Podem participar representantes de todos os setores organizados, públicos e privados, bem como entidades, sendo que a representatividade será dividida nos limites proporcionais a 40% para os poderes públicos e 60% para a sociedade civil
Já estão abertas as pré-inscrições para a 4ª Conferência Municipal da Cidade, que será realizada no próximo dia 12, das 8h às 18h, na Câmara Municipal de Londrina. O procedimento deve ser feito até o dia 3 de dezembro pelo site da Prefeitura de Londrina (www.londrina.pr.gov.br) ou na sede do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina (Ippul), localizado na avenida Duque de Caxias, n° 635, no 2º andar do prédio.
Após esse procedimento, a Comissão Preparatória da Conferência irá analisar as inscrições e divulgar no site da Prefeitura as vagas que estarão disponíveis para as entidades, distribuídas proporcionalmente ao número de representantes do poder público e das entidades da sociedade civil inscritos. Então, depois dessas duas etapas, haverá a efetuação da indicação dos representantes do poder público e da sociedade civil, no período de 9 a 11 de dezembro, por meio de inscrições definitivas, também pelo site da Prefeitura e pelo Ippul.
O credenciamento dos inscritos ocorrerá no dia do evento, até as 9h, na Câmara de Vereadores. Segundo a assessora técnica do Ippul e responsável pela Conferência, Arlete Medeiros, todo esse processo de cadastramento dos participantes foi uma das formas encontradas para haver uma equidade quantitativa. “Queremos promover um encontro democrático, em que todos os setores possam participar de maneira igualitária”, falou.
Ela relatou que podem participar representantes de todos os setores organizados, públicos e privados, bem como entidades, sendo que a representatividade será dividida nos limites proporcionais a 40% para os poderes públicos e 60% para a sociedade civil. “Se distribuirão em duas categorias: participantes com direito a voz e voto, representando órgãos públicos, entidades civis e populares; e observadores com direito a voz sem direito de ser votado para delegado ou suplente, por estarem apenas exercendo o papel de cidadão. Para os primeiros há 300 vagas disponíveis, ao passo que para os observadores há 60”, informou Arlete.
A 4ª Conferência Municipal da Cidade tem como objetivos: identificar os avanços e resultados das Conferências anteriores e quais as questões centrais em torno dos problemas e dificuldades na implementação da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU) e propor a reflexão sobre a integração das políticas setoriais e sua relação com a participação democrática, no Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano, notadamente da criação e consolidação dos Conselhos Estaduais e Municipais das Cidades, buscando a discussão sobre as especificidades de cada gestão.
Sob o lema “Cidade para Todos e todas com Gestão Democrática, Participativa e Controle Social” e como tema “Avanços, Dificuldades e Desafios na Implementação da Política de Desenvolvimento Urbano”, a Conferência será estruturada em quatro eixos. São eles: criação e implementação de conselhos das cidades, planos, fundos e seus conselhos gestores nos níveis federal, estadual, municipal; aplicação do Estatuto da Cidade e dos planos diretores e a efetivação da função social da propriedade do solo urbano; a integração da política urbana no território: política fundiária, mobilidade e acessibilidade urbana, habitação e saneamento; e a relação entre os programas governamentais como o PAC e Minha Casa, Minha Vida e a política de desenvolvimento Urbano.
Além das atividades mencionadas, a 4ª Conferência Municipal da Cidade, que será promovida pela Prefeitura de Londrina, em parceria com o Ministério das Cidades e do Governo do estado do Paraná, ainda vai servir para formar o Conselho Municipal da Cidade, bem como para escolher os 60 representantes de Londrina na Conferência Estadual da Cidade.
(Londrina, 25 de novembro de 2009)
