Nova lei vai permitir que trabalhador informal abra uma empresa com isenção de alvará e ISS por três meses, proporcionando economia de R$ 1.200,00
José Otávio
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O prefeito de Londrina, Barbosa Neto, sancionou hoje (dia 6), pela manhã, em cerimônia no gabinete, a lei 10.778/09, criando o Estatuto Municipal da Micro e Pequena Empresa de Londrina. “Londrina é a terceira cidade do sul do Brasil e não tinha esta lei. Com isso, estamos ajudando as pessoas que mais precisam. Estamos desburocratizando, gerando facilidades e eliminando taxas para que as pessoas abram sua empresa, entrem no mercado formal, estimulando a geração de empregos”, disse o prefeito.
Ele se referia as vantagens que a nova lei municipal traz para abertura de micro e pequenas empresas, como a isenção das taxas de abertura e dos três primeiros meses do Imposto Sobre Serviços (ISS). Atualmente, para abrir uma empresa, é necessário o pagamento das taxas de localização e da vigilância sanitária. O Estatuto também consolida diversos regulamentos que possibilitam um tratamento favorecido, previsto em lei federal, para micro e pequenos empreendedores. “A Prefeitura está facilitando ao máximo a vida de quem quer abrir um negócio próprio. A economia nos primeiros meses, com as isenções da prefeitura, pode chegar em R$ 1.200,00. É um estímulo ao trabalhador informal se estabelecer”, afirmou o prefeito.
Barbosa falou que o próximo passo é a instalação do Banco Social, criado pelo governo do Estado do Paraná, para fomentar o crédito ao pequeno e micro empresário. “Falei com o governador Requião e nós vamos fazer o Banco Social garantindo o crédito para a formalização das micro-empresas. Nós acreditamos que com isso, podemos gerar de 10 a 20 mil empregos na cidade”, comentou.
Ele disse ainda que o projeto é resultado da forma como administra a cidade. “Este é o escopo da nossa administração. Abrimos a cidade para a participação de entidades, trabalhadores, empresários, de todos aqueles que querem o bem. É uma ação plural. Não podermos perder as oportunidades. Precisamos garantir direitos para a população”, declarou.
A cerimônia no gabinete do prefeito reuniu diversas representações de entidades da cidade, além de secretários municipais e os vereadores José Roque Neto, presidente da Câmara; Jairo Tamura, Ivo de Bassi, Roberto Fortini, Joel Garcia, Eloi Valença e o líder do executivo Sebastião dos Metalúrgicos. Logo na abertura, antecedendo as falas dos oradores, o cerimonial do prefeito observou um minuto de silêncio em homenagem à esposa do ex-prefeito Wilson Rodrigues Moreira, a ex-primeira dama do município, Guiomar Accorsi Moreira, falecida ontem em Londrina.
O representante do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Paraná (Sebrae), Heverson Feliciano, disse que a Lei 10.778/09 aliada a política de crédito e mais o Programa de Desenvolvimento Local, desenvolvido pela entidade, cria as condições para os trabalhadores informais entrarem no mercado formal. “Tem trabalhador que está na rua e totalmente fora da segurança. Esta lei garante a prosperidade necessária para que este trabalhador mude de vida”, disse.
O dirigente regional da Federação da Indústria do Estado do Paraná (Fiep), Ary Sudan, lembrou que a grande maioria das empresas nascem pequenas e que o principal fator para deslanchar o desenvolvimento de uma cidade é o alinhamento de políticos, prefeito, empresários, universidades e comunidade. “Para a cidade crescer rápido somente as parcerias como a demonstrada nesta ação da lei do estatuto da micro e pequena empresa e como a instalação do Tecnopolo efetuado em Curitiba”, afirmou.
Ele se referiu ao Centro de Informação e Transferência de Tecnologia de Londrina e região (Tecnopolo), assinado no final do mês, em Curitiba, um protocolo de intenções onde a Prefeitura de Londrina, a Pontifícia Universidade Católica (Puc) e a Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep) se comprometeram com um conjunto de ações para tornar realidade o Tecnopolo.
O presidente da Câmara de Vereadores, José Roque Neto, falou da importância da Câmara na aprovação do projeto. “Os vereadores cumpriram o seu papel porque sabe das coisas boas para a cidade”, discursou.
O ato hoje no gabinete do prefeito, abriu a semana da Micro e Pequena Empresa que está sendo realizada na cidade, com eventos na prefeitura, no aeroporto, no terminal urbano, no Sebrae, na agência do trabalhador, nos bairros. São mini-cursos, palestras, atendimentos personalizados e vídeos. A expectativa é que mais de 2000 pessoas participem destas atividades nesta semana. A semana tem a organização do Sebrae e da Prefeitura de Londrina.
(Londrina, 6 de outubro de 2009)
Foto: Luiz Jacobs
