Recursos são parte do imposto de renda destinados às instituições que atuam junto à rede de proteção a crianças e adolescentes de Londrina; prazo para o pagamento encerra no dia 30 de dezembro
Será lançada amanhã, dia 26, às 8h30, no Conselho Regional de Contabilidade do Paraná, localizado na rua Espírito Santo, 199, a “Campanha Futuro Criança” do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA). Trata-se de uma iniciativa do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente ( CMDCA) que visa incentivar a comunidade (pessoas físicas e jurídicas) a destinar parte do Imposto de Renda às instituições que atuam junto à rede de proteção a crianças e adolescentes de Londrina.A presidente do CMDCA, Silmeri Patrícia Rossi, explicou que a “ Campanha Futuro Criança” do FMDCA recebe durante todo o ano destinações de parte do imposto de renda, de pessoas físicas ou jurídicas, para realizar ações que visam proteger as crianças e adolescentes. “As destinações de 2009 podem ser feitas pela internet até o final de dezembro. Esses recursos são gerenciados pelo FMDCA que é composto por representantes da sociedade civil e do poder público.
Silmeri disse ainda que desde 2008, as destinações passaram a ser realizadas pela internet, por meio do endereço eletrônico (www.londrina.pr.gov.br/conselhos/cmdca). Após a confirmação do contribuinte quanto as suas informações pessoais e valor a ser destinado um boleto é gerado e pode ser pago em agências bancárias, lotéricas ou mesmo através da internet. Este ano, o pagamento pode ser feito até o dia 30 de dezembro.
As pessoas físicas podem destinar até 6% de seu imposto de renda devido e as empresas podem destinar até 1% de seu lucro real. “Destinação é diferente de doação, as empresas podem optar pela destinação ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente através das duas formas, porém, somente serão configurados como benefício fiscal as destinações”, enfatizou Silmeri.
O contribuinte pode escolher entre duas formas de fazer a contribuição. Uma é a destinação direta, na qual os recursos são distribuídos de acordo com as necessidades das instituições sociais registradas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), ou seja, o próprio Conselho Municipal delibera onde o recurso deve ser aplicado. A segunda forma é pela destinação casada, na qual 90% dos recursos vão para a instituição escolhida pelo contribuinte e os 10% restantes para a capacitação da rede, através da deliberação do Conselho Municipal.
As instituições sociais que receberem recursos devem , em contrapartida , apresentar um Projeto com o Plano de Aplicação do valor. “O processo de destinação é transparente e o valor destinado é revertido integralmente em ações que visam a garantia dos direitos das crianças e adolescentes em nosso município”, salientou a presidente do Conselho.
Silmeri contou ainda que anualmente os recursos destinados ao FMDCA tem aumentado, ainda que gradativamente, pois Londrina tem potencial para triplicar o valor arrecadado. A arrecadação do Imposto de Renda junto ao FMDCA referente ao ano de 2008 foi de R$ 416.661,00 e 2009 até esta data a arrecadação se encontra no valor de R$ 27.000,00.
(Londrina, 25 de novembro de 2009)
