Com cerca de 120 atendimentos por dia, o Programa já recuperou, aproximadamente, R$ 2,6 milhões para os cofres públicos do Município; o prazo de adesão vai até 1° de outubro
O Programa de Recuperação Fiscal (Profis) de Londrina já conseguiu recuperar, nos dez primeiros dias, para os cofres públicos municipais cerca de R$ 2,6 milhões. Até o momento 1.200 contribuintes já aderiram ao programa, sendo que 50% desse montante foi negociado para pagamento a vista. O Profis, que está funcionando há 11 dias, tem atendido, aproximadamente, 120 pessoas diariamente. O programa vai até o dia 1° de outubro deste ano.
De acordo com o secretário municipal de Fazenda, Denílson Vieira Novaes, os números correspondem às expectativas da equipe da pasta. “A Secretaria está encaminhado uma carta de aviso aos contribuintes em dívida pra que eles nos procurem e realizem a adesão ao programa. Aconselhamos que as pessoas não deixem para última hora”, falou.
O secretário também recomendou que os contribuintes compareçam, munidos de um carnê antigo do IPTU, para rápida identificação. “Contudo, as pessoas com dívidas inscritas no Fórum, devem ir, primeiramente, ao cartório para retirar o processo e depois dar continuidade ao processo na Prefeitura”, explicou.
Segundo ele, os cartórios estão prontificados para fazer o parcelamento das custas processuais, no prazo máximo de seis parcelas mensais. “São quitações em conformidade com o valor e a condição do contribuinte. Porém, cada cartório procederá de acordo com a condição de pagamento”, afirmou Novaes.
O secretário de Fazenda ainda noticiou uma novidade, que vai ajudar os contribuintes devedores a decidir qual o plano de pagamento mais adequado. “Até o final dessa semana, vamos disponibilizar, no site da Prefeitura, um programa de simulação. A idéia é permitir que as pessoas simulem suas situações e, com isso, descubram qual é a melhor opção de pagamento”, estabeleceu.
Programa
O Programa de Recuperação Fiscal abrange todos os contribuintes que tenham dívidas com o município lançadas até 31 de dezembro de 2007. Valem as dívidas, mesmo as já executadas, inscritas na dívida ativa até 2007, IPTU, ISS, taxas e multas. Contribuintes que devem menos de R$ 170,00 terão o débito cancelado automaticamente.
“É uma ferramenta para buscar o equilíbrio do caixa da Prefeitura, que possibilita ao contribuinte devedor regularizar a situação, com algumas vantagens”, definiu o secretário municipal de Fazenda, Denílson Vieira Novaes.
Mais informações sobre o programa municipal podem ser adquiridas por meio do site oficial da Prefeitura de Londrina (www.londrina.pr.gov.br), clicando no link Profis. A praça de atendimento ao público funciona de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17h30.
Confira os benefícios previstos na lei:
1) Anistia a todos os contribuintes com dívidas até R$ 170,00
2) Para os contribuintes com débitos entre acima de R$ 170,00 até R$ 200.000,00:
2.1) facilidade no parcelamento e desconto nos juros dos contribuintes que devem acima deste valor, conforme a tabela abaixo:
2.2) Pagamento a vista – desconto de 50% sobre os juros existentes.
2.3) Pagamento em até 12 vezes – desconto de 30% sobre os juros existentes.
2.4) Pagamento em entre 13 e 24 vezes – desconto de 15% sobre os juros existentes.
2.5) Pagamento entre 25 e 36 vezes – sem desconto nos juros.
(Londrina, 18 de agosto de 2009)
