Prefeito cumpre acordo estabelecido com médicos para evitar paralisação; pagamento será feito judicialmente para os plantonistas dos hospitais Evangélico e Santa Casa
A Prefeitura de Londrina deposita hoje (dia 9), a parcela do “Incentivo” dos Médicos para plantões a distância, acordada pelo prefeito Barbosa Neto, representante dos médicos, hospitais, Ministério Público Federal e Estadual e Conselho Municipal de Saúde, no último dia 30 de outubro. Tal pagamento se dá em função da ameaça de paralisação no atendimento à população manifestado pela Associação Médica de Londrina, Conselho Regional de Medicina e hospitais, conforme notificação extrajudicial recebida pela prefeitura.De acordo com o secretário de Gestão Pública, Marco Cito, para efetuar os pagamentos foram oficiados os hospitais filantrópicos que possuem o contrato de incentivo, porém, dois dos três hospitais entregaram a relação dos plantonistas. “Em auditoria prévia foram encontradas algumas inconsistências”, enfatizou.
Cito explicou ainda que em virtude do que foi previamente analisado, o pagamento será feito com recursos municipais. “Será feito assim, uma vez que da forma como vinha sendo realizado, isto é, com recursos federais, o Ministério da Saúde já se posicionou contra inclusive reforçando a ilegalidade da utilização destes mesmos recursos.”
O pagamento será feito com depósito judicial para resguardar o município de possíveis ações. “Como existe a dúvida sobre a legalidade deste incentivo, do ponto de vista de qual recurso pode ser utilizado, estamos colocando na mão da Justiça para que ela arbitre a forma como deve ser pago, resguardando assim futuros questionamentos”, salientou Cito.
O valor do depósito será exatamente o que foi indicado pelos hospitais, podendo ser questionado após posicionamento definido pela Diretoria de Auditoria, Controle e Avaliação (Daca) da Secretaria Municipal de Saúde. De acordo com o secretário Agajan Der Bedrossian, estão incluídos na parcela os plantonistas do hospital Evangélico e Santa Casa.
Comissão
O prefeito Barbosa Neto nomeará também, ainda hoje, por meio de decreto uma comissão presidida pelo secretário de Gestão Pública, Marco Cito. Além dele, participam os secretários municipais da Fazenda, Denílson Novaes; da Saúde, Agajan Der Bedrossian; o Procurador, Sérgio Veríssimo; o Controlador, Milson Ciríaco Dias, o assessor Especial Para Assuntos Estratégicos, Jair Gravena e o Daca.
O grupo vai acompanhar o relatório e a auditoria completa, inclusive com a forma com que foram utilizados os recursos repassados a título de incentivos. Também nesta semana será solicitada auditoria a ser realizada pelo Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus), órgão do Ministério da Saúde, no tocante à utilização, no passado, dos recursos federais.
(Londrina, 9 de novembro de 2009)
Foto:Luiz Jacobs
