Após 16 anos, pela primeira vez foi montado o conselho que reúne representantes da sociedade civil e do poder público para debater políticas para o transporte
José Otávio
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“Antigamente se tratava do transporte coletivo as escondidas. A nossa obrigação é acabar com as polêmicas do transporte para que ele seja fortalecido e respeito em nossa cidade”. A opinião do prefeito Barbosa Neto se refere à primeira composição do Conselho Municipal de Transporte, cuja posse ocorreu hoje (dia 15), em cerimônia no gabinete. O conselho reúne entidades da sociedade civil e representantes do poder público para debater políticas públicas e fiscalizar o transporte coletivo.
Barbosa, que tirou o conselho do papel após 16 anos da criação, destacou a necessidade de tornar público o debate do transporte coletivo. “É obrigação dar transparência aos atos do executivo e o conselho democratiza as informações para a sociedade. Nós queremos mostrar efetivamente que somos um governo democrático e participativo”, afirmou.
O secretário de Governo, José do Carmo Garcia, enalteceu o papel e as contribuições do conselho. “Ao criar este Conselho do Transporte o prefeito Barbosa Neto coloca em prática um instrumento que vai garantir aos usuários levar suas demandas para melhorar o ponto básico que é a mobilidade”, declarou. “A comissão terá o poder de discutir o transporte coletivo não somente em época de aumento de tarifa, mas no dia a dia”, completou.
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário (Sintrol), João Batista da Silva, destacou que o conselho dará transparência ao debate do transporte, proporcionando uma visão mais ampla da sociedade sobre o tema.
Já o representante das empresas de transporte coletivo, Gildamo Mendonça, falou sobre a expectativa das empresas. “Esperamos mais clareza possível na polêmica da tarifa de ônibus. Nossa expectativa é que a transparência no debate proporcione mais qualidade e satisfação ao usuário.”
A cerimônia no gabinete do prefeito, além dos representantes empossados no Conselho, reuniu os vereadores Sebastião dos Metalúrgicos (PDT), líder do governo na Câmara; Ivo de Bassi (PTN); Roberto da Farmácia (PTC) e Renato Lemes (PRB), além de secretários municipais e lideranças da sociedade.
Foram empossados, por meio do decreto 715, de 11 de setembro de 2009, os seguintes representantes:
– Prefeitura de Londrina: Marcelo Odetto Esquiante (titular) e Paulino José de Oliveira (suplente);
– CMTU: Lindomar Mota dos Santos (titular) e Cristiane da Silva Felício (suplente);
– IPPUL: Cristiane Biazzono Dutra (titular) e Glauco Peres (suplente);
– Câmara: Rodrigo Gouvêa (titular) e Sebastião Raimundo da Silva (suplente);
– Agência do Sine: Dóris Andrade da Cruz (titular) e Vanda de Castro (suplente);
– Metrolon: Gildamo Mendonça (titular) e Antonio Carlos Marchezetti (suplente);
– Intersindical de Trabalhadores: João Batista da Silva (titular) e Orlando Luis de Freitas (suplente);
– Federação das Associações de Moradores e Entidades Organizadas de Londrina – Fameol: Carlos Alberto Siqueira (titular) e Romeo José Vicente de Oliveira (suplente);
– ACIL: Marcelo Cardoso (titular) e Marcelo Cassa (suplente);
– OAB: Nelson Sahyun Júnior
Entre as atribuições do conselho, na forma da lei, estão os direitos dos usuários que são:
I – Ser transportado com segurança dentro das linhas e itinerários fixados pela Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização, em velocidade compatível com as normas legais;
II – Ser tratado com urbanidade e respeito pelas permissionárias, por meio de seus prepostos e funcionários, bem como pela fiscalização da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização;
III – Ter o preço das tarifas compatíveis com a qualidade dos serviços;
IV – Utilizar o transporte coletivo dentro dos horários fixados pela Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização;
V – Ter prioridade, por ocasião do planejamento do sistema de tráfego nas vias públicas, sobre o transporte individual, por meio de canaletas ou faixas exclusivas aos ônibus, quando possível;
VI – Dispor de ônibus adaptados para o transporte de pessoas deficientes.
(Londrina, 11 de setembro de 2009)
Foto: Luiz Jacobs
