Estratégias são debatidas para garantir os direitos da criança e do adolescente em situação de rua
Seminário contou com a presença de 200 pessoas de diversas entidades; elas buscaram juntas alternativas para o enfrentamento da situação de vulnerabilidade das crianças e adolescentes
Na manhã, desta sexta-feira (6), teve início o Seminário Regional Criança Não é de Rua, realizado no auditório da Igreja Nova Aliança de Londrina. Ele faz parte da campanha nacional Criança Não é de Rua e conta com o apoio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA/PR).
O encontro reuniu cerca de 200 pessoas de diversas entidades da sociedade civil e do poder público. O objetivo do encontro foi debater estratégias e diretrizes nacionais que podem nortear o desenvolvimento e a organização de políticas públicas voltadas ao atendimento das crianças e dos adolescentes que vivem em situação de rua.
De acordo com a presidente do CMDCA, Rejane Romagnoli Tavares Aragão, esse debate é algo novo não só em Londrina, mas em nível nacional. “É um divisor de águas para o Município e possibilita entender um pouco essa política específica e diferenciada e ter uma atenção voltada à criança e ao adolescente em situação de rua. A intenção é que o encontro traga algumas diretrizes e entendimentos sobre como deve ser elaborada a política e o atendimento específico”, disse.
A falta de uma política pública na área dificulta o desenvolvimento de trabalhos em âmbito público e privado, por meio das entidades socioassistenciais. Um dos obstáculos ocasionados é o não conhecimento efetivo do número de jovens que vivem nesta situação e a falta de um local apropriado para o tratamento das crianças em situação de drogadição. Hoje, eles são atendidos pela Secretaria Municipal de Assistência Social, através do Centro POP.
Segundo a conselheira da regional do CEDCA/PR em Londrina, Alexandra Alves José, é necessário que os municípios de todo o país deem espaço para debater a questão das crianças e adolescentes que vivem nas ruas e tragam tentativas para solucionar a causa. “As pessoas acostumadas a verem as crianças na rua, acabam banalizando isso e acham que é normal. Mas, à medida em que trazemos a questão para o debate mostramos que isso é uma violência e podemos começar a apontar possibilidades para a superação dessa dificuldade. A maior vantagem do encontro é dar visibilidade ao tema e procurarmos alternativas para o enfrentamento dele”, finalizou.
Para que os participantes entendessem a questão e pudessem contribuir com sugestões para o enfrentamento dos obstáculos, diversos segmentos fizeram uma apresentação e debateram juntos. Participaram gestores públicos das Secretarias Municipais de Saúde, Educação e Assistência Social, organizações da sociedade civil, o promotor do Ministério Público do Estado do Paraná, Leonardo Nogueira da Silva, a juíza da 1ª Vara da Infância, Isabele Papafanurakis Ferreira Noronha, a juíza da Vara da Infância, Camila Tereza Gutzlaff, o coordenador do Seminário, Luis Alves Pequeno, os Conselheiros Tutelares, pesquisadores, técnicos e educadores sociais dos programas, projetos e serviços.
A intenção era que os debates englobassem diversas áreas e segmentos, unindo questões sociais, jurídicas, econômicas e pedagógicas. Assim, de acordo com a presidente do CMDCA de Londrina, será possível formar um documento que será o primeiro passo para a criação de uma política pública efetiva. Para isso, ao final dos trabalhos será criado um comitê de estudos e trabalhos.
Sobre a ação – A campanha da “Rede Nacional Criança Não é de Rua” realizará 19 seminários em todo país para divulgar as normas de atendimento especializado no acolhimento, as orientações para educadores sociais, a discussão sobre a criação de centro de referência especializado e considerações do orçamento público e políticas para a área da criança e adolescente.
Ela engloba instituições que buscam a garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes em situação de rua. O objetivo é articular, implantar e apoiar as ações reivindicatórias e propositivas de enfrentamento à situação de vulnerabilidade social dos menores e de seus familiares. Ela surgiu em 2005 e desde então busca a compilação e a divulgação de dados oficiais, que auxiliem na propositura de políticas públicas específicas.
Fotos: Vivian Honorato
