Curso, ofertado através da Escola de Governo da Prefeitura, vai abordar a lei federal 13.460, que cria o Código de Defesa do Usuário do Serviço Público
Com o objetivo de capacitar os servidores da Prefeitura de Londrina sobre a lei federal 13.460, que entrará em vigor em 21 de junho, a Ouvidoria-Geral do Município promove o curso Transparência na Administração Pública. A iniciativa é realizada em parceria com a Escola de Governo da Prefeitura, na modalidade semi-presencial, e visa esclarecer e preparar os servidores quanto ao Código de Defesa do Usuário do Serviço Público, e outras questões instituídas pela nova legislação.
A primeira aula do curso será realizada na próxima segunda-feira (28), das 13h30 às 17h30, no auditório do Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Valéria Varonesi. Devem participar 150 servidores. O endereço é Rua Benjamin Constant, 800, ao lado do terminal urbano.
Durante as aulas, também serão abordados temas como transparência na administração pública, o papel da Ouvidoria e a Lei de Acesso à Informação. A lei federal 13.460 trará importantes ferramentas para tornar o setor público mais eficiente, como prazos, metas, ranking de efetividade e a disponibilização ao cidadão da Carta de Serviço. A legislação promove mais responsabilidades e atribuições aos órgãos públicos e, ao mesmo tempo, mais direitos aos cidadãos.
O ouvidor-geral do Município, Alexandre Sanches Vicente, informou que, em um primeiro momento, a capacitação deverá atingir cerca de 600 servidores, entre secretários municipais, diretores, coordenadores, gerentes de áreas e assessores, para que eles possam multiplicar este conhecimento para os demais servidores. “A Prefeitura de Londrina possui cerca de 10 mil servidores, e fica difícil conseguir atingir a todos nessa primeira fase. Por isso, estamos trabalhando desta forma para que todos estejam aptos a atender os cidadãos dentro do que estabelece a nova lei”, afirmou.
Principais mudanças – Entre as principais mudanças previstas pela Lei 13.460, Vicente salientou a Carta de Serviço, que funcionará como um guia ao cidadão sobre todos os serviços prestados pela administração municipal, com detalhamentos, endereços, responsáveis, onde ir, como proceder. “A carta de serviço é inspirada no Decreto Federal 6.932/2009, que já estabelecia informações sobre os serviços. Com a nova legislação, é preciso que haja mais detalhamento sobre estas informações, facilitando a procura dos cidadãos”, disse.
Outras mudanças previstas envolvem prazos para atendimento, avaliação continuada do serviço público pelos cidadãos, publicação de um ranking de efetividade do serviço público no site, e o estabelecimento de metas e resultados no serviço público. “E uma das alterações mais significativas está no que concerne ao papel da Ouvidoria-Geral do Município, que tem estas atribuições ampliadas. Além do trabalho normal, a Ouvidoria será mais fiscalizadora da aplicação da Lei 13.460, cabendo a este órgão a elaboração de relatórios, sugestões de políticas públicas ao prefeito diante das demandas que chegam ao órgão”, enfatizou Vicente.
Carta de Serviço – A Ouvidoria-Geral do Município, juntamente com a Controladoria-Geral e a Diretoria de Tecnologia de Informação (DTI) da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Tecnologia, estão trabalhando com grupos de servidores a elaboração da Carta de Serviços da Prefeitura de Londrina.
Seis turmas de servidores foram capacitadas para levantar as informações sobre todos os serviços prestados pela administração municipal, e fazer o abastecimento do Portal da Prefeitura. “A DTI fará a formatação de todas as informações levantadas, seguindo uma padronização dos textos, para que a Prefeitura fale uma única língua para o cidadão”, explicou o ouvidor-geral.
Escola de Governo – Segundo a diretora da Escola de Governo da Prefeitura de Londrina, Andrea Beluce, a capacitação irá acontecer em três módulos, sendo quatro horas de curso presencial, e outras 16 horas através do portal online. “A aula presencial já está com datas agendadas. Já a parte online, o aluno deverá cumprir com a leitura de conteúdos, assistir aos vídeos e realizando as atividades solicitadas pelo curso. E toda essa carga horária online deve ser cumprida fora do horário de trabalho”, detalhou.
Andrea ressaltou que a expectativa é que o curso seja realizado pelo máximo possível de servidores, tanto da administração direta como indireta. “Essa capacitação será aberta a todos os servidores, pois vai tratar do direito do usuário do serviço público, e todos nós fazemos esse trabalho”, citou.
A Escola de Governo fica disponível na página inicial do Portal da Prefeitura, e pode ser acessada através do link http://bit.ly/EscoladeGoverno. Além deste, outros 500 cursos são ofertados pela plataforma, com emissão de certificado.
Fotos: Vivian Honorato
