A cada mês, os profissionais receberão formação para atuarem de forma padronizada em todas as secretarias e órgãos municipais
A fim de capacitar os servidores municipais para a padronização de todas as etapas do processo licitatório, a Secretaria Municipal de Gestão Pública (SMGP), por meio do Comitê Municipal de Compras Públicas, está dando início a uma agenda de aperfeiçoamentos, que serão realizados mensalmente a partir deste mês.
O primeiro curso irá tratar sobre o processo de formação de preços em licitações e acontecerá nesta quinta-feira (8), das 13h às 17h, no auditório da Prefeitura de Londrina, na Avenida Duque de Caxias, 635, Centro Cívico. Serão aulas teóricas e práticas. As inscrições estão abertas por meio do Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA), e podem participar os servidores municipais que atuam na área de compras públicas de todas as secretarias municipais e em órgãos da administração indireta.
Ao todo, estão sendo disponibilizadas 50 vagas. Neste primeiro curso, os ministrantes serão os profissionais da Coordenadoria de Formação de Preços, da SMGP. Mas, ao longo dos meses, funcionários públicos de outras pastas como Recursos Humanos, Educação e Saúde também vão ajudar. Isso faz com que as capacitações não tenham custos para o Município.
Os técnicos estão identificando as pessoas com mais experiência dentro de cada tema, e elas passarão o conhecimento para os outros, aproveitando o know-how que está no próprio Município e criando um padrão de atuação, que permita maior eficiência e agilidade.
Segundo o secretário de Gestão Pública, Fábio Cavazotti e Silva, o intuito primordial é aperfeiçoar o processo licitatório, torná-lo mais ágil, transparente, com um bom controle de preços e conseguir levar todos os bens, utilizados para a prestação dos serviços, no momento em que eles estão sendo necessários. “Nosso objetivo é conseguir dar eficiência ao processo licitatório no momento em que o Município precisa. Quanto mais eficiente, transparente, objetivo e com uma linguagem mais simples os processos estiverem, mais facilita para as empresas que nunca participaram de licitações, e faz com que elas sintam credibilidade e maior compreensão para participarem das licitações. É uma ação que traz benefícios para outros programas, como o Compra Londrina, e vai ajudar na fiscalização dos contratos”, disse Silva.
Outras capacitações – Além deste curso, em março, a SMGP vai disponibilizar uma capacitação sobre a elaboração de termos de referência. Na sequência, haverá capacitação sobre dispensa de licitação. Já em maio, os servidores poderão aprender mais sobre cálculo de demanda, e em junho sobre elaboração de planilhas de composição. Todos os cursos terão suas inscrições disponibilizadas no AVA.
Para que estes aperfeiçoamentos fossem programados, a Secretaria Municipal de Gestão Pública organizou -dentro das 10 principais etapas dos processos licitatórios- os temas mais complexos, que geram mais dúvidas, dão mais trabalho e que têm o maior número de erros em sua efetivação.
Como funcionam as licitações – Quando necessitam de equipamentos e produtos para a prestação dos serviços públicos, as secretarias municipais solicitam a abertura de processo licitatório à Secretaria Municipal de Gestão Pública. Esta organiza o processo e realiza a licitação, mas quem fiscaliza os produtos recebidos são as secretarias solicitantes. Assim, o processo começa na área de licitação, passa pela secretaria fim, e termina no setor de fiscalização.
Para que todo o processo funcione da melhor forma possível, sempre seguindo princípios da administração pública como a legalidade, impessoalidade, publicidade, eficiência e razoabilidade, em 19 de janeiro deste ano, o prefeito instituiu o Decreto 100, que cria o Comitê Municipal de Fiscalização de Contratos (CMFC). “O processo licitatório é de extrema complexidade e envolve muitas secretarias municipais. Esse trabalho de capacitação visa integrar as pessoas que atuam com ele, todas no mesmo padrão, nas 10 etapas principais do processo”, finalizou Silva.
O intuito é que seus integrantes trabalhem no mapeamento, diagnóstico, avaliação, planejamento e na apresentação de propostas de melhoria, normatização e padronização das medidas que visam melhorar a qualidade do Sistema de Gestão e Fiscalização de Atas e Contratos da Prefeitura de Londrina.
O comitê já realizou reuniões preparatórias e deve inserir a fiscalização de contratos no Sistema Eletrônico de Informação (SEI), onde, atualmente, já estão colocados todos os processos licitatórios da Prefeitura de Londrina. Por ano, o Município executa cerca de 300 processos de licitação, que somados chegam a R$400 milhões de investimentos. Somente no ano passado, foram investidos R$280 milhões por meio de licitações.
O Comitê Municipal de Fiscalização de Contratos é formado por integrantes de todas as secretarias municipais, que atuam em conjunto com o Comitê Municipal de Compras Públicas, instituído pelo Decreto nº 753, em junho do ano passado. São medidas para aperfeiçoar o calendário das compras públicas e padronizar os procedimentos de trabalho.
