Praça da Fazenda abre neste sábado (20) para pedidos de isenção do IPTU

Atendimento, no piso térreo do prédio da Prefeitura, irá ocorrer das 8 às 15 horas, com distribuição de senhas

A Praça de Atendimento da Secretaria Municipal de Fazenda, localizada no prédio da Prefeitura de Londrina, estará aberta neste sábado, das 8 às 15 horas. Neste dia, os atendimentos serão exclusivos para cadastrar os pedidos de isenção do IPTU. A Praça da Fazenda fica no piso térreo da Prefeitura, na Avenida Duque de Caxias, 635. Haverá distribuição de senhas.

O secretário municipal de Fazenda, Edson de Souza, explicou que o Município concede, com base na legislação municipal, sete modalidades de isenções, parciais ou totais, sendo quatro para pessoa física e três para pessoa jurídica. Quando ocorre a isenção do IPTU, a unidade recebe também a isenção da taxa de coleta de lixo.

Para garantir o benefício é preciso apresentar toda a documentação exigida. “Será feita uma análise e conferência dessa documentação e, se for preciso, um fiscal vai até a casa do contribuinte para vistoria em campo. Se o pedido for deferido, o benefício é concedido para o exercício 2018 em diante”, afirmou o secretário.

Para Souza, o atendimento em horário extraordinário visa garantir a concessão do direito de isenção aos contribuintes que se enquadrem nos critérios. “Nossa expectativa é oferecer um atendimento melhor, com mais rapidez, em especial à população idosa”, citou.

Segundo o secretário, uma vez concedida, não há necessidade de renovação da isenção, salvo nos casos em que, mediante atualização do cadastro, ocorra seu cancelamento. “Utilizamos informações dos cartórios de imóveis e da Acesf para manter o cadastro atualizado. Por exemplo, há casos em que o proprietário do imóvel é isento do IPTU, e após seu falecimento, os filhos permanecem no imóvel com a isenção. Nestas situações, mediante a atualização dos dados, a Prefeitura retira automaticamente o benefício. Caso o morador comprove que se enquadra nos critérios de isenção, ela é retomada”, apontou.

Além da Praça de Atendimento da Fazenda, que excepcionalmente irá abrir neste sábado, os postos descentralizados nas regiões oeste e leste ofertam todos os serviços relacionados à Secretaria, de segunda a sábado, inclusive os pedidos de isenção. A região leste conta com um posto situado dentro do Shopping Boulevard, na Avenida Theodoro Victoreli, 150, 2º andar. O atendimento é realizado das 10 às 22 horas.

A comunidade da região oeste é atendida no posto localizado dentro do shopping Armazém da Moda (loja 149). O espaço funciona das 9 às 21 horas, na Avenida Tiradentes, 1.411, no Jardim Shangri-lá.  

Cálculo – A taxa de coleta de lixo, cobrada por unidade, acompanha a isenção do IPTU. Assim, o imóvel cujo proprietário é isento de IPTU, também é isento da taxa de coleta de lixo. Se o imóvel possui mais de um proprietário, e apenas um dos donos tem direito a isenção do imposto, a taxa de coleta de lixo terá o desconto proporcional.

Já a isenção para pagamento do IPTU pode ser conferida de forma integral, concedida ao imóvel cujo valor venal é de até 150 mil reais, ou parcial.

Nos casos em que o valor venal é superior a R$150 mil, o cálculo é feito da seguinte forma: sobre o valor total do imóvel, subtrai a quantia de R$ 150 mil, que é o desconto de isenção. Sobre este resultado é subtraída a quantia de R$ 15 mil, concedida de forma padrão para cálculo do imposto de todos os imóveis. No valor restante, é aplicada a alíquota de 0,6% para pagamento do IPTU.

Exemplo: imóvel com valor venal de R$ 180 mil, cujo proprietário atende aos critérios para isenção.

Cálculo: (180 mil – 150 mil – 15 mil) x 0,6= R$ 90 a pagar de IPTU.

Modalidades, critérios e documentação para isenção do IPTU