Orientação da Secretaria de Fazenda é procurar o mais rápido possível a Praça de Atendimento; na sexta-feira (dia 11) não haverá expediente
A próxima semana é a última do Programa de Recuperação Fiscal (Profis) da Prefeitura de Londrina, que termina na próxima sexta-feira (dia 18). A orientação da Secretaria de Fazenda é que os contribuintes, que querem negociar suas dívidas com o município e aderir ao programa, procurem o mais rápido possível a Praça de Atendimento a partir de segunda-feira (dia 14).
“Em virtude de mudança de provedor do sistema de informática do município, a praça não funcionará na próxima sexta-feira (dia 11) e restará uma semana apenas”, apontou o secretário de Fazenda, Denílson Novaes. “Por isso, o contribuinte deve aproveitar esta nova chance”, apontou.
Novaes informou que o movimento na primeira semana da nova fase do Profis, que começou no dia 3, ainda está tranqüilo e a previsão é de um grande movimento na próxima semana.
A primeira fase do Profis, que funcionou de 3 de agosto até 23 de outubro, negociou R$ 40.754.000,00 com a adesão de 14.604 contribuintes. Nesta nova fase, a expectativa da Secretaria de Fazenda é atingir mais R$ 5 milhões.
Confira um resumo do Programa de Recuperação Fiscal (Profis):
A QUEM SE DESTINA:
Todos os contribuintes que tenham dívidas com o município lançadas até 31 de dezembro de 2007. Valem as dívidas, mesmo as já executadas, inscritas na dívida ativa até 2007, IPTU, ISS, taxas e multas.
BENEFÍCIOS
1) Anistia a todos os contribuintes com dívidas até R$ 170,00
2) Para os contribuintes com débitos entre acima de R$ 170,00 até R$ 200.000,00 – facilidade no parcelamento e desconto nos juros dos contribuintes que devem acima deste valor, conforme a tabela abaixo:
2.1) Pagamento a vista – desconto de 50% sobre os juros existentes.
2.2) Pagamento em até 12 vezes – desconto de 30% sobre os juros existentes.
2.3) Pagamento em entre 13 e 24 vezes – desconto de 15% sobre os juros existentes
2.4) Pagamento entre 25 e 36 vezes – sem desconto nos juros.
3) a partir da aprovação do Profis os devedores cujos débitos enquadram-se entre R$ 170,00 e R$ 1.000,00 serão cobrados apenas administrativamente.
(Londrina, 9 de dezembro de 2009)
