Processos eletrônicos irão diminuir a burocracia nos pedidos de subdivisão de lotes e consulta prévia de projetos
O prefeito Marcelo Belinati assinou, nesta quarta-feira (30), dois decretos que regulamentam a informatização de procedimentos administrativos, para melhorar o fluxo dos trâmites da Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação. O Decreto nº 577 inicia processo eletrônico para aprovação de subdivisão e anexação de lotes. Já o Decreto nº 824 dispõe sobre a aprovação de acesso eletrônico à Consulta Prévia de Projetos Arquitetônicos, etapa que antecede a aprovação de projetos junto à Obras. O objetivo é fazer com que toda burocracia nos dois processos, que hoje correm fisicamente, seja feita exclusivamente por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), proporcionando mais rapidez às ações. Os decretos resultam dos diagnósticos produzidos pela Comissão Permanente de Revisão e Desburocratização de Processos Administrativos do Município de Londrina, instituída em 2017.
O peticionamento eletrônico permitirá que o cidadão acesse o sistema de sua casa ou local de trabalho, podendo consultar e acompanhar o andamento com mais facilidade, evitando deslocamentos. Será um grande ganho também ao Município, uma vez que várias unidades e servidores podem acessar e atualizar o sistema ao mesmo tempo, gerando resultados mais eficazes.
Segundo o prefeito, a informatização dos processos é um caminho para impedir qualquer possível corrupção. “Vamos criar barreiras contra fraudes e reduzir a burocracia, pois o formato físico é muito mais moroso. Isso favorece o controle social, uma vez que os cidadãos poderão ter acesso a este meio para acompanhar todas as atividades de seu interesse”, disse.
Marcelo ainda ressaltou que o Programa de Desburocratização, iniciado no ano passado, já demostra bons resultados, mas que ainda há muito o que fazer. “Os avanços já obtidos em curto espaço de tempo fizeram com que Londrina saísse do 19º lugar, em 2016, para o 13º lugar, em 2017, como uma das cidades brasileiras mais atrativas para investimentos externos do empresariado. O caminho é longo mas estamos trabalhando forte para que Londrina volte a se desenvolver, gerar mais emprego e renda, e o primeiro passo é a informatização de serviços. No ano passado, foram trabalhados setores como Ippul e Sema, e agora o foco deste ano serão as secretarias de Obras e de Fazenda”, reforçou.
O secretário municipal de Obras e Pavimentação, João Verçosa, enfatizou que a otimização das atividades internas ajudará a simplificar a aprovação de projetos na Prefeitura. “A informatização está sendo iniciada para esses dois procedimentos, que serão beneficiados, reduzindo o tempo dos procedimentos para melhorar o trabalho dos servidores, sendo que o excesso de papel também dificulta e atrasa os andamentos. A ideia é avançar e começar a incluir outras demandas mais para frente, já que o volume de projetos é grande. Faremos o possível para diminuir o tempo de execução das aprovações e melhorar o fluxo de projetos”, afirmou.
O diretor-presidente do IPPUL e presidente da Comissão Permanente de Revisão e Desburocratização, Roberto Alves Lima Junior, destacou que as medidas também têm como foco desburocratizar processos e ações do Executivo e aprimorar os mecanismos de transparência da Prefeitura. “Com relação ao desmembramento de lotes, por exemplo, a informatização pelo SEI permitirá que os despachos sejam enviados e acompanhados, concomitantemente, pelas pastas responsáveis pelo serviço. Isso ajudará a melhorar o monitoramento e a gestão dos processos, que atualmente são feitos manualmente e passa por diretorias da Secretaria de Obras, Fazenda, Ippul e também pelo Siglon, que integra a Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Tecnologia”, informou.
Outro fator mencionado por ele é que a Prefeitura passa a ter maior controle e agilidade nas análises, além de promover a economia de papel. “Muitas vezes, o munícipe precisa ir várias vezes até a prefeitura por conta de algum item errado nos processos, e agora o parecer final será ajustado e emitido com mais precisão até chegar ao cartório de registro de imóveis”, enfatizou Lima Junior.
A Prefeitura já realizou capacitação para a utilização do SEI direcionada a cerca de 25 de servidores da Praça de Atendimento e da diretoria de Aprovação da Secretaria de Obras. Também participaram do treinamento engenheiros de construtoras e profissionais da área que costumam solicitar as consultas prévias à Prefeitura em seus projetos. Os treinamentos ocorreram em parceria com a Secretaria Municipal de Gestão Pública, por meio da Diretoria de Gestão de Informações e Arquivo Publico (DGIAP).
Avanços – Durante a reunião para apresentação dos decretos, o diretor-presidente do Ippul fez uma apresentação com um balanço apontando dados que comprovam as melhorias proporcionadas pelas ações de desburocratização do Município, desde março de 2017, quando foi iniciado com a formação de comissão específica para essa finalidade. Ele apontou que, com a informatização dos processos, o IPPUL teve aumento de produtividade de 240%, sendo que o órgão também diminuiu o prazo para emitir certidões de óbice, antes feitas no meio físico, que antes era de 60 dias. “Agora, essa mesma certidão está sendo emitida em uma média de 14 dias”, contou.
Com relação a Estudos de Impacto de Vizinhança (EIVs), o órgão teve redução de 91% de processos pendentes no mesmo período. Eram 289 processos e agora são apenas 7 as situações com pendências. Já no setor de Vigilância Sanitária a redução de procedimentos pendentes foi de cerca de 70%, além de a Comissão ter criado por meio eletrônico dispensa de licenciamento e licenciamento sanitário simplificado, que antes não existiam. Também foi feita força-tarefa para concluir a organização e melhorar o fluxo de trabalho da Secretaria Municipal do Ambiente.
Fotos: Vivian Honorato
