Prefeito disse que a Procuradoria ajuizou ação de reversão parcial da área do terreno para recuperar 200 mil metros para o município
José Otávio
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A Prefeitura de Londrina protocolou, nesta semana, uma para ação de reversão parcial da área do terreno onde está instalado o Centro de Eventos e Exposição de Londrina, que fica na rodovia Mábio Gonçalves Palhano, no patrimônio Espírito Santo, na região sul. O objetivo é recuperar 200 mil metros de terreno.
O prefeito Barbosa Neto anunciou hoje (dia 27) a ação da Procuradoria do Município durante a coletiva aos órgãos de imprensa. “Há 10 anos o grupo empresarial ganhou da Prefeitura 300 mil metros de terreno, porém, só utilizou 1/3 da área. Com a ação, estamos recuperando parte deste patrimônio para o município”, informou Barbosa.
“Precisamos de áreas para diversos investimentos e geração de emprego. Por isso, não podemos nos dar ao luxo de empresário receber áreas e não utilizá-la. O interesse particular não pode prevalecer sobre o interesse público”, completou o prefeito.
O procurador jurídico do Município, Vicente Marques, informou que o juiz da 9ª Vara Cível, Aurênio José Arantes de Moura, já mandou registrar a ação na matrícula do imóvel, que está no Cartório de Registro de Imóveis. “Isto equivale a dizer que em qualquer negociação futura, o empresário tem que estar ciente que aquela parte, os 200 mil metros, está sofrendo uma ação de reversão por parte do município”, declarou o procurador. “Numa hipótese, aquele que por ventura comprar o terreno, pode perdê-lo, já que município está com uma ação para recuperá-lo”, explicou.
(Londrina, 27 de agosto de 2009)
