Órgão inicia o envio das primeiras notificações que gerarão o primeiro cadastro do Procon em Londrina
O Núcleo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon)Londrina começou, esta semana, a notificar as empresas que tiveram seus processos analisados pela coordenação do Órgão, através do despacho administrativo. A medida virá a formar o Cadastro de Reclamações Fundamentadas, documento público, que lista quantas reclamações, atendidas ou não, cada empresa tem.Segundo o coordenador do Procon, Marco Cito, as notificações servem para avisar as empresas de que seus processos passaram pela análise da coordenação. “No despacho, analisamos a reclamação do consumidor. Se ela for fundamentada, notificamos as empresas para ciência de que elas serão inclusas no cadastro, atendendo ou não as reclamações”, explicou.
Para as reclamações fundamentadas não atendidas, além da inclusão no cadastro o departamento jurídico inicia o chamado despacho administrativo sancionatório que pode gerar multa.
Até o momento, foram enviadas cerca de 150 notificações com aproximadamente 200 despachos, e a próxima etapa é analisar a manifestação das empresas que não atenderam as reclamações. “Atendidas ou não, as reclamações fundamentadas irão para o cadastro. A manifestação que aguardamos das empresas se deve à continuação que daremos aos processos das reclamações não atendidas, que podem resultar em multa às empresas”, apontou Cito.
O coordenador ressaltou que o Cadastro de Reclamações Fundamentadas será uma arma do consumidor contra as empresas que ferem a legislação, e que, de alguma forma, tiram vantagem do cliente nas relações de consumo. “Diariamente, o consumidor é bombardeado com propagandas, muitas vezes enganosas. O cadastro, indicando se a empresa resolveu o problema que causou, servirá para mostrar se ela realmente preza por sua clientela”, afirmou.
“Uma vez que o nome da empresa entra para o Cadastro, ela permanece por cinco anos, e só é retirado se a companhia não tiver reclamações fundamentadas neste período”, explicou o coordenador, afirmando que com a publicação dos cadastros, as empresas deverão rever a postura adotada em relação à sua clientela.
Marco Cito contou que esta será a primeira vez que o Procon divulgará o cadastro desde sua fundação. Para ele isso é um avanço. “Iisso graças ao incentivo que o órgão está tendo tanto dos colaboradores de maneira geral, que formam um time excelente, quanto o apoio dado desde o princípio ao Procon por parte do prefeito Barbosa Neto a partir do convite feito a mim”, enfatizou.
Atendimento
Desde o início do ano, foram registradas aproximadamente 10.600 reclamações no órgão. Dentre elas, os assuntos mais reclamados são de prestação de serviços de telefonia, com 1.875 ocorrências, problemas com bancos, com 1.826 reclamações e aparelhos telefônicos, com 532.
(Londrina, 25 de agosto de 2009)
Foto: Luiz Jacobs
