CMDI divulga estimativa de arrecadação do Fundo Municipal do Idoso

Na manhã desta terça-feira (23), a Secretaria Municipal do Idoso (SMI) e o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso (CMDI) divulgaram a estimativa de arrecadação do Fundo Municipal dos Direitos do Idoso (FMDI), advinda das destinações do imposto de renda de pessoas físicas e jurídicas deste ano. De acordo com os dados, a estimativa é de R$ 905.910,00, sendo R$ 20.910,00 de pessoas físicas e R$ 885 mil de empresas.

As pessoas físicas puderam destinar até 6% do imposto devido e as empresas 1%. Todos devem prestar contas do valor destinado em abril de 2018, quando é obrigatória a apresentação do Imposto de Renda à Receita Federal.

De acordo com a secretária municipal do Idoso, Nádia Oliveira de Moura, os recursos financeiros do FMDI são utilizados após deliberação consensual entre a Secretaria Municipal do Idoso e o Conselho Municipal, visto que o CMDI gerencia os recursos e a SMI executa as obras e políticas públicas. “Com os recursos do fundo, já estamos realizando a construção do Centro de Convivência do Idoso da Região Norte e, quando pronto, também vamos equipá-lo. Além disso, estamos planejando as ações prioritárias que serão trabalhadas em 2018 como o projeto ‘Casa Dia’, que será um local de atendimento diurno aos idosos de Londrina”, explicou.

A intenção é que o Município forneça um espaço onde os idosos possam passar o dia, com atividades de lazer, cultura, arte, esporte, recreação, além de acompanhamento com profissionais da saúde. Para isso, durante o ano, os conselheiros e os técnicos da SMI devem se reunir para debater as ações necessárias e os recursos financeiros previstos para a efetivação do projeto.

Segundo a presidente do CMDI, Luciana Ferreira Alvarez, toda a aplicação do dinheiro do fundo segue a legislação municipal, visto que o mesmo é público e precisa estar de acordo com as normas e princípios legais como da publicidade e transparência. Dessa forma, para que os serviços sejam financiados e obras sejam construídas é preciso que sejam aprovados em reuniões do conselho e que se publiquem editais de chamamento no Jornal Oficial do Município, que é acessível à população em geral. “Qualquer ação, onde o recurso do fundo será investido, seguirá as normas legais. Além disso, buscamos investir em políticas municipais para o idoso, de acordo com o diagnóstico da realidade da cidade”, ressaltou Luciana.

Ações com recursos do FMDI – De 2013 até 2017, somados a estimativa atualizada, o Fundo Municipal do Idoso recebeu aproximadamente R$ 4,3 milhões. Com este montante, o Município pôde concretizar diversas ações para os idosos londrinenses, como reforma e ampliação dos espaços destinados a essa população, aquisição de veículos adaptados, contratação de profissionais e compra de equipamentos. Além disso, com o dinheiro é possível auxiliar nas ações realizadas pelas instituições de longa permanência para idosos filantrópicas.

O Centro de Convivência da Região Norte é um exemplo disto. Ele está localizado na Rua Luís Brugin, s/n, esquina com a Avenida Saul Elkind. A obra teve início em outubro do ano passado, quando o prefeito Marcelo Belinati assinou a ordem de serviço para a construção do novo espaço. O CCI Norte terá 672 metros quadrados e contará com auditórios, biblioteca, salão de eventos, salas para oficinas, atendimento e espera, cozinha, lavanderia, banheiros, pátio de serviço, além de recepção, espaço para administração e jardim interno.

Neste local, serão investidos quase R$1,5 milhão para a construção e mais cerca de R$500 mil para a aquisição de equipamentos. O CCI da Região Norte foi projetado para receber cerca de 600 idosos, em mais de 2 mil atendimentos, visto que a região norte é a segunda mais populosa em número de pessoas acima de 60 anos, somando cerca de 16 mil idosos. O espaço deve ficar pronto em julho deste ano e oferecerá aulas de dança, atividades físicas e culturais, ações de socialização, alfabetização para idosos, dinâmicas de grupo, cursos de informática, artesanato, oficinas de qualidade de vida e cidadania, educação financeira, palestras educativas, tardes festivas e reuniões com grupos de idosos.

Além do CCI, com o dinheiro do FMDI, a Prefeitura de Londrina pôde repassar recursos às instituições filantrópicas de atendimento aos idosos como a Sociedade Espírita de Promoção Social (SEPS), Lar Maria Tereza Vieira, Asilo São Vicente de Paulo, Geração Integrar – Associação de Pais e Amigos de Pessoas com Necessidades Especiais para o Instituto Roberto Miranda (IRM).

A SEPS, por exemplo, usou parte do dinheiro para contratar uma nutricionista e um terapeuta ocupacional, além de comprar camas-berço e panelas industriais. O Lar Maria Tereza Vieira instalou novos equipamentos para a lavanderia, melhorando a qualidade da higienização das roupas dos idosos e contratou terapeuta ocupacional. O Asilo São Vicente de Paulo reformou os banheiros, colocou divisórias nos quartos e contratou terapeuta ocupacional.

A Geração Integrar ofertou treinamento funcional para idosos e atendimento feito por profissional de Assistência Social, por meio do projeto “Integração, Saúde e Bem-Estar”. O IRM adquiriu materiais de consumo e equipamentos para ampliar o número de vagas nas oficinas pedagógicas, terapêuticas, esportivas e culturais já realizadas com idosos deficientes visuais e suas famílias.

O resultado da contribuição pode ser conferido pelo doador e empresários através do link https://goo.gl/iSmuZU. Para colaborar, basta entrar em contato com o CMDI, pelo (43) 3375-0283, e-mail cmdi@londrina.pr.gov.br, ou pessoalmente na sede do Conselho, localizada na Rua Serra Pedra Selada, 111, das 8 às 14 horas.