CMTU alerta para que os donos de imóveis na cidade executem o serviço de conservação, limpeza e roçagem dos locais; o não cumprimento da determinação pode gerar multa de R$ 1,00 por m2
Em cumprimento ao disposto legal do artigo 107 e parágrafos da Lei 4.607/90, alterada pela Lei 10.781/09, a Prefeitura de Londrina, por meio da Companhia Municipal de Trânsito de Urbanização (CMTU), alerta para que os proprietários de imóveis executem os serviços de conservação, limpeza e roçagem dos imóveis, inclusive das áreas destinas à calçada fronteiriça dos mesmos.
A determinação vale para imóveis situados no perímetro compreendido entre as ruas Aminthas de Barros, Higienópolis, Juscelino Kubitscheck (JK), Rio Branco, Leste Oeste, Dez de Dezembro, Portugal, Duque de Caxias, margens lago Igapó I e o bairro jardim do Sol. O prazo é de 15 dias e começa a contar a partir de hoje (dia 20).
O coordenador de fiscalização de áreas particulares da CMTU, Alexandre Zuliani, informou que após o período estabelecido, o órgão estará autorizado por lei para autuar os infratores com multa de R$ 1,00 por m2. “Se mesmo assim o proprietário não providenciar a limpeza, ele poderá ser novamente autuado com 20% de acréscimo do valor da primeira multa. Outra alternativa seria a CMTU limpar o local e depois cobrar o valor pelo serviço do proprietário”, completou.
Segundo ele, os cidadãos têm que entender que a limpeza de bens particulares é de total responsabilidade dos proprietários. “Eles precisam se conscientizar de que essa é uma função deles e que cabe à Prefeitura apenas fiscalizar. O certo não é nem esperar ser notificado, mas sim realizar a limpeza periodicamente, pois o mato alto favorece a falta de segurança e disseminação de pragas urbanas e doenças”, lembrou Zuliani.
Além da publicação em veículos de comunicação e na edição n° 1.161, de ontem (dia 19), do Jornal Oficial do Município, as notificações também estão sendo enviadas às casas dos proprietários de imóveis compreendidos pelo perímetro citado. A CMTU disponibiliza no seu site (www.cmtuld.com.br/) os nomes e telefones para contato com ONGs que realizam a limpeza de terrenos. A informação ainda pode ser obtida pelo 3379-7954.
(Londrina, 20 de novembro de 2009)
