Cidadão

Prefeitura abre inscrições para segunda edição de curso sobre a Lei Maria da Penha

Curso “Juntas Somos Mais Fortes – Conhecendo a Lei Maria da Penha” será oferecido a distância, durante o mês de novembro

A Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres (SMPM) está com inscrições abertas para a segunda edição do curso “Juntas Somos Mais Fortes – Conhecendo a Lei Maria da Penha”. O treinamento é gratuito e será oferecido totalmente online, na modalidade a distância, entre os dias 1º e 29 de novembro, por meio da Escola de Governo da Prefeitura de Londrina. Aberto à comunidade em geral, com idade mínima de 16 anos, o curso possui vagas limitadas.

As inscrições podem ser feitas até o dia 17 de outubro, na página da Escola de Governo/PML, mediante cadastro prévio. Após fazer seu login, o usuário deve acessar a aba “Política Para as Mulheres”, selecionar o curso e concluir o procedimento inserindo a chave de inscrição “LMPT2-2019”.

Com duração total de 28 horas, o curso será dividido em cinco encontros. Os temas abordados serão: 1º de novembro – Lei Maria da Penha: análise das disposições preliminares e disposições gerais da Lei; 8 de novembro – Formas de violência doméstica e familiar contra a mulher; 15 de novembro – Medidas protetivas de urgência; 22 de novembro – Assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar; e encerramento no dia 29 de novembro – Avaliação final objetiva, com 10 questões de múltipla escolha.

De acordo com a secretária municipal de Políticas para as Mulheres, Nádia Oliveira de Moura, a iniciativa integra o programa Juntas Somos Mais, lançado este ano pela Secretaria. “Precisamos compartilhar experiências e conhecimento, ampliar o alcance das políticas públicas. Ao dialogarmos sobre a Lei Maria da Penha, estamos trabalhando no eixo da prevenção, levando a informação sobre a lei e instrumentos de proteção à mulher, além dos serviços que a SMPM tem para oferecer às mulheres em situação de violência doméstica e familiar”, destacou.

As aulas serão ministradas pela advogada e assessora de Políticas Públicas para Mulheres da SMPM, Liange Doy. Ela explicou que o curso irá abordar, na íntegra, a Lei Federal nº 11.340/2006, comumente chamada de Lei Maria da Penha, dando ênfase nas formas de violência e nas medidas protetivas de urgência. “O curso será realizado totalmente a distância, possibilitando o acesso às pessoas que não poderiam participar de cursos presenciais. Abordaremos a Lei Maria da Penha, ressaltando as formas de violência previstas na lei e as medidas protetivas de urgência, e trazendo casos reais para o diálogo. Ressaltaremos, ainda, os serviços disponíveis às mulheres em situação de violência doméstica e familiar no município de Londrina”, detalhou.

Outras informações sobre o curso podem ser obtidas por meio do e-mail liange.doy@londrina.pr.gov.br, ou pelo telefone (43) 3378-0120.

Para a imprensa: outras informações podem ser obtidas com a secretária municipal de Políticas para as Mulheres, Nádia Oliveira de Moura, pelo 3378-0119 ou 3378-0114.

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