Cidadão

Palestra nesta quarta-feira (18) explica reforma tributária para MEIs  

Evento presencial das 14h às 16h detalha as mudanças previstas para 2027; inscrições devem ser feitas online

Quem é microempreendedor individual (MEI) e ainda não pôde estudar as mudanças da nova reforma tributária, ou está com dúvidas sobre os ajustes que serão necessários, tem uma oportunidade para se inteirar do assunto nesta quarta-feira (18), a partir das 14h, em Londrina. Uma palestra promovida pela Prefeitura, em parceria com o Sebrae, irá apoiar os trabalhadores na administração da pessoa jurídica, neste momento que antecede a entrada em vigor das mudanças trazidas pela nova forma de tributação para os MEIs. 

O conteúdo será ministrado pelo advogado e consultor do Sebrae Mauro Anici, na sede da Secretaria do Trabalho, Emprego e Renda: Rua Pernambuco, 162, próximo ao Terminal Urbano Central. As inscrições estão abertas e podem ser feitas online. Segundo Anici, o pequeno empreendedor não precisa ter medo da Reforma Tributária, mas precisa conhecê-la.

“Nosso objetivo é traduzir a Reforma Tributária para a realidade do microempreendedor individual, esclarecendo o que efetivamente muda, o que permanece igual e como ele pode se preparar para esse novo cenário. O MEI continuará existindo, mantendo seu regime simplificado de tributação. Entretanto, a Reforma trará mudanças no ambiente de negócios, especialmente nas relações comerciais, na emissão de documentos fiscais e no aproveitamento de créditos tributários pelas empresas que compram de pequenos fornecedores”, explica o consultor.

Entre os conteúdos abordados estão a importância de controlar o faturamento, separar as finanças pessoais das empresariais e compreender como essas mudanças podem representar tanto desafios quanto oportunidades de crescimento. “Informação e organização serão fundamentais para continuar competitivo, conquistar novos clientes e aproveitar oportunidades”, diz Anici.

De acordo com as informações do Sebrae, a reforma tributária prevê que, no lugar dos cinco tributos originais, o Brasil passa a ter um modelo mais simples, com apenas dois impostos principais sobre bens e serviços: a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) que substitui o IPI, PIS e a COFINS (tributos federais); e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que entra no lugar do ICMS e ISS (tributos estaduais e municipais). A troca é gradual, com previsão de conclusão para 2033. 

O que muda para pequenos empreendimentos 

O novo regime preserva a configuração do Simples e do MEI, além de criar a figura do nanoempreendedor, para pessoas físicas que faturam até R$40,5 mil ao ano. 

Os microempreendedores individuais terão o limite de faturamento ampliado, de R$ 81 mil para R$ 110 mil anuais, a partir de 2027, com o aumento da possibilidade de contratação de uma para duas pessoas. A contribuição do MEI continua igual, sem incidência de IBS e CBS nas vendas e sem destaque destes novos tributos na emissão da nota fiscal, que segue obrigatória apenas em caso de vendas para outra pessoa jurídica. 

De acordo com o secretário de trabalho emprego e renda, Cristian Marcucci, o objetivo principal é trazer informação de qualidade aos MEI. “Queremos auxiliar esses empreendedores individuais a compreenderem as mudanças práticas na legislação, evitar multas e se planejarem para a transição do sistema fiscal que ocorre até 2033. A gestão de tributos chega diretamente aos trabalhadores dessa categoria e oferecer informação de qualidade, capacitação e oportunidade de planejamento é fundamental neste momento, para que possam estar preparados a tomar decisões assertivas”, disse.

Serviço: 

Palestra Reforma Tributária: mudanças para MEI 2027 

Data: 18 de novembro (quarta-feira) 

Horário: das 14h às 16h 

Local: Sala do Empreendedor de Londrina 

Rua Pernambuco, 162 – Centro. 

Inscrições pelo link: https://forms.gle/5PxuTMZ9WscCjYZAA. 

 

Texto: Rakelly Calliari e Livia de Oliveira

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