Por meio do telefone (43) 99941-7803, 774 pessoas apontaram a soltura de fogos com estampido; até o momento, já emitidas 93 multas
Com o objetivo de contribuir para o cumprimento do decreto municipal nº 1.642, que proíbe em Londrina a soltura de fogos de artifício que façam barulho, desde sexta-feira (28), 774 pessoas enviaram denúncias para o telefone de fiscalização da Secretaria Municipal do Ambiente (SEMA). O número (43) 99941-7803, exclusivo para informações sobre os fogos de artifício com estampido, registrou durante o final de semana de Ano Novo denúncias de queima de fogos que fazem barulho em 170 bairros da cidade.
Os dados foram divulgados pela Secretaria Municipal do Ambiente (SEMA), durante entrevista coletiva realizada na tarde desta quarta-feira (2). A SEMA, que contou com fiscais em regime de plantão, realizou uma ação especial durante o recesso de Ano Novo, com a participação da Secretaria Municipal de Defesa Social, através da Guarda Municipal, e também da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU).
De acordo com o secretário municipal do Ambiente, Gilmar Domingues Pereira, foi observado que, dentre as 774 pessoas que fizeram denúncias pelo WhatsApp, alguns assumiram o papel de fiscais e circularam por várias regiões da cidade, flagrando os infratores. “Até o momento, foram emitidas 93 autuações, que geraram multa no valor de R$500, mas esse número deve chegar, facilmente, a 150. Os autos de infração foram emitidos para o endereço denunciado, identificado através da inscrição imobiliária, e caberá ao responsável pelo imóvel entrar com o pedido de recurso, fazendo a sua defesa, ou efetuar o pagamento da multa que, se não for paga, é lançada como dívida ativa do imóvel”, explicou.
Pereira considerou que, dado o grande número de registros feitos pelo telefone para denúncias, a comunidade em geral se sensibilizou com as pessoas e animais que mais sofrem com a poluição sonora provocada pelos fogos. “Ficamos surpresos com o número de pessoas que aderiram, e praticamente se tornaram fiscais do meio ambiente. Foi uma atitude fantástica por parte da comunidade, que entendeu o real objetivo desse decreto municipal. E outras cidades da região metropolitana já solicitaram a cópia deste decreto, para tentar efetivar no seu município de origem”, contou.
Sobre a análise das denúncias recebidas por telefone, o secretário citou que a equipe de Fiscalização da SEMA está tomando todos os cuidados necessários para aferir a veracidade das denúncias, fazer a correta identificação dos imóveis e checar se há casos de denúncias em duplicidade ou reincidência. “Os infratores terão 15 dias para recorrer da autuação emitida, e os recursos serão analisados por uma comissão técnica, formada por cinco servidores da SEMA. Tivemos casos de condomínios denunciados onde, na impossibilidade do agente em identificar o condômino infrator, vamos lançar a multa em desfavor do condomínio, que deverá buscar o morador responsável pelo ato”.
Pereira destacou denúncias de situações onde, além de desrespeitar o decreto nº 1.642, houve também a prática de crime ambiental. “Foram constatados abusos, com a soltura de rojões apontados na direção dos animais. Esse caso deve ser encaminhado ao Ministério Público, para que seja aberto processo investigativo, pois a lei federal criminaliza esse ato como maus tratos aos animais”, citou.
Além da soltura dos fogos com estampidos, os moradores flagraram também o comércio irregular dos foguetes em áreas públicas, como praças e rotatórias. “Por meio de parceria firmada com a CMTU, os agentes da companhia fizeram a apreensão dos produtos vendidos clandestinamente. Ou seja, as possibilidades de denúncias foram além do que prevíamos, como podemos observar nessa e em outras situações que surgiram”, disse Pereira.
Para o secretário municipal, a cidade está vivenciando um momento de conscientização, onde o ato de festejar não se tornará mais um problema para pessoas e animais afligidos pelos barulhos dos rojões. “Acreditamos, sobretudo, na conscientização da comunidade, tanto que os recursos oriundos dessas autuações serão revertidos ao Fundo Municipal de Proteção aos Animais (FUPA). Esse fundo tem, dentre as suas várias funções, a atribuição de levar informação, então, por meio dele vamos promover educação ambiental, alternando as pessoas de que a comemoração com soltura de fogos que causem poluição sonora está totalmente proibida em Londrina”, ressaltou.
Comércio – Tendo em vista que o comércio de Londrina é frequentado também por moradores de outras cidades, o decreto que regulamente o Código de Posturas não inviabilizou a venda dos rojões que fazem barulho. No entanto, o secretário do Ambiente adiantou que o debate sobre essa proibição deve ser feito, levando em consideração a posição dos próprios lojistas e de toda a comunidade. “Nosso principal objetivo e desafio para os próximos dias é trazer os comerciantes para uma conversa, buscando que eles adquiram os fogos de artifício que apenas produzem efeitos luminosos. Houve o caso de um comerciante que conseguiu trocar todo o seu estoque junto à fábrica, e isso para nós é um ponto positivo, mostrando que as pessoas estão observando a legislação e pensando adiante. O comércio precisa continuar ativo, mas adaptações são extremamente necessárias”, frisou.
A proibição do uso de rojões com barulho é válida inclusive fora do período de datas comemorativas e feriados. Novas denúncias podem ser formalizadas no telefone exclusivo da SEMA, (43) 99941-7803. É preciso informar o endereço completo do infrator, para sua correta identificação. Caso isso não seja possível, os fiscais solicitam que o denunciante, cujo anonimato será garantido, encaminhe o maior número de detalhes do imóvel em questão, incluindo vídeos e fotos.
