Dados mostram que de janeiro a abril deste ano, 200 novos casos de violência à criança e ao adolescente foram notificados no Município
Para debater as medidas de prevenção e proteção às crianças vítimas de violência como abuso e exploração sexual, o Município de Londrina vai realizar diversas ações como palestras, ato público no calçadão com caminhada e ação comunitária nos bairros. Nesta sexta-feira (18), das 8h às 12h, haverá uma manhã de conversas e debates com a comunidade e servidores na Câmara de Vereadores, na Rua Governador Parigot de Souza, 145, no Centro Cívico.
A primeira palestrante será a juíza da 1ª Vara da Infância e da Juventude, Camila Tereza Gutzlaff, que abordará as informações sobre a rede protetiva à criança e ao adolescente. Em seguida, os participantes ouvirão a promotora de Justiça da 6ª Vara Criminal, Suzana Lacerda, que trará as novidades implementadas com a Lei nº 13.431, de abril de 2017. Esta legislação estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, para que elas tenham um depoimento sem dano.
Em seguida, haverá duas apresentações, de dois grupos de trabalho, sendo a primeira de um grupo intersetorial de atendimento à criança e ao adolescente (GIACA) e o segundo de um grupo que discute e articula ações de enfrentamento à violência, como a importância da identificação dos sinais de violência e a necessidade de notificação através da ficha SINAN, pela rede de atendimento. Segundo a secretária municipal de Assistência Social, Nádia Moura, essa ação é de extrema importância para o combate à violência contra as crianças e adolescentes.
A secretária falou que é importante criar espaços para o debate, para que seja publicizado esse assunto e que a população consiga observar os sinais de maus-tratos e violência que atingem muitas crianças e adolescentes. “Além disso, é um espaço onde os profissionais da rede poderão ter acesso a informações atualizadas como a nova lei do depoimento sem dano e sobre o fluxo de atendimento realizado no Município”, disse.
Ato Público – Além da manhã de debates, a Secretaria Municipal de Assistência Social e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA) vão realizar no sábado (19), um ato público de combate as diversa formas de violência contra crianças e adolescentes. A ação terá início às 8 horas, no Calçadão da Cidade, em frente à sede do Banco do Brasil, na Avenida Paraná, 347.
No local, haverá apresentações de palhaços, bailarinas e roda de capoeira. Tudo para chamar a atenção das pessoas que passarem pelo local e daqueles que ali trabalham. Os organizadores também vão entregar panfletos e materiais de divulgação explicativa para a população. Na sequência, o grupo fará uma caminhada até a Concha Acústica, para a realização de apresentações culturais e artísticas e conscientização sobre os direitos das crianças e dos adolescentes.
Os participantes poderão assistir a contação de histórias, apresentações de dança, de música do Bloco de Bateria Pé-Vermelho, de Taiko, de números circenses, de Ballet, e de poema e paródia. As atividades devem encerrar às 12 horas. A proposta é chamar a atenção da população para o combate à violência contra a criança e o adolescente, com uma caminhada simbólica do Calçadão até a Concha Acústica e apresentações culturais e artísticas. Caso chova no sábado, os organizadores levarão as apresentações para o ginásio do Colégio Estadual Professor Vicente Rijo, na Avenida Juscelino Kubitscheck, 2.372.
Essas ações vêm para marcar o “Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”, instituído, em 2000, pela Lei Federal nº. 9.970. Ela foi sancionada para lembrar o dia 18 de maio de 1973, quando uma menina de 8 anos de idade, chamada Araceli Cabrera Crespo, desapareceu a caminho de casa. Ela foi sequestrada, violentada sexualmente e brutalmente assassinada em Vitória (ES). Seu corpo foi encontrado carbonizado, após seis dias de buscas. Os suspeitos de cometerem o ato eram jovens de classe média alta, que, até hoje, 45 anos depois do crime, não foram punidos.
Números da violência em Londrina – A necessidade de ações como estas vêm ao encontro com os números apresentados pela Secretaria Municipal de Assistência Social, por meio do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS III). De janeiro a dezembro de 2017, os profissionais receberam 687 novos casos na rede de atendimento e combate à violência contra crianças e adolescentes.
Destes 687 casos, 36% deles correspondem à violência sexual; 22% à violência física; 22% a casos de negligência e abandono dos pais, quando estes não provém os mínimos cuidados ao menor de idade; 10% estavam realizando trabalho infantil; 6% das vítimas sofreram violência psicológica e 2% estavam em situação de rua.
Os dados da violência sexual mostram que 64% das vítimas estão na faixa etária de zero a 11 anos e os outros 36% estão entre os 12 a 17 anos e 11 meses e, destes, 202 são meninas e 102 meninos. Além disso, 80% das notificações foram resultado de violência intrafamiliar, ou seja, por entes da família. Outras 16% cometidas por pessoas de fora do seio familiar, e 4% por desconhecidos.
Conforme o relatório de dados de 2018, de janeiro até abril deste ano foram 200 novos casos notificados no CREAS III. Entre estes casos, 36% foram de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, 27% de física, 13% de negligência, 6% de psicológica; 2% trabalho infantil e 1% estavam em situação de rua. Entre a violência sexual, 50 foram do sexo feminino e 37 do masculino. Os atendimentos são realizados por: assistentes sociais, psicólogas e pedagogos.
A notificação é feita por diversas entidades vinculadas à rede de atendimento municipal. São elas: Assistência Social, Conselho Tutelar, Secretaria de Saúde, Secretaria de Educação, Varas da Infância e Juventude, Ministério Público, Núcleo de Proteção à Criança e ao Adolescente Vítimas de Crimes (Nucria).
O cidadão que verificar alguma das situações de violência sofridas por crianças e adolescentes deve denunciar pelo Disque 100. O serviço é 24 horas, gratuito e não é necessário se identificar.
