O intuito da ação é reivindicar e recolher assinaturas para a implantação da Vara Especializada em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
O calçadão será palco amanhã (dia 12) da 4ª mobilização para a implantação da Lei Maria da Penha, a qual visa garantir os direitos da mulher nos casos de violência doméstica e familiar. O manifesto será realizado das 9h às 12h, em frente à loja Pernambucas, localizada na avenida Paraná, 501. A ação fará o recolhimento de assinaturas, como forma de apoio e pressão para o estabelecimento da lei, distribuição de materiais com informações sobre tal legislação e terá, ainda, uma exposição de cartazes com explicações sobre o conteúdo e importância da mesma.
A Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, atua na criação de mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, dispõe sobre a criação de juizados especializados nesses tipos de agressões e outras providências. De acordo com a secretária municipal da Mulher, Sueli Galhardi, o plano nacional age no enfrentamento dessas violações e ajuda na agilidade de solução dos processos, com o intuito de garantir efetivamente os direitos femininos.
Além da manifestação no calçadão, a Secretaria vai organizar outras, em universidades, câmara, nas empresas da cidade, para chamar a atenção para a aplicação desta lei. O abaixo-assinado contém 6.500 nomes, cuja meta era de 5.000. Até o final deste mês, quando será apresentado o resultado da mobilização em Curitiba, são esperadas cerca de 8.000 assinaturas. Para participar, a pessoa deverá fornecer nome completo, cidade em que vive e registro geral (RG).
Segundo a secretária, os números registrados demonstram a compreensão da comunidade acerca do tema e o interesse delas na implantação da lei. “A nossa luta é pelos direitos da mulher. Muitas vezes o processo é demorado e ela é forçada a ficar em casa, aguentando ainda mais violências. Elas não podem esperar mais, pois correm risco até de morte”, enfatizou.
Ainda de acordo com ela, o trabalho de acompanhamento de processos é feito por advogados, assistentes sociais e psicólogos. “A medida preventiva contra as agressões domésticas e familiares devem ocorrer em até 48h. A vara especializada atuaria na rapidez de tais ações. A Lei Maria da Penha é uma conquista para as mulheres, para os direitos delas”, completou Sueli.
A manifestação pelo estabelecimento da Vara Especializada em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher é uma parceria da Secretaria Municipal da Mulher com organizações comunitárias femininas, Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, do grupo Nós do Poder Rosa e outras.
Encontro em Brasília
A secretária municipal da Mulher, Sueli Galhardi, representou Londrina no Fórum Nacional de Organismos Governamentais de Políticas para Mulheres, durante os dias de 31 de agosto a 2 de setembro, em Brasília. No encontro, em nível nacional, apresentou o plano e estratégias desenvolvidas pelo município na construção da política pública para as mulheres.
No final de setembro, a secretária vai apresentar o resultado e assinaturas coletadas durante plano de mobilização para a implantação da Vara Especializada em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, em Brasília, para a Secretaria Especial de Políticas para Mulheres.
(Londrina, 11 de setembro de 2009)
