A transparência e o retorno ágil são prioridades para a administração municipal, que aposta no bom atendimento ao cidadão
Um crescimento de 298 processos neste primeiro semestre, em relação ao mesmo período de 2017, marcou os seis meses de 2018 na Ouvidoria-Geral do Município (OGM) da Prefeitura de Londrina. Foram 2.147 processos registrados este ano para 1.849 do ano anterior. E este crescimento tem reforçado o papel do órgão na administração pública, como importante canal de comunicação entre os cidadãos e o poder público municipal.
As manifestações da população junto ao poder público seguem a questão de reclamação/crítica, denúncias, sugestões e elogios à atuação do órgão, além de pedido com base na Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527). São manifestações em segunda instância, ou seja, quando houve protocolo nas secretarias fins e não houve retorno dos serviços no tempo previsto, realizados de forma inadequada.
“Os procedimentos atendidos pela OGM são no âmbito de segunda instância, ou seja, necessitam que o cidadão se manifeste primeiro na secretaria responsável pelo serviço que ele deseja o serviço. Caso não consiga o atendimento adequado, o serviço realizado no prazo previsto em legislação específica, aí sim, ele pode e deve procurar a Ouvidoria-Geral do Município”, afirmou o ouvidor-geral, Alexandre Sanches Vicente.
Dos 2.147 processos protocolados na OGM, 960 são relacionados a reclamações/críticas, dos mais diversos motivos; 679 denúncias; 380 pedidos com base na Lei de Acesso à Informação; 73 sugestões ao órgão e 46 elogios. Ainda ocorreram 9 recursos a pedido de acesso à informação.
As denúncias são bem diversas, muitas delas relacionadas a serviços não prestados, estabelecimentos comerciais que estão em desacordo com a legislação vigente, além de denúncias de falta de manutenção, acúmulo de lixo, terrenos baldios em situação de abandono, acumuladores de animais, entre outros. “Todos os casos de denúncias são levados a sério. Nós avaliamos primeiramente se o caso tem fundamento e encaminhamos para os órgãos responsáveis para que façam a apuração e verifiquem se há realmente o descumprimento das legislações em vigor”, ressaltou Vicente.
Lei 13.460 – Paralelo às demandas, a OGM está trabalhando, juntamente com a Controladoria-Geral do Município (CGM), na aplicação da Lei Federal 13.460/2017 no Município, que cria o Código de Defesa dos Usuários dos Serviços Públicos em Londrina. A lei entrou em vigor no dia 21 de junho na União, Estados e Distrito Federal e Municípios com mais de 500 mil habitantes, caso de Londrina.
Para se adequar à lei, a OGM, juntamente com a Escola de Governo, está realizando a capacitação de um grupo de cerca de 600 dos cerca de 10 mil servidores municipais sobre as alterações previstas nesta legislação. Esses servidores – que participam de atividades presenciais de 4 horas e depois mais 16 horas de atividades online no site da Escola de Governo da Prefeitura de Londrina – trabalharão como multiplicadores de conhecimento para os demais servidores municipais. “A ideia é que a gente consiga levar o conhecimento da nova legislação, as alterações necessárias e, principalmente, fazer com que a Prefeitura se adeque perfeitamente à nova lei, que traz mudanças de cultura importantes no serviço público”, afirmou Vicente.
Outra ação que foi desenvolvida foi a implantação da Carta de Serviços. Trata-se de uma ferramenta em que o cidadão, no site da Prefeitura (http://servicos.londrina.pr.gov.br/Servicos), terá acesso a todos os serviços ofertados pelo Município aos cidadãos, com informações importantes, como documentos, locais de prestação de serviço, o que é cada um, horários, telefones. “Essa ferramenta é fundamental para que o cidadão não perca tempo percorrendo secretaria por secretaria para conseguir informações sobre o serviço. Ela ajuda a poupar tempo, pois o cidadão sai de casa já preparado com as informações necessárias para solicitar seu serviço, isso quando não é disponibilizado no site da própria prefeitura”, destacou o ouvidor.
Alexandre Vicente enfatizou que pela nova lei, a Ouvidoria-Geral do Município é o principal canal de manifestação da população com o serviço público, papel este que está sendo ampliado com a nova lei. Além de receber as manifestações, ela também é responsável pela aplicação da lei como um dos componentes de avaliação dos serviços públicos prestados, do cumprimento de metas e resultados estabelecidos pelas secretarias aos serviços prestados, entre outras ações.
Demais atividades – Entre as diversas atribuições, a Ouvidoria-Geral do Município tem trabalhado no seu papel de mediar situações em que o cidadão não consiga resultados junto à administração municipal. “Temos mediado a busca de soluções para questões em que esbarramos na ausência de uma legislação específica para a solução de um problema. Como ouvidores, temos chamados para reuniões os cidadãos e a administração municipal, buscando uma saída conjunta para todos, dentro do que estabelece a lei. Quando não há previsão legal, buscamos mecanismos para que esta medida seja atendida, uma vez que envolve o poder público de uma forma geral”, assegurou o ouvidor.
Além das mediações, a OGM também tem apresentado sugestões de medidas de introdução ou aprimoramento de políticas públicas diante de excessos de demandas ou para questões não previstas em legislações vigentes. “A Ouvidoria não é apenas um órgão burocrático e repassador de manifestações. Nós, diante dos relatórios emitidos, avaliamos o que está funcionando e o que não está funcionando. E diante das grandes demandas, temos orientado o prefeito e secretários sobre medidas que podem ser adotadas para evitar problemas. Isso ajudará a administração a atacar e corrigir os pontos falhos, fazendo com que a máquina pública possa trabalhar de forma mais harmoniosa”, afirmou Vicente.
A Ouvidoria-Geral do Município funciona, de segunda a sexta-feira, das 10h às 17h45, no 2º andar do prédio da Prefeitura, na Avenida Duque de Caxias, 635. O acesso também pode ser feito presencialmente ou pelos telefones 3372-4530 / 4531 / 4532 / 4533 ou 162. Através da Internet pelo site da Prefeitura de Londrina (www.londrina.pr.gov.br), clicando no Fale com a Prefeitura Ouvidoria. Serviço este disponível 24 horas todos os dias da semana.
