Penha, o que é de grande importância. Além disso, podemos multiplicar esse conhecimento entre os nossos agentes, que atuam diariamente, 24 horas por dia, no atendimento às ocorrências”, relatou.

O Ciclo de Capacitação foi lançado em março, durante a programação do Mês da Mulher, e prevê quatro encontros ao longo do ano. O próximo encontro será realizado no dia 9 de dezembro, das 9h às 11h30, também no auditório da Prefeitura. A iniciativa busca fortalecer a articulação entre os serviços especializados, esclarecer dúvidas e identificar oportunidades de aprimoramento nos fluxos de atendimento às mulheres em situação de violência.

Como solicitar medida protetiva

A Medida Protetiva de Urgência (MPU) pode ser solicitada na Delegacia da Mulher, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 18h, ou na Central de Flagrantes, após às 18h, sábados, domingos e feriados. A MPU também poderá ser solicitada por advogado que poderá peticionar perante os Juizados de Violência contra a Mulher.

Delegacia da Mulher (DEAM)
Rua Almirante Barroso, 107 / Telefone: (43) 3322-1633
Atendimento: segunda a sexta, das 8h30 às 18h

Central de Flagrantes
Av. Rio Branco, 1062 (marginal da BR-369) / Telefone: (43) 3326-1995
Atendimento: 24 horas

Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra as Mulheres (Vara Maria da Penha)
Localização: Av. Duque de Caxias, 689 – Centro
Horário de Atendimento: segunda a sexta, das 12h às 18h