População tem à disposição diferentes canais de contato com a prefeitura

Uma das tarefas do Poder Executivo Municipal é fornecer aos cidadãos diferentes possibilidades de acesso aos serviços públicos prestados. Como forma de aprimorar os atendimentos realizados diariamente e estimular a participação da sociedade, a Prefeitura de Londrina vem conseguindo ampliar seu rol de canais de acesso, que permitem que qualquer pessoa requisite serviços, tenha acesso a informações e formalize sua denúncia, crítica, reclamação e elogio junto a várias secretarias e órgãos municipais.

O exemplo mais recente desse avanço foi a implantação da Carta de Serviços ao Usuário, fruto da aplicação da Lei Federal nº 13.460/2017, instituída em 21 de junho de 2018, que cria o Código de Defesa dos Usuários dos Serviços Públicos em Londrina. Trata-se de um instrumento que visa desburocratizar os serviços públicos e facilitar o acesso da população à administração municipal, ao disponibilizar de forma organizada informações sobre os trabalhos prestados pelos órgão, bem como mecanismos de avaliação para tornar os atendimentos mais céleres e eficazes.

Disponível no portal da Prefeitura – www.londrina.pr.gov.br – com banner destacado na página inicial, o serviço atualmente conta com 556 serviços listados. São demandas que incluem as secretarias de Saúde, Educação, Obras e Pavimentação, Assistência Social, Idoso, Defesa Social, Guarda Municipal, Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU), Procon, Sercomtel, entre outros.O objetivo é auxiliar na participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos.

Com linguagem simples, o sistema apresenta a descrição do que é realizado, podendo haver opções como horários e locais de funcionamento, telefones para contato, onde buscar mais informações, como funciona o atendimento, quais os documentos e requisitos necessários. Pelo fato de poder ser acessado de casa ou do trabalho, este ambiente online muita vezes propicia aos munícipes a economia de tempo em deslocamentos que,muitas vezes,são desnecessários.

De acordo com o controlador-geral do Município, Newton Hideki Tanimura, a Carta de Serviços é uma ferramenta que vem para centralizar em um único lugar o maior número de informações à população. “Em consonância com a Lei Federal nº13.460/2017, que está valendo para cidades a partir de 500 mil habitantes, a Carta é um instrumento do processo de desburocratização e melhoria na qualidade dos atendimentos ao público que a atual gestão está promovendo. Essa otimização gera mais organização e transparência, traz ganhos para o fluxo e controle de informações e beneficia o cidadão, que tem a oportunidade de obter informações, respostas e direcionamentos com mais facilidade, além de possibilitar o encaminhamento de críticas e sugestões”, destacou.

A implementação da Carta de Serviços envolveu esforços conjuntos da Controladoria-Geral e Ouvidoria-Geral do Município, além da Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI) da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Tecnologia e todos os outros órgãos da administração direta e indireta do Município. Após o lançamento da ferramenta, a verificação das atualizações feitas pelas secretarias no sistema, bem como o acompanhamento do cumprimento à Lei Federal, no processo de transparência ativa, fica a cargo da Controladoria-Geral. “Disponibilizar acesso a informações sobre serviços que são diretamente prestados aos cidadãos é uma das funções inseridas na transparência ativa da Prefeitura. A ideia é avançar neste processo e fazer com que o serviço esteja totalmente alinhado a nova legislação”, apontou Tanimura.

Ouvidoria-Geral – Trata-se de outro setor da Prefeitura que está consolidando seu papel de estreitar a comunicação entre os cidadãos e o poder público municipal. Instituída pela Lei Municipal 12.395, em 2016, este canal de interação e acesso à informação vem aumentando, desde 2017, a quantidade de demandas, bem como ampliando o número de processos e atendimentos gerais tramitados.

Desde janeiro do ano passado até agosto de 2018, a Ouvidoria-Geral gerou mais de 6 mil processos ao todo, abrangendo as demandas de reclamação/crítica, denúncias, sugestões e elogios à atuação do órgão, além de pedido com base na Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527).

De acordo com o ouvidor-geral, Alexandre Vicente Sanches, foram gerados 3.500 processos em 2017, e outros 2.792 processos de janeiro a agosto de 2018. Em comparação com o mesmo período do ano passado, houve um aumento de 375 processos, que representam a média de 46 registros mensais a mais. Apenas no mês de agosto deste ano foram 331 itens registrados.“Isso vem possibilitando o fortalecimento da transparência e do controle interno e externo de informações. O setor vem obtendo crescimento significativo nas demandas e, com um canal mais eficaz, é perceptível que o cidadão passou a ser mais crítico e a cobrar mais, buscando defender seus direitos, o que aumenta também a nossa responsabilidade”, ressaltou.

A OGM é um órgão de segunda instância, que gera processos a partir do momento que um pedido ou solicitação do munícipe não é atendido por uma secretaria ou órgão da administração. Os ouvidores recebem as demandas, verificam os conteúdos, analisando sua pertinência e fundamento, dando a destinação necessária e acompanhando o cumprimento das respostas.

A Ouvidoria-Geral do Município funciona, de segunda a sexta-feira, das 10h às 17h45, no 2º andar do prédio da Prefeitura, na Avenida Duque de Caxias, 635. O acesso também pode ser feito presencialmente ou pelos telefones 3372-4530 / 4531 / 4532 / 4533 ou 162, através da Internet pelo site da Prefeitura de Londrina (www.londrina.pr.gov.br), clicando no Fale com a Prefeitura Ouvidoria. Serviço este disponível 24 horas todos os dias da semana.    

Saúde – A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) possui uma ouvidoria própria para receber as demandas da comunidade. O canal de atendimento recebe reclamações, denúncias, elogios, críticas e sugestões dos cidadãos sobre os serviços e atendimentos prestados no Sistema Municipal de Saúde de Londrina.

O contato com a Secretaria Municipal de Saúde pode ser feito pelos telefones (43) 3375-0001 e 0800 400 1234, que funcionam das 8 às 18 horas, ou pessoalmente, na sede da SMS, localizada na Avenida Theodoro Victorelli, 103. Também está disponível o e-mail sauts@asms.londrina.pr.gov.br.

De janeiro a agosto de 2018, o órgão registrou aproximadamente 1.400 solicitações gerais recebidas da população. A média mensal é de 170 atendimentos ao mês. Os pedidos abrangem solicitações de exames, medicamentos e atendimento odontológico, denúncias, reclamações e elogios relativos a Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e Unidades de Pronto-Atendimento(UPA) 24 horas, demandas sobre especialidades como filas médicas, e outras informações.

São atividades desenvolvidas pela Ouvidoria da Saúde,o gerenciamento e registro das demandas, bem como o monitoramento do atendimento das solicitações recebidas e encaminhamento às diretorias e gerências responsáveis. O setor também realiza orientações aos usuários e trabalhadores sobre o fluxo de atenção à saúde no Sistema Único de Saúde (SUS). A Ouvidoria da Saúde foi criada pelo Decreto nº 847, de 2012.

Disque-dengue– O Setor de Endemias da Secretaria de Saúde disponibiliza o Disque-dengue (0800 4001 893), das 8 às 13h30. Por meio deste número, o cidadão pode tirar dúvidas e denunciar locais que tenham focos do mosquito Aedes aegypti. As empresas, escolas e demais instituições locais interessadas em receber ações educativas, por meio da Coordenação de Controle de Endemias, para seus colaboradores e usuários também podem agendar atividades utilizando este atendimento.

Assistência Social – Qualquer cidadão que possuir informações sobre pessoas que vivem nas ruas e quiser ajudá-las, pode ligar para o Centro POP, de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h, no (43) 3378-0417. O endereço é Rua Dib Libos, 25, esquina com Avenida Celso Garcia Cid.

Para atendimentos relacionados a casos de violência contra pessoas idosas, o Município disponibiliza atendimentos pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS IV), no número (43) 3378-0405. Outro canal disponível aos cidadãos para denúncias e solicitações dessa natureza é o Disque Direitos Humanos (100).

Os contatos para demais serviços da Assistência Social podem ser obtidos pelo telefone 3378-0025.

Guarda Municipal – A Secretaria Municipal de Defesa Social também conta com serviços de ouvidoria para as demandas relacionadas à Guarda Municipal (GM). O serviço funciona das 8h30 às 17h30. A população pode entrar em contato pelo telefone 3372-4661 ou pelo e-mail gm.ouvidoria@londrina.pr.gov.br . A central da GM fica na Rua Duque de Caxias, 333, no prédio da Caapsml, localizado ao lado da Prefeitura, no Jardim Igapó.

Essa ouvidoria tem como atribuições receber denúncias, críticas, elogios, sugestões e reclamações da comunidade, referentes às condutas dos agentes da instituição, verificando a procedência das solicitações e denúncias apresentadas. Dessa forma, o órgão auxilia o cidadão, direcionando para o acesso a serviços públicos e permitindo que qualquer pessoa possa se manifestar e fazer suas solicitações.

Já a sede administrativa fica na Rua Professor Joaquim de Matos Barreto, 333, no Jardim Higienópolis. Outro endereço é da sede operacional, localizada na avenida Jorge Casoni, 2.393.

Os telefones de emergência geral da Guarda Municipal são o 153 e 199 (Defesa Civil). A chamada, sem cobrança de tarifa, pode ser feita tanto por telefone fixo quanto por celular, 24 horas por dia, em todos os dias da semana. Outros números disponíveis para falar com a GM são o 3372-4653 e o 3372-4662, junto à Defesa Social.

Idoso – A Secretaria Municipal do Idoso conta atualmente com dois equipamentos públicos para atendimentos exclusivos a essa parcela da população: os Centros de Convivência da Pessoa Idosa (CCIs) das regiões leste e oeste. São 1.500 idosos inscritos em atividades nos dois espaços, que realizam cerca de 4 mil atendimentos mensais, em média. Nestes locais são desenvolvidas atividades com foco na valorização dos idosos na sociedade, prezando pela defesa e promoção dos direitos a este público, nas áreas de cidadania, lazer, cultura, educação e convivência comunitária. Dessa forma, a comunidade pode participar gratuitamente de uma série de projetos.

O CCI Oeste fica na Rua Serra Pedra Selada, 111, Jardim Bandeirantes.O telefone é o 3375-0334. Já o CCI Leste está localizado na Rua Gabriel Matokanovic, 260, Jardim da Luz. O contato pode ser feito pelo 3375-0307.

Na sede da Prefeitura existem dois serviços específicos para o público idoso. Um deles é a Central de Vagas, através do qual são feitas a avaliação e o encaminhamento de pessoas idosas vulneráveis no que diz respeito ao aspecto social, econômico, familiar para as Instituições de Longa Permanência para idosos (ILPIS) conveniadas. Este serviço é voltado para pessoas com idade igual ou superior a 60 anos que apresentam vulnerabilidades como: inexistência de grupo familiar, situações de abandono e carências de recursos financeiros.

Outro é a emissão da Carteira de Transportes Interestadual, que também é prestado nos dois CCIs, Leste e Oeste. Desde 2016 até junho de 2018, foram emitidas ao todo 1.330 carteiras. Na Prefeitura, o usuário pode obter mais informações com a Secretaria Municipal do Idoso, pelos telefones 3372-4502, nos contatos dos CCIs, ou ainda pessoalmente, no Centro mais próximo de sua residência.

Tapa-buracos – Para os cidadãos que desejam requisitar serviços de pavimentação asfáltica, a Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação (SMOP) disponibiliza o telefone da Operação Tapa-buracos. A comunidade pode registrar seu requerimento pelo telefone (43) 3341-1195, que pode ser acionado de segunda a sexta-feira, das 7 às 13 horas. As demandas também podem ser especificadas pelo e-mail pavilon@londrina.pr.gov.br .

A população também pode procurar a SMOP para solicitar outros serviços como a limpeza de galerias, desentupimento e substituição de guias e tampas de boca de lobo, pelo telefone 3323-4080 ou pelo e-mail O atendimento ocorre de segunda a sexta, das 7 às 13 horas.

Já a Praça de Atendimento da Secretaria de Obras na Prefeitura atende das 12 às 18 horas, de segunda a sexta-feira, no saguão da sede administrativa, localizado na Avenida Duque de Caxias, 635. Há, também, a Praça de Atendimento da Zona Norte, localizada na Avenida Saul Elkind, 892. O local atende o público das 12 às 18 horas, de segunda a sexta-feira.

CMTU – A Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) conta com um Serviço de Atendimento à Comunidade (SAC). Por este canal, a população londrinense pode obter informações sobre os serviços prestados pelo órgão, bem como fazer suas reclamações e sugestões. O contato pode ser feito pelo telefone 3379-7900. Informações também são disponibilizadas pelo site cmtu.londrina.pr.gov.br . A sede administrativa da Companhia fica na Rua Professor João Cândido, 1213.

Em 2017, a CMTU recebeu um total de 5.476 ligações referentes a todas as demandas de trabalho, perfazendo média de 456 registros de atendimento ao mês. Nos oito primeiros meses de 2018, de janeiro a agosto, foram 4.726 atendimentos, com média mensal de 590 ligações.

Procon – Para dúvidas, esclarecimentos ou reclamações, o Procon-LD está à disposição do cidadão na Rua Mato Grosso, 299, no Centro, em frente ao Shopping Royal Plaza. O telefone do órgão é o 151.

Fotos: Arquivo