Prefeitura de Londrina dá seqüência ao debate sobre a criação das Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), hoje, às 19h, no auditório do CREA
José Otávio
n.com@sercomtel.com.br
A Prefeitura de Londrina dá seqüência hoje (dia 9), ao debate sobre a criação de Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), com um curso sobre o tema para a capacitação de servidores municipais e os representantes da comunidade eleitos nas 12 reuniões realizadas pela Companhia de Habitação (Cohab).
A assistente social Andrea Braga, apresenta três temas no debate de hoje. São eles: “Processo de formação das ocupações irregulares e dos assentamentos informais”, “O que são os assentamentos subnormais e irregulares” e “Experiências com processos de regularização fundiária”. O início está marcado para 19h, no auditório do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA-PR), que fica na avenida Duque de Caxias, 630 (em frente ao prédio da Prefeitura).
Amanhã (dia 10), no mesmo horário e local, a arquiteta e urbanista Patrícia Cobra, explica o que são ZEIS, suas finalidades, tipos e como podem ser implementadas; “articulações e inter-relações das ZEIS com o Plano Diretor e análise de revisão e adequação aos pressupostos do Estatuto da Cidade – Lei Federal nº. 10.257/ 2001. Ela também apresenta as experiências com habitação social e ZEIS na cidade de Diadema, São Paulo.
O curso, que é a segunda fase dos debates da criação das ZEIS, tem programação no sábado (dia 14), na segunda-feira (dia 16) e na terça-feira (dia 17). Na primeira fase, que foram as reuniões com a comunidade, no total de 12, reuniu mais mil pessoas em todas as regiões da cidade.
O presidente da Cohab, João Verçosa, explicou que as Zonas Especiais de Interesse Social visa transformar áreas ociosas existentes na cidade – “vazios urbanos” – em áreas para empreendimentos habitacionais populares, visando o atendimento das famílias que habitam em áreas irregulares da cidade. “Londrina tem hoje mais de 2 mil famílias que ocupam 37 áreas de forma irregular, como fundos de vale, áreas de preservação permanente, terrenos públicos e privados”, comentou.
Ele disse que o objetivo é construir Lei Municipal Específica sobre as ZEIS, que deve estar finalizado no final do ano para ser enviado pelo Prefeito Barbosa Neto à Câmara de Vereadores de Londrina. Verçosa disse ainda que será importantíssimo a consolidação do processo de democratização do espaço na legislação urbana municipal. “O ordenamento democrático do espaço urbano é o primeiro passo para diminuirmos a desigualdade social e o preconceito, pois sem endereço a pessoa é discriminada pela sociedade. Os londrinenses merecem isso”, apontou.
(Londrina, 9 de novembro de 2009)
