A emissão de alvarás de licença é um dos serviços que já estão disponíveis ao público externo por pedido eletrônico. A tramitação ocorre pelo Sistema SEI
Um dos propósitos da administração pública é trabalhar por uma melhor qualidade dos serviços ofertados à população, proporcionando acesso mais ágil e prático. Com este intuito, a Prefeitura de Londrina vem modernizando a gestão e tramitação de processos administrativos, documentos e informações por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI).
A Secretaria Municipal de Fazenda é um dos órgãos que já utiliza a plataforma SEI para disponibilizar serviços diversos por peticionamento eletrônico, facilitando a vida dos contribuintes, que podem resolver demandas no próprio computador ou no celular com internet, sem a necessidade de ir até a Prefeitura ou enfrentar filas para ser atendido. A grande vantagem é que os acessos pelo SEI podem ser feitos a qualquer hora e em qualquer dia da semana. Além disso, o cadastro de usuário externo só necessita ser feito uma vez.
Atualmente, existem seis processos relacionados à Fazenda que funcionam com o peticionamento eletrônico via SEI. Disponível há menos de dois meses, os pedidos de emissão ou alteração de Alvará de Licença já apresentam um volume de 941 registrados, tornando este o processo mais acessado pelo público até agora.
Na sequência, com 660 pedidos, vem o serviço para alteração de proprietário ou compromissário-comprador. Em terceiro da lista fica o tipo processual de tributos recolhidos indevidamente, que é utilizado para a devolução de valores aos contribuintes quando recolhidos de modo indevido pelo Município. Os outros três serviços para acesso do público externo com peticionamento eletrônico são: autorização de eventos/diversão pública (139 pedidos), compensação de valores devidos (25), e revisão de área e características de imóveis (20).
No total, cerca de 2.300 pedidos foram registrados desde o final de 2018, quando os serviços passaram a tramitar também através da ferramenta eletrônica. Estima-se que cerca de 70% do total de pedidos ocorreram pela plataforma.
De acordo com o secretário municipal de Fazenda, João Carlos Barbosa Perez, a implantação e ampliação dos serviços de peticionamento eletrônico estreitam o contato com o público externo e representam um exemplo bem-sucedido de iniciativa para a modernização da Prefeitura. “As facilidades proporcionadas são muitas. O uso do Sistema SEI permite que os cidadãos façam suas solicitações, consultas, atualização das informações e acompanhem o andamento dos pedidos em tempo real, de casa ou qualquer local com acesso à internet. Isso reduz filas, os processos são agilizados e o fluxo de trabalho interno também melhora. O sistema ainda reduz o volume de papel impresso, trazendo mais economia”, disse.
Outros dois serviços importantes ofertados pela Secretaria Municipal de Fazenda serão disponibilizados para peticionamento eletrônico nos próximos dias. A partir de 17 de janeiro, os pedidos de isenção de IPTU poderão ser feitos na plataforma do SEI. A isenção é válida para maiores de 63 anos, pessoas com necessidades especiais, ex-combatentes da FEB, viúvos e viúvas, entidades assistenciais, templos, associações de moradores de bairros e por preservação ambiental.
Já a partir do dia 23 de janeiro, entra no ar o processo de Solicitações DMS, utilizado para cancelamento e substituição de notas fiscais, autorização para emissão de NF por sistemas informatizados, adesão ao programa Nota Londrina e ao DMS – para CNPJs de outros município.
Eficiência e economia – Segundo o gerente administrativo Julio Lago Vanz, da Diretoria Financeira da Fazenda, os processos internos deste setor hoje tramitam 100% pelo Sistema SEI, incluindo a realização das folhas de pagamento e repasses à Administração Indireta. “A gestão das informações em um único local possibilita mais celeridade aos processos e a economia de papel é significativa. Antes a Diretoria Financeira produzia um volume de 7.600 folhas de papel por mês. Agora, essa quantidade média já é quatro vezes menor”, destacou.
O diretor de Gestão de Informações e Arquivo Público (DGIAP) da Secretaria Municipal de Gestão Pública, Márcio Horaguti, ressaltou que a plataforma eletrônica do SEI mostra aos usuários o desempenho dos processos, demonstrando quanto tempo, em média, os pedidos ficaram em cada setor durante a tramitação. “Ao deixar de tramitar pelo meio físico e migrar para o eletrônico, tudo ocorre nesta plataforma, desde a abertura dos processos, os documentos anexados e a assinatura destes. Os deslocamentos até a Prefeitura e seus órgãos são diminuídos e os procedimentos garantem mais segurança, transparência, controle e eficiência nos atos”, destacou.
Como cadastrar – Para ter acesso ao peticionamento eletrônico, o cidadão interessado deve efetuar seu cadastro de usuário externo no Sistema SEI. Basta entrar no portal da Prefeitura de Londrina – www.londrina.pr.gov.br – e no menu principal do lado esquerdo selecionar a opção “SEI”, depois clicar em “Usuário Externo”. A partir daí, é só seguir as etapas seguintes e preencher os dados pessoais para realizar o cadastro online, onde são registrados o e-mail e a senha pessoal para acesso ao SEI. O cadastrado receberá automaticamente um e-mail com orientações para obter a liberação ao sistema.
Sobre o SEI – O Sistema foi instituído pelo Município, via Decreto nº 1.219, de 21 de setembro de 2015. Atualmente, a assinatura de todos os decretos municipais, portarias e instruções normativas, além das demandas de processos licitatórios são feitas neste ambiente virtual.
Um dos avanços mais recentes para otimizar o processo eletrônico por meio do Sistema SEI é a função de peticionamento eletrônico, implantado pelo Decreto 1.525, de 2018.Trata-se de um tipo processual que podem ser acessado pela população para a solicitação de serviços.
Em 2017, o Executivo sancionou o uso da versão 3.0 deste sistema, atualizada pelo Decreto nº 6, de 3 de janeiro de 2018, com participação do TRF, Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), Ministério da Educação (MEC), Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPOG) e ANATEL. Para institucionalizar o processo eletrônico por meio da ferramenta SEI em toda a Prefeitura também foi instituído o Processo Eletrônico Municipal – Sistema Eletrônico de Informação (PEMSEI), também pelo Decreto nº 06.
Foto: Vivian Honorato
