Objetivo é firmar termos de colaboração com organizações da sociedade civil que atuem nas áreas como prevenção, tratamento e recuperação, entre outras
A Secretaria Municipal de Saúde divulgou nesta terça-feira (9) o Edital de Chamamento Público nº 001/2018. O objetivo é firmar um termo de colaboração com organizações da sociedade civil (OSCs), para a realização de ações em atendimento a usuários de álcool e outras drogas. A iniciativa atende à Política Nacional sobre Drogas, e visa execução de atividades e projetos institucionais para tratamento de pessoas portadoras de transtornos decorrentes do uso de álcool e outras drogas, bem como atendimento continuado, direto e gratuito.
Podem participar do chamamento público entidades privadas sem fins lucrativos, como associação ou fundação, organizações religiosas e sociedades cooperativas. É preciso manter registro no Conselho Municipal de Políticas Sobre Álcool e Outras Drogas (COMAD).
As instituições, regularmente constituídas, devem atuar no desenvolvimento de atividades terapêuticas e ocupacionais, para recuperação dos usuários de álcool e outras drogas. Os critérios incluem, ainda, ações de reinserção social e ocupacional do seu público alvo; envolver a família no processo de recuperação, com o objetivo de restabelecimento do vínculo familiar; e proporcionar atividades sociais, buscando o envolvimento dos pacientes atendidos com a comunidade.
As OSCs interessadas podem acessar o edital completo no Jornal Oficial do Município, edição nº 3431, disponível no Portal da Prefeitura pelo link https://goo.gl/C27UJK. O plano de trabalho e demais documentos exigidos nos anexos do edital devem ser entregues até 30 dias contados da data de publicação do edital, pessoalmente na sede do COMAD, aos cuidados da presidência. A sede fica situada na Rua Guilherme da Mota Correa 3.463, Jardim Shangri-lá.
Os serviços e atendimentos que serão oferecidos pelas instituições selecionadas são divididos nas seguintes categorias: Atendimento Ambulatorial de Psicologia Breve e/ou Serviço Social para dependência química; Grupos de Ajuda Mútua; Abordagem em Redução de Danos; e Comunidades Terapêuticas.
A presidente do COMAD, Marilena Jordão Pescuma, informou que o edital determina não só o registro ativo da organização no conselho, mas também a declaração de funcionalidade. “Essa documentação é fornecida pelo COMAD mediante vistorias e fiscalização feitas a cada ano. Além disso, há outros documentos que são exigidos no edital e que a instituição deverá entregar para análise da Comissão de Seleção. A classificação é feita por pontos, obtidos mediante análise dos documentos e contrapartidas”, afirmou.
Segundo a diretora de Serviços Complementares em Saúde da SMS, Claudia Denise Garcia, o edital irá contratualizar e manter a regularidade dos serviços que já são oferecidos atualmente mediante convênios. “O Município irá investir recursos próprios para continuar oferecendo esses serviços e ampliar a oferta de atendimentos para usuários de álcool e outras drogas. Sabemos da necessidade de garantir essas opções aos pacientes, indo além dos serviços prestados no Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPS-AD) e nos hospitais gerais e psiquiátricos”, apontou.
A expectativa é que, por ano, a Prefeitura invista R$201.600,00 em atendimento técnico, seja individual ou grupal; R$168.000,00 nos atendimentos em grupo, independente de faixa etária ou sexo; R$96.000,00 nas abordagens de redução de danos; e R$480.000.00 em comunidades terapêuticas. “A divisão desses repasses foi decidida pelo próprio COMAD, levando em conta o número de vagas e lotes. O conselho também é responsável por realizar vistorias e manter um acompanhamento das instituições”, explicou Cláudia.
O encaminhamento para as vagas em comunidades terapêuticas será feito mediante encaminhamento do CAPS-AD, mediante avaliação do caso do paciente e necessidade. “O núcleo de redução de danos absorve pacientes principalmente através de abordagens nas ruas. Os ambulatórios, além do encaminhamento do CAPS-AD, também recebem pacientes com buscas espontâneas”, contou a diretora de Serviços Complementares em Saúde.
Cláudia destacou que os requisitos previstos em edital devem ser seguidos rigorosamente, para que as OSCs sejam aptas a participar do chamamento. “Quem pode participar desse edital tem que atender a todas as recomendações, pois essa seleção tem que alcançar a entidade capacitada a atender o público da forma necessária”, frisou.
Sobre a variedade de categorias de atendimentos aos usuários de álcool e outras drogas no município, Cláudia explicou que mediante os diversos quadros dos pacientes com dependência, é preciso disponibilizar diferentes serviços para selecionar o mais adequado. ”Para cada tipo de usuário é preciso ter ofertas diferentes. O que esse edital aborda são as chances de tratamento, mas a prevenção também é muito importante. Sabemos que a dependência não é um problema apenas de saúde, ele é maior, tem um viés social. É preciso atuar junto com diversas áreas, como educação, segurança, esporte, cultura, e claro, com as famílias também”, destacou.
Dados – Nos meses de setembro a dezembro de 2017, o CAPS-AD registrou atendimento a 1.884 pacientes em uso de drogas, lícitas ou não. A unidade, localizada na Rua Alberto Preto, 75, Conjunto Milton Gavetti, funciona de segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas. O serviço especializado envolve atendimento individual e familiar, terapia comunitária, grupos e oficinas terapêuticas.
