Cartilha Orçamento Cidadão 2020 está no Portal da Transparência do Município

Os materiais da Cartilha Orçamento Cidadão, referente ao exercício financeiro de 2020, já estão disponibilizados, no Portal da Transparência do Município . Elaborado pela Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Tecnologia (SMPOT), o documento sintetiza, com linguagem mais simples e acessível ao público, os principais conteúdos que integram a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).

Qualquer cidadão pode visualizar ou fazer o download da cartilha pelo link https://bit.ly/2kCoGTD ou acessando o endereço www.londrina.pr.gov.br (Portal da Transparência – Orçamentos/Instrumentos de Planejamento). Neste ambiente online, também é possível acessar os conteúdos anteriores, referentes a 2018 e 2019.

A cartilha é ilustrada e composta por gráficos e elementos visuais que tornam a leitura mais prática e compreensível aos usuários. Quem acessar o documento pode tomar conhecimento, de forma clara e objetiva, das informações mais importantes presentes no projeto de lei da LOA 2020, que já foi encaminhada e está tramitando na Câmara Municipal. A novidade desta edição é a ampliação do documento, que agora também traz a síntese da LDO 2020, cuja Lei Municipal (nº 12.900/2019) foi publicada em julho de 2019.

O secretário municipal de Planejamento, Marcelo Canhada, destacou que o Orçamento Cidadão é um instrumento que visa facilitar a compreensão sobre os conteúdos ligados ao orçamento público, e dar ainda mais transparência aos atos da gestão municipal. “A iniciativa foi lançada em 2018, focada em estimular os cidadãos a conhecerem melhor como funcionam os instrumentos de planejamento que a Prefeitura possui para definir as receitas e despesas, ações e metas a serem cumpridas, entre outros aspectos. Com isso, a ideia é motivar as pessoas a contribuírem mais com as decisões do poder público, ajudando no desenvolvimento e aprimoramento das políticas desenvolvidas em várias áreas”, salientou.

De acordo com a diretora de Orçamento da SMPOT, Darling Maffato, ao disponibilizar as informações com uma linguagem mais fácil, a cartilha tem por objetivo ampliar o acesso dos conteúdos ao público e tornar os cidadãos mais conscientes e participativos. “Dessa forma, os cidadãos podem entender melhor como ocorre a gestão dos recursos públicos. Existe a previsão para que as próximas edições da cartilha sejam elaboradas com conteúdos relacionados a todos os instrumentos de planejamento que tratam das questões orçamentárias”, disse.

Qualquer pessoa pode tirar suas dúvidas a respeito do Orçamento Cidadão e colaborar enviando suas sugestões pelo e-mail orcamento@londrina.pr.gov.br . A Diretoria de Orçamento da SMPOT é a responsável pelos atendimentos e esclarecimentos necessários.

LOA – A Lei Orçamentária Anual é regida pela Constituição Federal, Lei Orgânica do Município, Lei de Responsabilidade Fiscal, e Lei 4320/64 – Normas Gerais de Finanças Públicas. Detalha as receitas e despesas previstas para o ano seguinte, em consonância com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Dessa forma, é possível apontar qual é a origem dos recursos e onde estes serão aplicados.

LDO – A Lei de Diretrizes Orçamentárias é um dos instrumentos de planejamento do Município, juntamente com o Plano Diretor Municipal, Plano Plurianual (PPA) e Lei Orçamentária Anual (LOA). Tem por objetivo estabelecer as metas da administração pública para o orçamento do ano seguinte. É normatizada pela Constituição Federal, Lei Orgânica do Município e Lei de Responsabilidade Fiscal.

A LDO estabelece a conexão entre o planejamento de médio prazo representado pelo PPA e as ações necessárias, no dia a dia, concretizadas no orçamento anual.

Para a imprensa: outras informações podem ser obtidas com a diretora de Orçamento da SMPOT, Darling Maffato, pelo telefone 3372-4315.