Encontro inicia a elaboração do PMGIRS com apresentação da proposta do termo de referência
Mais de 70 pessoas participaram, ontem (27), na Prefeitura de Londrina, da reunião que deu início à elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS). O encontro contou com a presença de representantes de diversas entidades e segmentos. Foram formados e apresentados o Comitê Diretor e o Comitê de Sustentação que irão desenvolver, conjuntamente, as ações do Plano que está sendo coordenado pela Secretaria Municipal do Ambiente (Sema) e Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU). O prefeito Marcelo Belinati também esteve presente na reunião.
Além disso, também foi apresentada a proposta do termo de referência que irá nortear os trabalhos a serem implementados. O documento é um instrumento previsto na Política Nacional de Resíduos Sólidos, por meio da Lei nº 12.305, de 2010, e é condicionante obrigatória para o acesso e a obtenção de recursos públicos disponibilizados por programas federais destinados à limpeza urbana e ao manejo de resíduos sólidos.
O termo reúne todas as etapas, desde a indicação dos atores a serem envolvidos até a elaboração do documento final, o qual deve conter diagnósticos, prognósticos, diretrizes e metas de implementação do plano, assim como uma minuta de lei para a sua instituição legal. A comunidade londrinense pode participar do processo enviando suas sugestões e apontamentos sobre o Plano e questões ligadas a resíduos sólidos. Para isso, foi criado o e-mail de contato plano.residuos@londrina.pr.gov.br. O termo de referência pode ser acessado pelo link goo.gl/vZU2z4.
Segundo a secretária municipal do Ambiente, Roberta Queiroz, o encontro superou as expectativas da organização e foi marcado por debates produtivos, pautados pela integração dos vários segmentos que participaram ativamente da formação dos grupos de trabalho. “A resposta da sociedade civil foi muito positiva e agora teremos dois comitês fortes, compostos democraticamente, para iniciar juntamente as ações deste Plano Municipal voltado ao gerenciamento dos resíduos sólidos. Isso reforça a intenção de construirmos essa gestão compartilhada junto com a sociedade e todos estão demonstrando muita disposição para dar continuidade a este projeto que trará benefícios a Londrina”, destacou.
Roberta informou que existe um prazo de 300 dias para a conclusão da versão final do PMGIRS, quando deverá estar pronta a minuta de lei. “Este processo inclui diferentes etapas como a mobilização técnica e social para elaboração do plano, a construção do diagnóstico geral, o planejamento das ações, a definição das estratégias e diretrizes para a execução dos trabalhos e a revisão e conclusão. No andamento das etapas, serão realizadas três audiências públicas para debater com a população a construção do Plano. Após a nomeação e instituição dos comitês, a partir de março de 2018 já terão início as atividades da elaboração do plano”, contou.
Comitês – Os comitês do PMGIRS, que foram compostos durante a reunião, terão a missão de trabalhar integradamente no levantamento e na sistematização das informações referentes à gestão de resíduos sólidos do município , visando a elaboração de um plano de gestão mais eficaz.
O Comitê Diretor do PMGIRS será formado por representantes de 10 órgãos públicos municipais detentores de informações a respeito da geração de resíduos, aos serviços de coleta, tratamento e destino de resíduos e à gestão dos recursos municipais referente a resíduos. Irão compor este grupo integrantes das secretarias municipais de Agricultura e Abastecimento, Ambiente, Educação, Fazenda, Planejamento, Obras e Pavimentação, Saúde, Governo, além do Gabinete da Prefeitura e a CMTU. Dessa forma, este setor envolverá responsáveis por serviços de limpeza pública operacional, planos de resíduos, da área da saúde e da zona rural do município, entre outros.
Já o Comitê de Sustentação terá 18 representantes em sua composição. Todas as vagas foram preenchidas para cada um dos nove eixos deste segmento, que possuem duas vagas cada um, sendo estes: Resíduos domiciliares ou resíduos sólidos urbanos, resíduos de óleos comestíveis; Resíduos industriais, resíduos perigosos, resíduos eletroeletrônicos, resíduos com logística reversa obrigatória; Resíduos recicláveis; Resíduos volumosos; Resíduos agrosilvopastoris; Resíduos oriundos de serviços de transporte; Resíduos de saúde, resíduos funerários e cemiteriais; Resíduos oriundos da limpeza pública e do saneamento básico, resíduos verdes; Resíduos de construção civil e demolição, resíduos de mineração.
A área de Sustentação tem como responsabilidade garantir o debate e o engajamento de todos os segmentos relacionados com a gestão de resíduos sólidos ao longo do processo participativo nas audiências públicas e por ajudar na consolidação do PMGIRS. Terá abrangência de atuação envolvendo associações de moradores, instituições de ensino, conselhos de classe, sindicatos,entre outros órgãos. O comitê terá a tarefa de articular trabalhos como consultorias ambientais, aterros, compostagem, transporte e tecnologia, entre outros aspectos.
Os representantes escolhidos para integrar os dois comitês, entre titulares e suplentes, serão nomeados, ainda em março, via decreto municipal a ser publicado no Jornal Oficial do Município. Os dois grupos tem prazo para entregar seus respectivos ofícios até a sexta-feira (2).
Objetivos – O PMGIRS é um documento que visa a administração dos resíduos por meio de um conjunto integrado de ações normativas, operacionais, financeiras e de planejamento que leva em consideração os aspectos referentes à sua geração, segregação na origem, acondicionamento, coleta, armazenamento, transporte, tratamento e disposição final, de forma a atender os requisitos ambientais e de saúde pública. Como resultado, o plano tem por objetivo minimizar a geração dos resíduos no município.
Fotos: Divulgação
