O Cartão TEA é gratuito e identifica as pessoas com espectro autista para garantir seu atendimento prioritário, como prevê lei municipal
Em atendimento à lei municipal nº 12.541/2017, sancionada pelo prefeito Marcelo Belinati, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) lançou o Cartão Municipal de Identificação para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O documento é gratuito e visa garantir o atendimento prioritário em estabelecimentos públicos e privados para o portador do Transtorno do Espectro Autista, como determina a lei municipal. A partir desta semana, o formulário para solicitar o Cartão TEA está disponível na página inicial do Portal da Prefeitura, através do link https://goo.gl/iMyTQy.
Além do formulário, que deve ser impresso e preenchido, é preciso apresentar também cópias simples do RG e CPF da pessoa com TEA; duas fotos 3×4; e via original de atestado médico referente ao Transtorno do Espectro Autista que tenha sido emitido, no máximo, há seis meses. E em caso de pessoas com TEA com menos de 18 anos, também é necessário apresentar cópias simples de RG e CPF dos pais ou responsáveis.
O formulário deve ser assinado pelo portador do TEA ou seu representante legal. Toda a documentação exigida deve ser entregue pessoalmente no Serviço de Apoio Social, situado na sede da SMS, na Avenida Theodoro Victorelli, 103. O atendimento é realizado das 7h30 às 16 horas. A previsão é que o cartão seja confeccionado em um prazo médio de 30 dias.
Para o secretário municipal de Saúde, Felippe Machado, a emissão do cartão TEA contribui para o cumprimento da lei nº 12.541/2017, cujo projeto é de autoria do vereador Jairo Tamura. “Essa é uma lei de extrema importância, e sabemos que, em geral, os pacientes com TEA, diferentemente das pessoas com outras deficiências, não possuem alguma característica física que os defina, o que pode gerar alguns equívocos. E com a carteirinha eles serão facilmente identificados, permitindo uma convivência mais harmoniosa dessa pessoa na sociedade”, destacou.
Segundo Machado, a expectativa da SMS é cadastrar a maioria da população com TEA no município. “Pretendemos, em abril, fazer a entrega oficial das primeiras carteirinhas, durante solenidade especial para portadores do autismo que será realizada na Câmara Municipal. Quem protocolar o pedido até 26 de março, poderá receber o cartão durante o evento, e desde já todos estão convidados a prestigiar essa ação especial”, adiantou.
O Cartão TEA terá validade de cinco anos, prorrogáveis. E em caso de perda, furto ou roubo, será possível solicitar a segunda via, sem nenhum custo ao beneficiário.
O vereador Jairo Tamura citou que as carteirinhas, emitidas pelo Município, terão validade oficial em todos os estabelecimentos onde as pessoas portadoras do TEA podem precisar do atendimento prioritário, inclusive na rede de saúde pública e particular. “Esse cartão é um documento importante, pois elimina os laudos e atestados que muitas mães precisam levar em diversos locais para garantir o direito da prioridade. Ele permitirá a identificação do autista, já que só na aparência não é possível caracterizar o espectro. É um passo muito grande dado pelo Município, reconhecendo a identificação do autismo e inserindo os portadores do TEA, principalmente crianças, no atendimento prioritário”, ressaltou.
A diretora em Serviços Complementares em Saúde da SMS, Claudia Denise Garcia, contou que para aprovação da lei municipal, foram realizados vários encontros e audiências com os pais e responsáveis das pessoas com Transtorno Espectro Autista. “A emissão da carteirinha atende a uma solicitação desses pais, já que o tempo de espera é assimilado de forma diferente para as pessoas portadoras do TEA. Essa iniciativa busca trazer uma melhora na condição de vida do autista, facilitando sua permanência em diversos espaços, e também aos seus familiares, pois conscientiza a sociedade sobre as necessidades especiais que o portador do TEA tem, evitando transtornos e constrangimentos”, detalhou.
Reconhecimento – Uma das pessoas que atuaram voluntariamente para a aprovação da lei nº 12.541/2017 foi Rosilene Rosado Mengue, que é mãe de uma criança com TEA. Para ela, a emissão do Cartão TEA é uma grande conquista. “Acompanhei o processo do projeto de lei desde o início, justamente em função das dificuldades que a gente enfrenta no dia a dia. Eu mesma já passei por diversas situações complicadas, envolvendo processo de espera, e cartão vai nos ajudar muito nisso. Garantir esse acesso prioritário é algo fantástico”, afirmou.
Rosilene acredita que o envolvimento do poder público na luta por direitos das pessoas com TEA é algo que pode provocar resultados positivos inclusive em outras cidades do país. Ela ressaltou que o cartão vai ajudar muito os pais nessa rotina diária, no acesso aos serviços de saúde e demais atendimentos públicos e privados. “Creio que o resultado será muito bom, pois é algo que vai ajudar muito a família e o portador do transtorno, principalmente porque isso impacta diretamente no seu bem estar. E a Prefeitura de Londrina sai na frente, sendo modelo no Brasil. A estimativa é que existam dois milhões de pessoas com TEA no país, mas as políticas públicas e o olhar para essa população ainda são insignificantes. E Londrina, por meio do projeto de lei do vereador Tamura somado ao acolhimento do prefeito Marcelo Belinati a essa causa, vai promover desdobramentos muito importantes. Creio que isso é só o início de um movimento muito positivo”, frisou.
