Um levantamento preliminar da Secretaria de Educação apontou que 32 empresas estão em dívida com o município, o que resultaria na construção de 132 salas de aula
A Prefeitura de Londrina fará um levantamento completo das empresas que estão com pendências existentes nos loteamentos aprovados no Município de Londrina. Isso porque a lei determina que a cada novo empreendimento na cidade, deve haver uma contrapartida, auferida no Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), como uma forma de compensar o impacto causado na rotina da comunidade do bairro.
O Decreto nº 669, publicado no Jornal Oficial nº 3.511, desta quinta-feira (26), determina que o levantamento destas empresas deve ser feito pela Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação (SMOP) e Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina (IPPUL), de forma conjunta.
O levantamento irá abranger os loteamentos aprovados de janeiro de 2008 a janeiro de 2018 e deve contemplar todas as pendências existentes, como relativas aos equipamentos comunitários, entre estes prioritariamente com relação à construção de módulos escolares; também relativas a escoamento das águas pluviais, iluminação pública, esgotamento sanitário, abastecimento de água potável, energia elétrica pública e domiciliar e vias de circulação.
O procurador-geral do Município, João Luiz Esteves, explicou que a medida que forem sendo identificadas pendências em relação ao cumprimento das obrigações assumidas pelos empreendedores, eles serão imediatamente notificados e cobrados para que essas obrigações sejam cumpridas na sua integralidade. “No caso da constatação de eventuais irregularidades, a Prefeitura irá tomar todas as providências necessárias do ponto de vista legal no sentido de se preservar o interesse público, dando ciência aos órgãos de controle”, afirmou. Esteves disse ainda que as providências serão administrativas para cumprimento de contrapartidas. “Se não cumprirem, as providências serão judiciais por dano ao patrimônio público”, completou.
Os servidores responsáveis pelo levantamento deverão apresentar relatórios quinzenais dos trabalhos desenvolvidos aos titulares da SMOP, do IPPUL e ao Prefeito do Município e, ao final dos trabalhos, será feito um relatório final.
Educação – Até agora, o que se sabe, por meio de um estudo preliminar realizado pela Secretaria Municipal de Educação, é que 32 empresas que estão nesta situação e a contrapartida resultaria na construção de 132 salas de aula. A dívidas destes empreendimentos, que ainda não cumpriram a obrigação legal, é de cerca de R$ 20 milhões.
Das 32 empresas que estão em dívida com a prefeitura, sete já iniciaram a execução das obras, sendo que três estão construindo oito salas de aula em uma escola localizada na região leste, que conta com aproximadamente 600 alunos, da Educação Infantil ao Ensino Fundamental. Com isso, além de realocar 14 turmas que já estudam na unidade, será possível abrir duas novas turmas, para alunos não matriculados, contemplando mais 40 estudantes aproximadamente.
A Secretaria Municipal de Educação é quem define onde serão construídas as salas de aula. Segundo a assessora administrativa da pasta, Rosana Daliner Acosta Marchese, a definição é feita com base em um estudo que analisa se num raio de 800 metros do empreendimento que está sendo construído há uma unidade escolar existente. “Caso exista, verificamos se a escola tem vagas suficientes para absorver a demanda gerada pelo impacto do empreendimento. Havendo espaço, o empreendimento deve construir novas salas na unidade já existente e, caso não haja, é necessário construir novas unidades escolares na região”, explicou.
O secretário municipal de Obras e Pavimentação, João Verçosa, disse que a partir das informações repassadas pela Secretaria de Educação e IPPUL, as empresas que não tiverem cumprindo suas obrigações serão notificadas. “Normalmente o prazo para a execução da contrapartida é durante a construção do loteamento, contudo, nos casos em que isso não aconteceu, vamos fazer a cobrança para o cumprimento das obrigações legais”, adiantou.
