Secretaria Municipal do Idoso confecciona a carteirinha para quem não pode comprovar renda; serviço só é válido para viagens interestaduais
Desde 2007, em Londrina, os idosos têm acesso ao benefício de passagem interestadual gratuita, garantido pelo Estatuto do Idoso. Para usufruir do direito é preciso ter 60 anos ou mais e renda igual ou inferior a dois salários mínimos. Além deles, também são contemplados aposentados, pensionistas e beneficiários da Assistência Social. Não é possível solicitar o benefício para viagens entre duas cidades do mesmo Estado.
Cada veículo de transporte terrestre e ferroviário deve reservar duas vagas, no Serviço Convencional, para idosos. Caso as duas vagas reservadas já tenham sido preenchidas, o idoso tem a opção de comprar a passagem com 50% de desconto no valor normal.
A passagem deve ser comprada, nos casos em que a distância do destino é de menos de 500 quilômetros, a partir de seis horas de antecedência. Se o destino da viagem estiver a mais de 500 quilômetros de distância, a passagem pode ser obtida a partir de 12 horas de antecedência.
Na hora de retirar a passagem, o idoso deve apresentar comprovação de renda, com algum dos seguintes documentos: Carteira de Trabalho e Previdência Social com anotações atualizadas; contracheque de pagamento ou documento expedido pelo empregador; carnê de contribuição do INSS; a declaração de rendimento do INSS, que é o mais comum ou a carteira do idoso para transporte interestadual.
Carteira do Idoso
Quem não tem meios de comprovação de renda (como donas de casa, trabalhadores autônomos) não está excluído do benefício. É necessário confeccionar a Carteira do Idoso, e apresentá-la no momento de compra da passagem.
O idoso deve ir ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) de sua região, de posse dos documentos de todas as pessoas que moram em sua casa: RG, CPF, Carteira de Trabalho dos que têm mais de 16 anos, holerites dos que trabalham, conta de água ou luz recente, certidão de nascimento/casamento/óbito e título de eleitor. Com esses documentos, o idoso obtém o Número de Identificação Social (NIS), em cerca de 45 dias. De posse do NIS, o idoso deve se dirigir à Secretaria Municipal do Idoso e preencher um formulário. Quando a carteirinha fica pronta, a Secretaria liga informando ao solicitante, que deve buscá-la.
A Secretaria Municipal do Idoso fica na Avenida Duque de Caxias, 635. O horário de funcionamento é das 8h às 18h. A Secretaria encerra as atividades em 2009 no dia 30, e retorna no dia 4 de janeiro.
As reclamações em relação ao serviço de passagens interestaduais gratuitas podem ser dirigidas à própria Secretaria Municipal do Idoso, ao Procon ou à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). De acordo com dados da Secretaria, desde que o serviço está disponível, já foram produzidas mais de 1.200 carteirinhas.
(Londrina, 29 de dezembro de 2009)
