Ações vão discutir a importância dos três anos de homologação da Lei, bem como a necessidade da implantação de uma vara especializada em Londrina; objetivo é melhorar o atendimento e as ações de enfrentamento da violência contra a mulher
Da Redação
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Criada em 7 de agosto de 2006 e promulgada no dia 22 de setembro do mesmo ano, a Lei Maria da Penha pode ser considerada uma vitória para as mulheres. A partir desta, as punições se tornaram mais rigorosas contra pessoas que pratiquem violência contra a mulher. Nesse contexto, a Secretaria Municipal da Mulher realiza amanhã (dia 22) e quinta-feira (dia 24) três atividades para comemorar os três anos em que a Lei está vigorando no país. O objetivo é melhorar o atendimento a mulher e aprimorar ações de enfrentamento da violência contra ela.
Uma das ações compreende a realização, às 15h30, de uma sessão comemorativa ao Dia da Lei Maria da Penha. Haverá a interrupção da sessão ordinária da Câmara, na qual a secretária municipal da Mulher, Sueli Galhardi, vai discursar sobre a importância da Lei. Na mesma oportunidade, a vereadora Lenir de Assis vai apresentar o projeto de sua autoria, que institui o dia 22, no calendário de comemorações oficiais de Londrina, como um dia importante.
“É uma forma de colocar o tema em discussão. De fazer, por exemplo, que os professores trabalhem com os alunos conteúdos relacionados à violência contra a mulher”, explicou Sueli. Já sobre outra atividade, que ocorre às 14h30, na Biblioteca Virtual do Jardim Franciscato – Tadao Ohira, n° 325 -, a secretária relatou que será promovida uma oficina para fazer um balanço dos três anos de promulgação da Lei Maria da Penha.
“É mais um debate sobre as mudanças que a lei trouxe para as mulheres. Vamos conversar sobre o que mudou, sobre a importância disso, entre outras coisas”, disse ela. O encontro é uma parceria da Secretaria da Mulher com a Associação de Mulheres Batalhadoras do Jardim Franciscato, e é destinado às mulheres atendidas pelos projetos sociais da comunidade.
Por fim, já na quinta-feira (dia 24), será realizada uma discussão sobre a relevância da Vara Maria da Penha, que é uma reivindicação antiga da Secretaria da Mulher de Londrina e Conselho Municipal dos Diretos da Mulher. Segundo Sueli, a criação de uma vara especializada é fundamental para dar agilidade e atendimento especializado às mulheres que sofrem violência no município. “Precisamos disso para conseguir mudar a situação da mulher de maneira efetiva. É uma reivindicação que esperamos ter atendida em curtíssimo prazo pelo Poder Judiciário”, projetou.
Por isso, de acordo com a secretária, nesse encontro, serão apresentados dados levantados sobre a violência praticada contra a mulher, a fim de mostrar a toda a sociedade a necessidade de se contar com tal vara. “Hoje, as informações estão pulverizadas. Então, estamos trabalhando para apresentar os resultados e divulgar a demanda existente na cidade durante o debate. A criação dessa vara é fundamental. Nós não podemos fechar o olho para isso”, alertou.
O debate do dia 24 é direcionado para os alunos de Direito da Faculdade Pitágoras, e ocorre no auditório da instituição, das 19h30 às 21h30. Professores e especialistas participam da atividade, que também vai contar com a presença de Sueli Galhardi. A expectativa é que cerca de 200 pessoas compareçam. O evento ainda faz parte da programação da 9ª Semana Municipal da Paz de Londrina, que está sendo realizada na cidade.
(Londrina, 21 de setembro de 2009)
