Consumidor denunciou a empresa interestadual por não ter obtido a gratuidade estipulada em passagem
O Núcleo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-LD) notificou, na última sexta-feira (13), uma empresa de transporte interestadual que atua em várias cidades, como Londrina. Segundo o órgão, a mesma presta serviços de transporte de passageiros e teria sido denunciada por um consumidor que afirma não ter obtido a gratuidade estipulada pelo Estatuto do Idoso.
De acordo com o Procon-LD, o principal motivo para o questionamento dos serviços da empresa baseia-se na regulamentação da Agência Nacional de Transportes (ANTT), a qual regulamenta que haja pelo menos duas cadeiras reservadas para idosos e pessoas com deficiência em veículos convencionais. Um consumidor reclamou não conseguir gratuidade no bilhete pela empresa e por isso o órgão decidiu pedir esclarecimentos.
O coordenador do Procon-LD, Gustavo Richa, salientou que o Procon-LD recebe denúncias por telefone sobre empresas de transportes que, possivelmente, estariam formando uma fila de espera e fazendo uma limitação em Londrina das linhas convencionais para apenas um dia na semana. “Já fizemos um pré-levantamento e existem indícios de irregularidades. Estas empresas vêm usando de interpretações errôneas para diminuir o direito do idoso. Se for comprovado, isso não será tolerado”, afirmou.
Richa também ressaltou que ao deparar-se com tal situação, imediatamente tomou as medidas necessárias para questionar, via notificação, se as empresas estariam realmente dando cumprimento à lei do Estatuto do Idoso. Mas, segundo ele, as empresas estão deixando de cumprir com a regulamentação.
Com base nas respostas, o órgão verificará se há alguma violação dos benefícios dos idosos. Caso exista, as empresas poderão ser multadas e o processo será enviado ao Ministério Público, para que o mesmo verifique a situação e decida se irá ou não acarretar em uma Ação Civil Pública.
Atendimento – O Procon-LD funciona de segunda a sexta-feira, das 9 às 17 horas, com retirada de senhas até as 14h. O órgão está localizado na Rua Mato Grosso, 299, região central de Londrina. Os telefones para contato são: (43) 3345-0396 e 151.
Outras informações com o coordenador do Procon-LD, Gustavo Richa, pelo telefone 3345-0396.
