O Edital está disponível no Jornal Oficial do Município, edição nº 3.495, disponível para acesso no endereço www.londrina.pr.gov.br
O Conselho Municipal de Transparência e Controle Social do Município de Londrina (CMTCSL) divulgou ontem, quinta-feira (5), a resolução n.º 002/2018 – CMTCL que aprova o Edital para escolha do servidor que ocupará o cargo de Controlador-Geral do Município de Londrina. O Edital está disponível no Jornal Oficial do Município, edição nº 3.495, disponível para acesso no endereço www.londrina.pr.gov.br .
O documento estabelece os prazos de inscrição, entrega de documentos e recursos, além de todas as outras informações necessárias dentro do fluxograma da fase de seleção. As regras para a seleção serão executadas pelo CMTCL, cujo endereço eletrônico é o www.londrina.pr.gov.br/conselhos/transparencia.
O servidor que ocupar o cargo de Controlador-Geral do Município terá mandato de quatro anos. Dentre os critérios para participar do processo de seleção, o servidor deverá comprovar no mínimo cinco anos de efetivo exercício em função ou cargo que exija os conhecimentos nas rotinas administrativas de âmbito do Controle Interno do Município. Além disso, é preciso possuir curso superior em Direito, Administração, Ciências Econômicas ou Ciências Contábeis.
Entre outras ações, o Controlador-Geral tem autonomia para o desempenho das atividades na administração direta, nas autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, das quais o Município detenha o controle acionário e acesso a quaisquer documentos, informações e banco de dados indispensáveis e necessários ao exercício das funções de controle interno.
O presidente do CMTCSL, Fábio Vinicius Molin, disse que a escolha do Controlador-Geral do Município, por meio de um processo como este, representa transparência e uma maior autonomia do Conselho. A seleção destina-se à escolha de candidatos para figurar na Lista Tríplice que será submetida ao prefeito Marcelo Belinati, com a finalidade de nomear o servidor que ocupará o cargo. “São pessoas que participarão de um processo e não apenas uma decisão política”, completou. Segundo Molin a intenção é atrair a participação dos servidores, ressaltando a importância de sua contribuição para que seja possível elaborar uma lista com nomes de pessoas capacitadas e que atendam aos critérios exigidos para função.
Controladoria-Geral – É o órgão ligado diretamente ao prefeito e busca fiscalizar, de forma prévia, concomitante e posterior, os atos administrativos, bem como a preservação e a aplicação correta dos recursos disponíveis, em atendimento ao programa de governo e zelando pelos princípios que regem a administração pública.
Em março de 2018, antes de assumir a função de secretário municipal de Fazenda, o ex-controlador-geral João Carlos Barbosa Perez ocupou este cargo por três anos e dois meses, tendo sido eleito pelo mesmo processo de seleção. Foi a primeira vez que a escolha do cargo ocorreu por meio de lista tríplice. Atualmente, a posição de Controlador-Geral do Município está sendo ocupada, interinamente, por Marcos Urbaneja.
